DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 01.287.021/0001-00 PROTETOR SOLAR FACIAL EM GEL CREME FPS 70 COR 01 OAZ EUROFARMA 25351.113961/2025-91 / 266700217 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0890225/25-7 PROTETOR SOLAR FACIAL EM GEL CREME FPS 70 COR 03 OAZ EUROFARMA 25351.113962/2025-35 / 266700218 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0890226/25-3 PROTETOR SOLAR FACIAL EM GEL CREME FPS 70 COR 02 OAZ EUROFARMA 25351.113964/2025-24 / 266700219 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0890230/25-1 PROTETOR SOLAR FACIAL EM GEL CREME FPS 70 COR 04 OAZ EUROFARMA 25351.113965/2025-79 / 266700220 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0890231/25-7

BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A / 07.801.309/0001-20 REPELENTE COM CITRONELA DAUF 25351.824070/2016-54 / 242650023 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1137711/25-6

Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15 URUCUM BRONZE FPS50 25351.082813/2025-17 / 251160073 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0696939/25-8 URUCUM BRONZE FPS50 FACIAL 25351.082814/2025-61 / 251160074 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0696940/25-6

FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 HELIOMAX® FPS 70 MÉDIO ESCURO 25351.209249/2022-43 / 235400213 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1686213/24- 7 HELIOMAX ® FPS 70 CLARO 25351.211669/2022-90 / 235400217 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1686069/24- 3 HELIOMAX ® FPS 70 MÉDIO 25351.212365/2022-40 / 235400215 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1686120/24- 9

IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA. / 11.235.228/0001-87 KISS NEW YORK HIDRA YOUNG SUNSCREEN SPF 50 (PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50) 25351.125851/2022-29 / 268820001 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1330573/25- 1 KISS NEW YORK HIDRA YOUNG SUNSCREEN SPF 50 (PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50) 25351.125851/2022-29 / 268820001 2116 - REG. COSMÉTICOS - Substituição de apresentação / 1546620/25-7 KISS NEW YORK HIDRA YOUNG SUNSCREEN SPF 50 (PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50) 25351.125851/2022-29 / 268820001 2105 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a Pedido / 1547238/25-9 KISS NEW YORK HIDRA YOUNG SUNSCREEN SPF 50 (PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50) 25351.125851/2022-29 / 268820001 2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado / 1561340/24-3

ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA / 03.102.205/0001-76 PROTETOR SOLAR LUVEX UV FPS 60 COM REPELENTE DE INSETOS 25351.559286/2020-38 / 240230004 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0980331/25- 1 PROTETOR SOLAR LUVEX UV FPS 60 COM REPELENTE DE INSETOS 25351.559286/2020-38 / 240230004 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1490890/24-6

PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.380.142/0001-57 REPELENTE SPRAY DEFENSE ON PROGÉ COSMÉTICOS 25351.220197/2025-17 / 254130020 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1537168/25-8

PHARMATURA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME. / 00.248.776/0001-25 DERMOZEN REPELENTE DE INSETOS COM DEET 25351.166558/2025-64 / 221900236 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1230806/25-3

RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA / 59.557.124/0001-15 SBP REPELENTE KIDS 25351.138179/2025-84 / 203451031 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1018931/25-2 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP / 69.333.300/0001-99 SUN MARINE FPS 50 BIOMARINE 25351.694630/2014-52 / 218510139 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0933901/25-9 SUN MARINE FPS 50 BIOMARINE 25351.694630/2014-52 / 218510139 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1119335/25-6

COSMETICOS DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 09.354.422/0001-30 V-TRIX PROGRESSIVA - PRIZER COSMETICS 25351.510736/2014-25 / 250440012 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0916247/25-2

Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15 PROTETOR SOLAR PRO-SUN FPS 50 25351.651663/2010-07 / 251160009 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1144216/25-7

MEDINOVA LIFE SCIENCES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 22.256.726/0001-22 TiZO3 25351.138779/2025-42 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1021815/25-0 TiZO2 25351.138797/2025-24 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1021872/25-3

MOTIVO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 08.785.274/0001- 45 ELEVE KIDS CREME DE TRATAMENTO 3 EM 1 ONDINHAS E CACHINHOS 25351.133789/2025-91 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0998561/25-8 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DESPACHO Nº 13/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: Autuada: LEANDRO LUCAS SANTANA VILLARINO CNPJ: 30.126.599/0001-75 Processo: 25351.848438/2021-55 Expediente: 0140010210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: KEVIN BRETZNER CPF: **.713.158- Processo: 25351.345497/2021-76 Expediente: 3716914219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (alteração do polo passivo para EBAZAR.COM.BR. LTDA) CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.609329/2021-14 Expediente: 4217742211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: VHITA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS LTDA CNPJ: 19.001.226/0001-35 Processo: 25351.468241/2020-55 Pedido de revisão: 25351.944336/2025-93 Expediente: 4051189208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ (Pedido de revisão improcedente)

Autuada: PHS DO BRASIL LTDA CNPJ: 17.910.389/0001-05 Processo: 25353.401612/2024-22 Expediente: 1210092247 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: L.V. COMERCIAL LTDA CNPJ: 29.205.940/0001-07 Processo: 25351.052247/2023-57 Expediente: 0083715236 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S/A CNPJ: 02.974.733/0003-14 Processo: 25353.432551/2024-45 Expediente: 1485922240 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ALESSANDRA RODRIGUES DE JESUS CNPJ: 28.848.813/0001-55 Processo: 25351.082468/2023-50 Expediente: 0131707235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: TERENCE MICHAEL OROURKE CNPJ: Processo: 25351.420545/2022-01 Expediente: 4773295224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)