DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900177 177 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇAO DE RESULTADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 A PREGOEIRA OFICIAL juntamente com a equipe de apoio, infra-assinados, com efeito, tendo por base o resultado classificatório obtido e a adjudicação procedida no procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 000027/2025, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação digital unificada, telefonia IP, backup em nuvem, chatbot inteligente, infraestrutura tecnológica e segurança da informação, visando o aprimoramento do atendimento ao cidadão e a modernização da gestão pública no Município de Barra de São Franci s c o / ES . . Torna PÚBLICO A QUEM DE DIREITO POSSA INTERESSAR, O RESULTADO DO CERTAME RELATIVO AO PROCEDIMENTO CLASSIFICATÓRIO E DE ADJUDICAÇÃO, para que possa produzir os fins e efeitos legais. EMPRESA(S) VENCEDORA(S): GD TELECOMUNICACOES LTDA no lote 1 no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Ciência aos interessados. PUBLIQUE-SE, na forma da lei. Barra de São Francisco, 22 de dezembro de 2025. ILZINETE FRANCISCA SILVA COUTINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2023 REFERÊNCIA: Prestação de serviços de transporte, recebimento, armazenamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares e comerciais e prestação de serviços de transporte de resíduos de classe I (hospitalar) destinados a atender as necessidades do município de Conceição do Castelo, ES. CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo, ES. CONTRATADA: CTRCI - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 082/2023 de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. O valor do presente aditivo é de R$ 292.454,40 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 015001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ficha 062, fonte de recurso 15000000000 (Recurso Próprio) 250000000000 (Recurso Próprio) 172000000000 (Royalties Federal) 272000000000 (Royalties Federal) e elemento de despesa 3.3.90.39.00000 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). AMPARO LEGAL: Pregão Presencial 032/2023, Protocolo Ged nº 024168/2025 e Processo Ged nº 023838/2025 Código de Identificação Cidade s / T C E - ES : 2023.021E0700001.01.0006. Conceição do Castelo, ES, 22 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 ID: 2025.024E0700001.01.0033 O Município de Dores do Rio Preto - ES, através do Pregoeiro, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos moldes da Lei 14.133/2021. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a Alimentação Escolar nas escolas municipais do município de Dores do Rio Preto-ES Abertura das propostas: às 09:00h do dia 16 de janeiro de 2026. Início da disputa: às 09:00h do dia 16 de janeiro de 2026. Edital Completo nos sites: www.pmdrp.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Dores do Rio Preto-ES, 23 de dezembro de 2025. HELDER CARELLI DO COUTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Prazo Para Impugnação da Regularização Fundiária Urbana do Loteamento Palmeira No Município de Ecoporanga A Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos confrontantes Flaris Olimpio da Rocha, Associação Recreativa dos Familiares dos Policiais Militares de Ecoporanga-ES , seus herdeiros ou sucessores atuais ou outros interessados que não foram notificados pessoalmente ou se recusarem a receber a notificação que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, processo nº 3485/2025, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado de propriedade de José Francisco de Siqueira, inscrito no CPF n° .059.83-, no local denominado de Loteamento Palmeira, popurlamente conhecido como Zeca do Bilim, localizado no bairro Parque de Exposição, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é de 1696,10 m (mil e seiscentos e noventa e seis metros e dez decímetros), com área de 113.834,17 m² (cento e treze mil oitocentos e trinta e quatro metros quadrados e dezessete decímetros quadrados). Podendo ser verificado a localização pela imagem abaixo ou em via original do memorial descritivo e planta topográfica no setor de Reurb da Prefeitura de Ecoporanga. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Ecoporanga-ES, localizado na Rua Suelon Dias Mendonça, nº 20 Centro, Ecoporanga - ES CEP 29850-000 em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez no Diário Oficial da União - DOU, Diário Oficial do Estado - DIO/ES e na Associação dos Municípios do Espírito Santo - AMUNES Eu, José Luiz Mendes, Prefeito Municipal, o conferi e assino. Ecoporanga-ES, 17 de dezembro de 2025. JOSÉ LUIZ MENDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ID 2025.051E0700001.16.0012 O Município de Muqui/ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 27.082.403/0001-83, torna público adesão à Ata de Registro de Preço nº 009/2025, pregão eletrônico para registro de preços nº 90001/2025, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, para a seguinte contratação: Contratante: Prefeitura Municipal de Muqui-ES; Objeto: 02 (dois) Tratores Agrícolas Cabinados; Contratada: PORTO LIVRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 54.593.666/0001-20; Valor total R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Dotação Orçamentária: Ficha 00461, Fonte: 1706; Convênio 921187/21 MDR R$ 138.000,00 e, Convênio 911729/21 MAPA, R$ 138.000,00. Muqui-ES, 23 de dezembro de 2025. SÉRGIO LUIZ ANEQUIM Prefeito AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ID 2025.051E0700001.16.0010 O Município de Muqui-ES torna público adesão à Ata de Registro de Preço nº 25/2025, pregão eletrônico para registro de preços nº 90002/2025, do FNDE, conforme anuência através do Ofício Ofício n.