DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122900083 83 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 451, DE 26 DE DEZEMBRODE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear RODRIGO AYRES PADILHA, CPF nº .234.527-*, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor Técnico de Acompanhamento do Mercado de Gás Natural, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Acompanhamento do Mercado de Gás Natural, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação. (Processo SEI nº 48610.000884/2018- 88 e Decisão de Diretoria nº 820, de 22 de dezembro de 2025). PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 452, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias de Pessoal ANP nº 443, nº 444, nº 445, nº 446, de 24 de dezembro de 2025, publicadas no Diário Oficial da União nº 246, de 26 de dezembro de 2025, Seção 2, página 27. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 453, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear MAIBY CARESTIATO FROSSARD, CPF nº .672.537-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora do Programa de Fo r m a ç ã o de Recursos Humanos, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora de Convênios e Termos de Cooperação, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Decisão de Diretoria nº 823, de 23 de dezembro de 2025). PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 454, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear LUCIANA TAVARES DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF nº .397.447-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Descarbonização e Governança Ambiental, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora de Dados Ambientais, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Decisão de Diretoria nº 823, de 23 de dezembro de 2025). PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 455, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear LEONARDO PINTO DE SOUZA, CPF nº .958.437-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Inteligência de Dados e Governança Analítica, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Decisão de Diretoria nº 823, de 23 de dezembro de 2025). PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES, CPF nº .594.297-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor Técnico de Transição Energética, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Decisão de Diretoria nº 823, de 23 de dezembro de 2025). PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES DESPACHO ANP Nº 1.847, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e na Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, bem como no processo nº 48610.234647/2025-48, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor Pietro Adamo Sampaio Mendes, no período de 20 a 28 de março de 2026, para participar do evento CeraWeek 2026, com ônus. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES DESPACHO ANP Nº 1.851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e na Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, bem como no processo nº 48610.234721/2025-26, resolve: autorizar o afastamento do país da Diretora Symone Araújo, no período de 26 a 31 de janeiro de 2026, para participar do evento Baker Hughes Meeting 2026, com ônus. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MPO Nº 642, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.101455/2023-04, resolve: Designar o servidor DANIEL GERSTEN REISS, matrícula SIAPE n° 1248033, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa desta Secretaria Executiva, código FCE 3.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, no período de 29 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 317, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º 03001.003910/2025-99, resolve: Designar a servidora ALINE CONTTI CASTRO, Matrícula SIAPE nº XX123XX, para excepcionalmente, em virtude de Férias da titular e do substituto, responder pelas atribuições de Coordenadora-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE do Ipea, no período de 05 a 09 de janeiro de 2026. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003869/2025-51, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Rafael de Moraes Baldrighi, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pessquisa, matrícula Siape nº XX200XX, em exercício no Gabinete (Gabin) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da Conferência Raisina Young Fellows (Observer Research Foundation), no período de 27 de fevereiro a 12 de março de 2026, em Nova Délhi/Índia, incluído trânsito, com ônus. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 340, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007826/2025-04, resolve: Art 1º. Designar ELIEZÉ BULHÕES DE CARVALHO, CPF .262.301- e DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI, CPF .511.433-*, para nesta ordem, exercerem o encargo substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. Art 2º. Revogar a Portaria de Pessoal n.º 299, de 4 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 214 de 05 de novembro de 2024. Art 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 752, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do portos organizados de Belém e Vila do Conde, NAZARENO RIBEIRO DA SILVA (Titular), CPF nº 056..-49 e LUCIO PINHO DA SILVA (Suplente), CPF nº 277..- 53, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B . BRUNO NERI DA SILVA PORTARIA Nº 753, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, GIANA MARILISA CUSTÓDIO (Titular), CPF nº 014..**-52, representante da Classe Empresarial, indicada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. BRUNO NERI DA SILVA