DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.924 - Designar o Delegado de Polícia Federal WEDSON CAJE LOPES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.925 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal DENIS COLARES DE ARAÚJO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Grandes Eventos da Coordenação- Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10. Nº 1.926 - Designar o Delegado de Polícia Federal GUILHERME BATISTA CORREA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Grandes Eventos da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.928 - Designar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.929 - Designar o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE MELO CARNEIRO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Repressão a Crimes Cibernéticos de Ódio da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.930 - Designar a Delegada de Polícia Federal FERNANDA GOLIN NOGUEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Processos da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.935 - Designar o Policial Rodoviário Federal LEANDRO INACIO DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.936 - Dispensar a Policial Rodoviário Federal JULIANE MARIA MELO DE FREITAS PAULINO do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.940 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.892, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 23 de dezembro de 2025, Seção 2, página 53. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.861, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, do Agente de Polícia Federal AUGUSTO DA CRUZ RODRIGUES, Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR, que participou da "Reunião extraordinária do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH)", em Assunção, Paraguai, no período de 3 a 5 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.044789/2025-22). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.927 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.047329/2025-56, tramitado em caráter restrito. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.931 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal RICARDO DE CARVALHO QUEIROZ, lotado na Coordenação de Cooperação Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "módulos presenciais da VII Edição do Mestrado em Alta Direção de Segurança Internacional", em Madri, Espanha, no período de 31 de janeiro a 22 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, em Lisboa, Portugal (Módulo II), no período de 23 de maio a 7 de junho de 2026, inclusive trânsito, e em Madri, Espanha (Módulo III), no período de 5 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08650.266227/2025-30). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.937 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.045222/2025-73, tramitado em caráter restrito. Nº 1.938 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.047823/2025-11, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.934, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LEONARDO GARCIA GRECO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, no período de 20 a 26 de janeiro de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto. ANGELITA DA ROSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SAA/SE/MJSP Nº 94, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso XXXIII, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto nos arts. 808 e 809, inciso II, do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, na Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, e na Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, ambas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve: Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para a execução de atividades relativas ao despacho aduaneiro, junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de interesse da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, CNPJ nº 00.394.494/0005-60: I - Elaine Cristina Tourinho Paz, matrícula Siape nº 1751030; II - Ibéria Aparecida Costa Onofre, matrícula Siape nº 1094604; III - Júlio César Bentes Silva, matrícula Siape nº 3406211; IV - Ariádne Paula de Freitas Braga, matrícula Siape nº 1315479; V - Franklin Michael Popov, matrícula Siape nº 1398145; VI - Anne Graziele Ribeiro de Melo, matrícula Siape nº 3405856; VII - Solange Rocha de Brito Amorim, matrícula Siape nº 1411138; VIII - Denis Molina Monteiro, matrícula Siape nº 1165200; IX - Felipe Barbosa da Silva, matrícula Siape nº 3222893; X - Erika de Guimarães Souto e Motta, matrícula Siape nº 1314511; e XI - Henrique Araújo de Lima, matrícula Siape nº 1481096. Art. 2º Caberá aos servidores designados por esta Portaria requerer, na qualidade de representantes legais da Senasp, a habilitação e o credenciamento: I - no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex Importação; e II - no Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Mercante. Art. 3º Caberá, ainda, aos servidores designados as seguintes atribuições: I - representar a Senasp perante alfândegas, delegacias, inspetorias e agências da Receita Federal do Brasil em todo o território nacional; II - representar a Senasp no exercício das atividades referidas no art. 808, do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e na Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994; III - requerer e assinar termos de responsabilidade em garantia do cumprimento de obrigação tributária, pedidos de restituição de indébito ou de compensação e atos relacionados ao processo administrativo fiscal, regulado pelo Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; IV - representar a Senasp perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, podendo praticar os seguintes atos: a) peticionar a fiscalização e a liberação sanitária para importação de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária; b) acompanhar as etapas de inspeção sanitária de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária; c) receber amostra de contraprova de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária para análise fiscal ou de controle; d) cientificar termos legais e outros documentos relacionados à fiscalização de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária, bem como apresentar meios de defesa, como impugnação, produção de provas e interposição de recursos; e) subscrever termo de guarda e responsabilidade para autorização da saída de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária da área da alfândega; f) efetivar a inutilização de mercadorias sob vigilância sanitária, na forma da legislação sanitária e agropecuária; e g) importar mercadorias de acordo com a Instrução Normativa SDA Mapa nº 39, de 27 de novembro de 2017, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Resolução RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Anvisa; e V - representar a Senasp perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, no exercício de todos os atos permitidos por lei, necessários ao desempenho de atividades relacionadas ao comércio exterior e ao despacho aduaneiro, respondendo nas esferas civil e criminal. Art. 4º Designar os servidores Márcio Batista Nunes Homem, matrícula Siape nº 3303511, e seu suplente Eduardo de Oliveira Manso, matrícula Siape nº 1398433, para, na qualidade de Cadastradores Delegados no Siscomex, habilitarem os demais servidores no referido sistema. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2026. DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO PORTARIA DE PESSOAL SAA/SE/MJSP Nº 95, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso XXXIII, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 808 e no art. 809, inciso II, do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, na Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, e na Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, ambas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve: Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para a execução de atividades relativas ao despacho aduaneiro, junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de interesse da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen, CNPJ nº 00.394.494/0008-02: I - Cristiano Cruz Carneiro, matrícula Siape nº 1545754; II - Luiz Gustavo Celuppi, matrícula Siape nº 1912868; e III - Rafael Lenzi, matrícula Siape nº 1340849.