º 106666, para a seguinte contratação: Contratante: Prefeitura Municipal de Muqui-ES; Objeto: 09 APARELHOS DE AR CONDICIONADO 24.000btu; Contratada: FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ 09.316.105/0018-77; Valor R$ 34.605,00. Dt. Orçamentária: Fonte de Recurso 1569000000, Ficha: 00155 . Muqui-ES, 23 de dezembro de 2025. SÉRGIO LUIZ ANEQUIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 O Município de Sooretama - ES, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, e por intermédio de sua Equipe de Pregão, conforme decreto N° 1567, de 11/07/2025, torna público para amplo conhecimento dos interessados que realizará a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, objetivando a Execução de Obra de Construção de Praça Pública na Comunidade do Chumbado com Utilização de Recursos Federais e Projetos Técnicos Elaborados pelo Ministério das Cidades. Data da Sessão de Lance: 16/01/2026, às 09:00h (horário de Brasília). Tipo: Menor Preço Global. Informações da Sessão Através dos sites www.sooretama.es.gov.br, www.bll.org.br e no e- mail: [email protected]. Telefones: (41)3097-4600 e (27) 3199-0266 Locais de retirada do Edital, nos referidos sites. ID CIDADES: 2025.070E0700001.01.0012 HUGO DOS SANTOS BERNINI Pregoeiro Substituto ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 7/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS - GOIÁS, com sede administrativa descrita no rodapé, para fins de atendimento do que dispõe o art. 196 e seguintes, da Constituição Federal de 1.988, bem como ainda a Lei Federal n° 8.080/90, com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações; no teor da Instrução Normativa TCM-GO n° 011, de 31 de outubro de 2024, e suas alterações; embasado nos princípios constitucionais que regem o direito público e administrativo, através da Comissão Permanente de Licitações e Contratos, TORNA PÚBLICO aos interessados, que A PARTIR DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2.025 encontrará aberto na sede do Fundo Municipal de Saúde de Campo Alegre de Goiás, sito a AVENIDA ÁLVARES, S/N°, BAIRRO SANTA CATARINA, em horário de expediente, compreendido entre às 07:30 e 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas o processo de CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços com vistas à promover a complementação dos serviços públicos municipais de saúde para atender os usuários da Secretaria de Saúde e Saneamento Básico de Campo Alegre de Goiás para o ano de 2026, nos termos da Tabela de Referência aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde constante no ANEXO I e atendidos os termos constantes no presente Edital. O Edital está regido nos moldes da Lei nº 14.133/21, com suas alterações, e demais condições estabelecidas no edital, que poderá ser retirado no site (www.campoalegre.go.gov.br) ou na Sede desta Prefeitura, situada na Praça Manoel Pio Pereira, n.º 01, Centro, Campo Alegre de Goiás/GO, e informações através do e-mail: [email protected]. Campo Alegre de Goiás-GO, 19 de dezembro de 2025. SABRINA SILVA FRANÇA Agente de Contratação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, usando da competência atribuída pelo Decreto Municipal N° 001/2025 de 02/01/2025, torna público aos interessados, que no dia 07 de janeiro de 2026, às 08h00min, no local discriminado na capa do Edital, acontecerá a continuidade da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico n° 064/2025, para Contratação de Empresa para Aquisição de Kits de Materiais Escolares destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, em atendimento a Secretaria de Educação do Município de Campo Alegre de Goiás. Campo Alegre de Goiás-GO, 23 de dezembro de 2025. SURÁIA MARIA DAVID Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIÁS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO. Contratante: Municipal de Gameleira de Goiás Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Adequação De Estradas Vicinais Contrato de Repasse OGU 922210/2021. Termo aditivo: Prorrogação de vigência. Contratada: PLENO CONSTRUCOES LTDA Vigência: 31/12/2026 Data de assinatura: 15/12/2024 Dotação orçamentaria: 22.03.27.812.2017. 1.005.4.4.90.51. Contrato: 048/2024 Processo: Concorrência Eletrônica nº 005/2024 Modalidade: Termo Aditivo Gameleira de Goiás, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de dezembro do ano de 2025. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO. Contratante: Municipal de Gameleira de Goiás Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CENTRO CULTURAL DE GAMELEIRA DE GOIÁS. Termo aditivo: Prorrogação de vigência. Contratada: BASE SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA Vigência: 31/12/2026Data de assinatura: 24/12/2025 Dotação orçamentaria: 22.04.15.451.2003.1.006.4.4.90.51. Contrato: 015/2024 Processo: Concorrência Eletrônica nº 002/2024 Modalidade: Termo Aditivo. Gameleira de Goiás, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de dezembro do ano de 2025. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO. Contratante: Municipal de Gameleira de Goiás Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de execução de recapeamento asfaltico com sinalização, construção de passeios e drenagem superficial de vias urbanas - no distrito de Mocambinho E Gameleira de Goiás nas seguintes ruas conforme projeto: Ruas a serem recapeadas em Gameleira de Goiás: RUA ONZE, RUA NOVE, RUA OITO, RUA SETE, RUAS A SEREM RECAPEADAS EM MOCAMBINHO: RUA JOAO SANTOS CORDEIRO, RUA RSN1, AV. BENEDITO FLEURY, RUA EFRAIM LOBO, RUA OSCAR RODRIGUES DE SOUSA, RUA CAROLINA DA CUNHA, RUA PROFESSOR GERMANO, RUA PEDRO SANTOS CORDEIRO, RUA JOAO SANTOS CORDEIRO, RUA TV ANTONIO CUNHA, RUA RSN3, RUA HELI DE SIQUEIRA, AVENIDA FRANCISCO LOBO, RUA RSN2, RUA RSN4, DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS, conforme convênio Nº 906771/2020, Ministério do Desenvolvimento Regional, CONTRATO DE REPASSE Nº 1073405-33. Termo aditivo: Prorrogação de vigência. Contratada: DENILSON XAVIER SOUTO JUNIOR LTDA Vigência: 31/12/2026 Data de assinatura: 24/12/2025 Dotação orçamentaria: 22.04.15.451.2005.1.012.4.4.90.51.