DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 12.361.2013.1058 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS / 500 - Recursos não Vinculados de Impostos / 4.4.90.52.01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00189/2025 - 26.12.25 - IVG BRASIL LTDA - CNPJ 36.519.422/0001-15 - R$ 843.943,30 (oitocentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos). DESPACHO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 AVISO DE RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00015/2025 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00015/2025, que OBJETIVA: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS ESCOLAR ATRAVÉS DE ADESÃO, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023 E PRORROGADA E ADITIVADA EM 2025, PROMIDA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO DE SERRA BRANCA/PB; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: IVG BRASIL LTDA - CNPJ: 36.519.422/0001-15 - R$ 843.943,30. MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. CONTRATO Nº: 00107/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 250613CE00002. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 00002/2025. CONTRATANTE: Município de Serraria/PB, CNPJ nº 08.790.172/0001-18. CONTRATADA: Construtora Edfficar Ltda, CNPJ nº 17.440.965/0001-06. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00107/2025, cujo objeto é a Construção de Ponte sobre o Rio Araçagi Mirim, no Município de Serra r i a / P B, sem alteração do objeto contratado e sem acréscimo de valor. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2026 a 01 de março de 2026. VALOR: Não há alteração financeira, permanecendo o valor global do contrato em R$ 247.350,74 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 105, 106, 107, 111 e 113 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Parecer Técnico favorável da Engenharia do Município, que atestou a necessidade da prorrogação sem prejuízo ao interesse público. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Eneias Pereira da Silva - Prefeito Constitucional do Município de Serraria/PB (Contratante). Edvaldo Laurentino Grangeiro - Representante legal da Construtora Edfficar Ltda (Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. CONTRATO Nº: 00007/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 231114TP00003. TOMADA DE PREÇOS Nº: 00003/2023. CONTRATANTE: Município de Serraria/PB, CNPJ nº 08.790.172/0001-18. CONTRATADA: FC Empreendimentos e Construções Ltda, CNPJ nº 41.069.404/0001-19. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00007/2024, cujo objeto é a execução de serviços de engenharia para Construção de Portal Turístico no Município de Serraria/PB, conforme projeto básico, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 29 de dezembro de 2025 e término em 28 de março de 2026. VALOR: A prorrogação não implica acréscimo de valor, permanecendo vigentes as condições financeiras originalmente pactuadas, com pagamento vinculado exclusivamente aos serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo no Parecer Técnico da Engenharia do Município, que atestou a necessidade de prazo adicional para a conclusão da obra, bem como no art. 57, §1º, incisos I, II e V, da Lei nº 8.666/1993, aplicado subsidiariamente, e nos princípios da continuidade do serviço público e do interesse público. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Eneias Pereira da Silva - Prefeito Constitucional do Município de Serraria/PB (Contratante). Edlane Porfírio Alves Costa - Representante legal da FC Empreendimentos e Construções Ltda (Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA. CONTRATO Nº 00001/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Serraria/PB, CNPJ nº 08.790.172/0001-18. CONTRATADA: Comercial de Combustíveis Cirne Ltda, CNPJ nº 12.929.022/0001-10. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento parcelado de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos e máquinas do Município de Serraria/PB. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 00001/2025. PRAZO: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, com início em 01 de janeiro de 2026 e término em 30 de janeiro de 2026, em caráter excepcional e transitório, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento da frota municipal, até a conclusão de novo processo licitatório. VALOR: A prorrogação ocorrerá sem acréscimo de valor, sendo executada mediante a utilização do saldo contratual existente, permanecendo inalterados os preços unitários e o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do exercício financeiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Eneias Pereira da Silva - Prefeito Municipal (Contratante). Ana Maria da Silva - Sócia-Administradora (Contratada) ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 69/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 CONTRATANTE: Município de Esperança Nova, Estado do Paraná, com sede na Avenida Juvenal Silva Braga, inscrito no CGC/MF nº 01.612.269/0001-91. CONTRATADO: L DE OLIVEIRA RAMINELI - SERVICOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 33.904.212/0001-52. