DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS N° 277, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.392, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025 e Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.118701/2025- 17, resolve: Nomear PEDRO JAVI DE SOUSA MONTEIRO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento e Integrações, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 871, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo no processo SEI nº 0052600.007611/2025-80, resolve: Art. 1º Dispensar ALEX PEROZZO BOEIRA, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Consultoria, código FCE 1.05, da Procuradoria Federal do Inmetro, a partir de 29/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 396, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.018634/2025-56, resolve: Dispensar, a pedido, MARCIA CRISTIANE MARTINS RIBEIRO LEAL, matrícula SIAPE nº 1548900, do encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 397, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.018634/2025-56, resolve: Designar LEONARDO GOMES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1568788, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação- Geral do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 398, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no DOU de 09 de julho de 2024, o Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, do Presidente da República, publicado no DOU de 02 de outubro de 2025, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023, publicado no DOU de 31 de outubro de 2023, que tornou pública a realização do concurso público do INPI, e o Edital nº 11 - INPI, de 14 de maio de 2024, publicado no DOU de 16 de maio de 2024, que tornou pública a homologação do resultado final do referido concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior do Quadro Permanente de Pessoal do INPI, os Processos nº 52402.009803/2024-86, nº 52402.013631/2025-26 e nº 52402.013612/2025-08, resolve: Art. 1º Nomear para o CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A1): GEST ÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO - CLASSE A - PADRÃO I, CÓDIGO DA VAGA: 356435, o candidato JORGE LUIZ ASSUMPÇÃO DA CRUZ FILHO, em razão da desistência do concurso público requerida pelo candidata THAIS FERNANDES RODRIGUES DA CON C E I C AO, nos termos dos subitem 4.6 do Edital nº 1/2023-INPI, cuja nomeação foi tornada sem efeito pela Portaria de Pessoal INPI/PR nº 372, de 18 de dezembro de 2025, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no DOU. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................. ............................................................ XII - Ministério da Previdência Social: a) titular: Juliana da Conceição Borges; e b) suplente: Cleyton Feitosa Pereira. ............................................................ XIV - Ministério do Trabalho e Emprego: a) titular: Antônio Alves Mendonça Júnior; e ............................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 422, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - AI: I - Ordenadora de Despesas titular: Luciana Peres, CPF nº 004.XXX.XXX-35; II - Ordenador de Despesas substituto: Lucas Santiago Vilela, CPF nº 368.XXX.XXX-54; III - Gestor Financeiro titular: Alex Douglas Meaux Dias Rodrigues, CPF nº 059.XXX.XXX-95; e IV - Gestora Financeiro substituta: Alice Pulliero Vieira Martins Pontes, CPF nº 343.XXX.XXX-11. Art. 2º Designar as servidores abaixo relacionadas para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - AI, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - titular: Thais Maria de Machado Lemos Ribeiro, CPF nº 001.XXX.XXX-25; e II - substituta: Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, CPF nº 619.XXX.XXX-04. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 423, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar DANIELLE AKEMI WATANABE HOBO para exercer a função de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.07. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA PRIANTI da função de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.07. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 426, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar SARA DE SOUSA FERNANDES EPITÁCIO para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Acompanhamento Legislativo e Articulação Parlamentar da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 29 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 428, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear REINALDO SÉRGIO RODRIGUES para exercer o cargo de Chefe de Seção de Fiscalização de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 1.04. JANINE MELLO DOS SANTOS