DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 431, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CAMILA CHRISPIM DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Gestão do Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 22 a 31 de dezembro de 2025 e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JANINE MELLO DOS SANTOS CO R R EG E D O R I A PORTARIA N° 24, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria Nº 22, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 249, pág. 10, de 27 de dezembro de 2024, que teve como último ato a publicação de prorrogação através da Portaria Nº 20, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 205, pág. 11, de 28 de outubro de 2025, referente ao Processo nº 00135.200533/2023-69. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA PORTARIA N° 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 149 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Substituir IONICE FONSECA PEREIRA, técnica do seguro social, matrícula Nº 1097575, por BERNADETE FALCÃO DA SILVA, analista técnico de políticas sociais, matrícula 2825277, na qualidade de membro vogal, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos narrados no Processo SEI N° 00135.239367/2025-52. Art. 2º Os demais termos da Portaria Nº 22, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 232, pág. 14, de 5 de dezembro de 2025, permanecem inalterados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC N° 923, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR, a partir de 29 de dezembro de 2025, VIRGILIO PEREIRA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1851736, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Internacionalização, da Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC N° 924, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR, a partir de 29 de dezembro de 2025, RAQUEL DE FÁTIMA ANTUNES MARTINS, Matrícula Siape nº 1041233, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Educação, da Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 925, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.000314/2023-16, instaurado pela Portaria MEC nº 938, de 24 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Fica substituída a membra CLÁUDIA CAMPOS DE ÁVILA SANTOS, Matrícula Siape nº 1748215, pelo servidor JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, Auditor Fe d e r a l de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1728515, como membro vogal. Art. 2º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nº 1.030 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, THIAGO NOBRE DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1757865, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.031 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, ELIANE MARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 1518337, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação- Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.032 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, ELIANE MARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 1518337, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Administrativa, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.033 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, MAYANA GOMES DE LIMA, matrícula Siape nº 3411417, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Suporte à Gestão de Serviços Administrativo, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria- Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.034 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, CLAUDIA DA SILVA, matrícula Siape nº 1088150, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Gestão de Serviços Integrados, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.035 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, WALQUIRIA GOMES BATISTA , matrícula Siape nº 1229518, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Suporte Contratual a Eventos e Comunicação, da Coordenação de Gestão de Serviços Integrados, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria- Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.036 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, ANDREA VIEIRA DA PAZ DE SOUZA, matrícula Siape nº 1556334, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Diárias e Passagens, da Coordenação de Gestão de Serviços Integrados, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.037 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, CAMILA JARA SILVA, matrícula Siape nº 3444342, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Documentação e Informação, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.038 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, WANDELL HERMENEGILDO ALVES, matrícula Siape nº 1094528, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Protocolo, da Divisão de Documentação e Informação, da Coordenação de Gestão Administrativa, Coordenação- Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.039 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA VAZ, matrícula Siape nº 0046986, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Arquivo, da Divisão de Documentação e Informação, da Coordenação de Gestão Administrativa, Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria- Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.040 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, LUCAS GUILHERME BADONA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 3416427, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Manutenção Predial, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.041 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, LUCAS GUILHERME BADONA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 3416427, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Logístico, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.042 - Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, ROBSON PEREIRA BATISTA, matrícula Siape nº 1739163, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Patrimônio, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL