DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122900018 18 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 5.758, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000251/2025-31, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegação que participará do 60º Campeonato Mundial de Cross Country do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que ocorrerá em Pigi, Trikala/Grécia, no período de 25 de fevereiro a 2 de março de 2026, dos militares relacionados a seguir: - GEN DIV PAULO AFONSO BRUNO DE MELO; - CEL (EB) ALEX DALL'OSSO MINUSSI; - TEN CEL (FAB) FÁBIO JOSÉ DA SILVA QUEIROZ; - SO (FAB) ANDERSON COLMAN CHAVES; - 1º SGT (EB) GUSTAVO MOREIRA DE BITTENCOURT; - 3º SGT (FAB) GUILHERME KURTZ; - 3º SG (MB) LEONARDO SANTOS DE JESUS; - 3º SGT (EB) FÁBIO DE JESUS CORREIA; - 3º SGT (EB) JOHNATAS DE OLIVEIRA CRUZ; - 3º SGT (FAB) TATIANE RAQUEL DA SILVA; - 3º SGT (FAB) JAQUELINE BEATRIZ WEBER; - 3º SGT (FAB) MARIA LUCINEIDA DA SILVA MOREIRA; - 3º SGT (EB) NUBIA DE OLIVEIRA SILVA; - 3º SGT (FAB) AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA; - 3º SGT (FAB) JENIFER DO NASCIMENTO SILVA VIANA; e - SD (EB) MICHAEL GABRIEL DA SILVA TRINDADE. O afastamento dar-se-á no período de 24 de fevereiro a 3 de março de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme a seguir: - Do Gen Div PAULO AFONSO BRUNO DE MELO, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias; - Dos demais integrantes da delegação, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país. Não haverá direito ao pagamento de diárias integrais nos demais dias, considerando a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento, que arcará com as despesas relativas à alimentação, hospedagem e locomoção urbana; e - O Cel ALEX DALL'OSSO MINUSSI e o 1º Sgt GUSTAVO MOREIRA DE BITTENCOURT fazem jus, ainda, a uma diária nacional, referente ao seu pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 23 para 24 de fevereiro de 2026. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA SG-MD Nº 5.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000359/2025-31, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Gen Div HELDER DE FREITAS BRAGA, Diretor, e do CMG RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS, Coordenador-Geral, ambos do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, para participarem da Feira Internacional Unmanned Systems, Simulation and Training (UMEX & SIMTEX 2026), na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 20 a 22 de janeiro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 17 a 23 de janeiro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída, nos dias 20, 21 e 22, bem como ao dia do regresso ao país, e nos dias 18 e 19 de diárias integrais. Ressalta-se que a organizadora do evento oferecerá hospedagem, alimentação parcial e transporte local nos dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2026. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II, ambas do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA SG-MD Nº 5.807, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000316/2025-58, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Cel Eng Refm GERALDO ANTONIO DINIZ BRANCO, Prestador de Tarefa por Tempo Certo, como Coordenador de Tecnologias de Mísseis, Aeroespacial e Espaço do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar da 63ª sessão do Subcomitê Técnico-Científico (STSC) do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UN-COPUOS), que ocorrerá na cidade de Viena/Áustria, no período de 2 a 13 de fevereiro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 31 de janeiro a 15 de fevereiro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA SG-MD Nº 5.808, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000350/2025-22, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Ten Cel Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI/SEPROD), para participar da 8ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Convenção (WGSC, da denominação em inglês), da Convenção para Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB), que ocorrerá na cidade de Genebra/Suíça, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 7 a 15 de fevereiro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II, ambas do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA SG-MD Nº 5.810, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000333/2025-95, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do CF (EN) DANIEL DE FREITAS KERSTING, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar das reuniões do 63º Grupo Consultivo (CG) e do 17º Grupo de Especialistas Técnicos (TEG) do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), a serem realizadas na cidade de Viena/Áustria, no período de 23 a 27 de março de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 21 a 29 de março de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza militar, nos termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA PORTARIA DIGER-MD Nº 5.795, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, a Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, a Portaria nº 4.211/DIGER-MD, de 16 de setembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000622/2025-64, resolve: D ES I G N A R , o 2º SG-AR RINALDO NASCIMENTO DUTRA NEVES DE SOUZA, para a função de Supervisor, Nível V, da Diretoria-Geral deste Centro Gestor, a partir de 31 de dezembro de 2025. RAFAEL PINTO COSTA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD Nº 5.759, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000061/2025- 21, resolve: D ES I G N A R MARCOS ANTONIO QUEZADO SOARES, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação desta Secretaria, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 2.852, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 96, Seção 2, pág. 16, de 22 de maio de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.760, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000061/2025- 21, resolve: D ES I G N A R SAMUEL LUIS CABRAL CAVALCANTI, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação desta Secretaria, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEORI-MD nº 4.937, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 2, pág. 13, de 10 de novembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.761, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000061/2025- 21, resolve: D ES I G N A R ALLANA CRISTINE MARQUES GONÇALVES, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Gestão da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEORI-MD nº 4.938, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 2, pág. 13, de 10 de novembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.763, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000061/2025- 21, resolve: D ES I G N A R CARMEN CONSUELO LEMOS VILARINS, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Gestão Digital da Coordenação de Gestão da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação desta Secretaria, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR