DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Norberto Ferreira Cardoso Junior, Secretário de Administração - Interino. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2025-PMNT PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01209002/25-PMNT Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Sra. ALINE COSTA DA SILVA, Prefeita Municipal de Nova Timboteua, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 5.2025-PMNT, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIAS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA/PA , CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS ANEXAS AO EDITAL, resultado da homologação, publicado dia 26/12/2025, no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedora do certame a empresa: H DE A MENDONCA SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.539.314/0001-60, vencedora totalizando o valor de R$ 3.941.246,86 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Em 26 de dezembro de 2025. ALINE COSTA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022-PMO Processo Licitatório: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-10-PMO/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇOES SOCIAIS LTDA - ME, CNPJ Nº 08.582.479/0001-23 O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 3.725,40 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 83.314,68 (oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos). Data da assinatura: 19/12/2025. Recurso Próprio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2025-PMO Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 001 - PMO/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: CONTROLE DE PRAGA & SERVIÇO LTDA O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de agosto de 2026, nos termos do art. 111 - Contratação que previr a conclusão de escopo pré-definido, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01/01/2026 com vigência até o dia 31/08/2026. Data da assinatura: 22/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2023-PMO Processo Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: CRUZ DO NORTE LTDA - CNPJ Nº 27.602.462/0001-35 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de agosto de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01/01/2026 com vigência até o dia 31/08/2026. Data da assinatura: 23/12/2025. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-010-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: C DOS SANTOS FERREIRA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, inscrito no CNPJ: 20.052.351/0001-53 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro 2025. Vigência: 31 de dezembro de 2025 à 30 de junho de 2026. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025. Recurso Próprio. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2023-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-010-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: G. P. B. FARIAS LTDA, inscrito no CNPJ: 09.431.754/0001-70. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro 2025. Vigência: 31 de dezembro de 2025 à 30 de junho de 2026. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025. Recurso Próprio. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2023-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-010-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: PARA OESTE TERRAPLENAGEM LTDA, inscrito no CNPJ: 23.399.220/0001-35. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro 2025. Vigência: 31 de dezembro de 2025 à 30 de junho de 2026. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025. Recurso Próprio. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2023-PMO Processo Licitatório: Nº TP-001-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MINICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONST. CIVIL LTDA-EPP, CNPJ Nº 33.709.948/0001-70 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Junho de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. A vigência do Termo Aditivo é de 31 de dezembro de 2025 à 30 de junho de 2026. Data da assinatura: 23/12/2025. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2023-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-018-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: R B BARRETO COMERCIO E SERVIÇOS DE LUBRIFICACOES E DERIVADOS, inscrito no CNPJ 12.237.688/0001-07 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de maio de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 31 de dezembro de 2025 à 31 de maio de 2026. Data da assinatura: 23 de dezembro de 2025. Recurso Próprio. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-036-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: M. E. A. MENDONÇA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 13.117.883/0001-66 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro de 2025, vigendo até 31 de dezembro de 2026. Data da assinatura 23 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 251/2023-PMO Processo Licitatório: TOMADA DE PREÇOS TP-011-PMO-2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONST. CIVIL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 33.709.948/0001-70. O presente Termo Aditivo de Renovação Contratual objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 28 de dezembro de 2025. Vigência: 28 de dezembro de 2025 até 28 de dezembro de 2026. Data da assinatura: 23 de dezembro de 2025. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 263/2023-PMO Processo Licitatório: TP-013-PMO-2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONST. CIVIL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 33.709.948/0001-70. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro de 2025 à 30 de junho de 2026. Data da assinatura: 23 de dezembro de 2025. Recurso Próprio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022-PMO Processo Licitatório: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-10-PMO/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇOES SOCIAIS LTDA - ME, CNPJ Nº 08.582.479/0001-23 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O início da vigência é de 1º de janeiro de 2026 e término 31 de dezembro de 2026. Data da assinatura: 19/12/2025. Recurso Próprio. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2023-PMO Processo Licitatório: TP-007-PMO-2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: A. B. PICANÇO FILHO - ME, inscrita no CNPJ 10.868.400/0001-77. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de março de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: de 31 de dezembro de 2025 à 31 de março de 2026. Data da assinatura: 23 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2023-PMO Processo Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-012-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MINICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONST. CIVIL LTDA-EPP, CNPJ Nº 33.709.948/0001-70 O presente Termo Aditivo de Renovação Contratual objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 30 de dezembro de 2025. Vigência: 30 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026. Data da assinatura: 23/12/2025. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato n° 035/2025-FMS Processo Licitatório Pregão Eletrônico: Nº PE-002/2025 - SRP - FMS Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: PREDILETO EXPRESSO COMERCIO LTDA O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Junho de 2026, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01/01/2025 com vigência até o dia 30/06/2026. Data da assinatura: 26/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quarto Termo Aditivo de Alteração de Prazo ao Contrato n° 041/2023-FMS Processo Licitatório: Nº PE-006 - FMS/2023 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA - ME O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 27 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 27/12/2025 com vigência até o dia 27/12/2026. Data da assinatura: 22/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quinto Termo Aditivo de Acréscimo no Valor ao Contrato n° 041/2023-FMS Processo Licitatório: Nº PE-006 - FMS/2023 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA - ME O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 244.720,00(duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte reais). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 27/12/2025 com vigência até o dia 27/12/2026. Data da assinatura: 22/12/2025.