DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: OTÁVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA: VALDIR LEMES MACHADO - Prefeito do Município de Novo Repartimento/PA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.062245/2025-67. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL - NGPR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 112/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. Signatários: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa: Otávio César Durans de Oliveira - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará - Substituto; pelo Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural - NGPR: Felipe Coelho Picanço - Gerente-Executivo do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural - NGPR EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.055331/2025-13. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 114/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: OTÁVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA: RENER DE SANTANA MIRANDA - Prefeito do Município de Redenção/PA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.060151/2025-53. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 175/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: OTÁVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA: LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA - Prefeito do Município de Senador José Porfírio/PA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130018 Nº Processo: 21056.000560/2025-55. Inexigibilidade Nº 23/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 34.028.316/7883-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação da empresa brasileira de correios e telégrafos - ect, destinada à prestação de serviços postais e correlatos (envio e recebimento de correspondências, encomendas, malotes, sedex, ar e outros serviços previstos nas condições comerciais da ect), necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas desta superintendência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:74 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2025 a . Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986842, Nº Processo: 21000071431202597, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 03318233000125, Objeto: Contratação de serviço para execução de ações para viabilizar a participação de produtores rurais do Distrito Federal na Fruit Attraction São Paulo 2027, no âmbito do projeto Brasília Frutífera., Valor Total: R$ 878.595,51, Valor de Contrapartida: R$ 162.345,51, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001278, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 251459, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO CPF nº .475.991-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989104, Nº Processo: 21000071427202529, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR CNPJ nº 08579242000193, Objeto: Apoio a realização da AGROTECH INHAMBUPE 2026, Valor Total: R$ 300.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001365, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 251417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA CPF nº .562.965-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988126, Nº Processo: 21000085968202534, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR CNPJ nº 08579242000193, Objeto: Apoio a realização de Exposição Agropecuária na Bahia, Expo Alagoinhas, SEALBA., Valor Total: R$ 255.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 255.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001290, Valor: R$ 255.000,00, PTRES: 251417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA CPF nº .562.965-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986036, Nº Processo: 21000061450202513, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 03318233000125, Objeto: Implementação de Estratégias de Transformação Digital para o Agronegócio e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal., Valor Total: R$ 1.844.682,40, Valor de Contrapartida: R$ 36.893,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.807.788,75, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001248, Valor: R$ 1.807.788,75, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO CPF nº .475.991-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977253, Nº Processo: 21000036120202581, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E D ES E N V O LV I M E N T O RURAL DO AMAPA CNPJ nº 34926188000115, Objeto: Aquisição e distribuição de sistemas completos de energia solar off-grid, portáteis e modulares, destinados ao uso produtivo de agricultores e agricultoras familiares no estado do Amapá, com foco no fortalecimento da agricultura sustentável, melhoria da qualidade de vida e inclusão produtiva em comunidades rurais isoladas., Valor Total: R$ 1.655.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.857,64, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.652.142,36, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001277, Valor: R$ 1.652.142,36, PTRES: 251495, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: KELSON DE FREITAS VAZ CPF nº .922.892-*. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.041367/2025-10. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 06.107.666/0001-20 - AVANTE BRASIL - INFORMATICA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de atendimento help desk, suporte operacional e operação de eventos de webconferência e pesquisas para o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Enagro Virtual, baseado na ferramenta Moodle, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 394.200,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.093655/2025-50. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. SUB-ROGAR o Contrato nº 189/2025 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001- 25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e obrigações no bojo deste contrato. A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130255. Com a sub-rogação do Contrato nº 189/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0001-25. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; O Edital da Licitação; A Proposta do CONTRATADO; e Eventuais anexos dos documentos supracitados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 3.668.033,60. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.093201/2025-89. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 19.257.559,66. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980226, Nº Processo: 21000064089202579, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANORTE CNPJ nº 02070720000159, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001373, Valor: R$ 381.999,80, PTRES: 251541, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: LEANDRO MOTA BARBOSA TELES CPF nº .781.831-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979893, Nº Processo: 21000058008202500, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 26.347.876,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.400,93, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 26.321.475,07, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000312, Valor: R$ 5.438.846,00, PTRES: 251531, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000311, Valor: R$ 15.722.908,00, PTRES: 251531, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 26/12/2025 a 26/08/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº .693.051-*, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº .611.072-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942125. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPECAETA, CNPJ nº 13621735000184. VIGENCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Vigência: 26/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: ELCYDES PIAGGIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº *.543.875-.