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de horas-máquina, compreendendo os equipamentos Escavadeira Hidráulica e Caminhão Basculante, a serem utilizados em parque rural localizado na Estrada Ventania, com recursos provenientes do Plano de Ação nº 09032025-085393. Os serviços destinam-se a atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo do Município de Esperança Nova - PR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL DO CONTRATO: VALOR TOTAL: R$779.999,70 (setecentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais, e setenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) dia 22/12/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FORO: Comarca de Pérola, Estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA, 23 de dezembro de 2025. Everton Barbieri Prefeito EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 68/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 CONTRATANTE: Município de Esperança Nova, Estado do Paraná, com sede na Avenida Juvenal Silva Braga, inscrito no CGC/MF nº 01.612.269/0001-91 CONTRATADO: LUCAS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 60.850.095/0001-64 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de horas-máquina, compreendendo os equipamentos Pá Carregadeira, Escavadeira Hidráulica e Caminhão Basculante, a serem utilizados em parque rural com área total de 90.000 m², com recursos provenientes do Plano de Ação nº 09032025-080282. Os serviços destinam-se a atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo do Município de Esperança Nova - PR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL DO CONTRATO: VALOR TOTAL: R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) dia 22/12/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FORO: Comarca de Pérola, Estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA, 23 de dezembro de 2025. Everton Barbieri Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE INAJÁ, realizará CONCORRENCIA ELETRONICA Nº -04/2025, tipo MENOR PREÇO GLOBAL , para o objeto da presente licitação é a Contratação de Empresa Especializada No Ramo da Engenharia, Para A Execução de Obra de Revitalização do Cemiterio Municipal, Neste Município, Com O Fornecimento dos Materiais e Serviços Estipulados Na Planilha Orçamentária, Atendendo A Solicitação Desta Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, de acordo com as normas contidas na Lei Federal Nº 14.133/2021. Em sessão pública eletrônica, que será realizada no Dia 30 de janeiro de 2026, às 09h, horário de Brasília- DF; Com aceite de proposta à partir da sua publicação, através da plataforma: www.comprasgovernamentais.gov.br O Edital estará disponível no sítio eletrônico municipal, pelo endereço: www.inaja.pr.gov.br / Aba Licitações. Podendo ser solicitado também, através do e-mail: [email protected]. Inajá-PR, 10 de dezembro de 2025. JOÃO ÉDER AGUILAR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMBORE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2024 CONCORRENCIA N° 005/2024. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na RUA GUADALAJARA-645, no Município de Mamborê -PR. CONTRATANTA: H R CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.145.212/0001-20, estabelecida a Rua Edvino Antonio Deboni, nº 326, fazendinha, no Município de Curitiba - PR. VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ: 27/09/2026. NOVO PRAZO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: ATÉ 14/06/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2024 CONCORRENCIA N° 005/2024. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na RUA GUADALAJARA-645, no Município de Mamborê -PR. CONTRATANTA: H R CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.145.212/0001-20, estabelecida a Rua Edvino Antonio Deboni, nº 326, fazendinha, no Município de Curitiba - PR. VALOR ACRESCIDO: R$ 4.546,37 (quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ:27/09/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALOTINA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 697/2025. Referente ao Pregão nº 079/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE PALOTINA - CNPJ: 76.208.487/0001-64. DETENTORA: GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ: 90.180.605/0001-02, NO VALOR TOTAL DE R$ 10.270,63. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá a VIGÊNCIA de 12 (DOZE) meses contada a partir da sua publicação. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a entrega do objeto licitado e o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de contrato. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 698/2025. Referente ao Pregão nº 079/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE PALOTINA - CNPJ: 76.208.487/0001-64. DETENTORA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - CNPJ: 61.074.175/0001-38, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.548,93. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NES T E INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá a VIGÊNCIA de 12 (DOZE) meses contada a partir da sua publicação. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a entrega do objeto licitado e o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO CAMINHONETE, ZERO KM, CABINE SIMPLES, 4X4, DIESEL, CONFORME PLANO DE AÇÃO N.º 09032025-2-087761/2025, VINCULADO AO PROGRAMA N.º 09032025-2 E À EMENDA PARLAMENTAR N.º 202530410016, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL. Disponibilidade Do Edital: a partir de 29/12/2025. Recebimento das Propostas: a partir das 09:00 horas do dia 29/12/2025. Abertura das Propostas: a partir das 08:31 horas do dia 28/01/2026. Início da Disputa de Lances: a partir das 09:00 horas do dia 28/01/2026, na Plataforma Eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. Tipo de Licitação: Menor Preço por Item/Lote. Informações Através do Telefone: (42) 3677-8431 e-mail: [email protected]. Em 23 de dezembro de 2025 VALDECIR BIASEBETTI Prefeito