DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 950363. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, CNPJ nº 08889826000165. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 241.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 22/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: ALLISON VICTO BASTOS DE SOUSA, CPF nº .162.754-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978790, Nº Processo: 21000061402202517, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA CNPJ nº 05829577000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.433.942,50, Valor de Contrapartida: R$ 1.442,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000344, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/08/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: NAZARENO SOUZA MARTINS CPF nº .274.362-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981658, Nº Processo: 21000063890202505, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS CNPJ nº 16233439000102, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS para o fomento do setor agropecuário do Município de Eunápolis - BA, Valor Total: R$ 585.135,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 570.135,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000627, Valor: R$ 570.135,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/08/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA CPF nº .465.115-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955462. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES, CNPJ nº 01612541000133. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.580.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: RAIMUNDO ALVES CARVALHO, CPF nº .009.573-*. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21034.007195/2025-68. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Castro/PR - CNPJ nº 77.001.311/0001-08. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Castro/PR, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e Reinaldo Cardoso - CPF/MF n° ....603...-91. Prefeito do município de Castro/PR. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21050.041580/2025-36. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Pouso Redondo/SC - CNPJ nº 83.102.681/0001-26. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Pouso Redondo/SC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Rafael Neitzke Tambozi - CPF/MF n° ....245...-03. Prefeito do município de Pouso Redondo/SC. DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: LATICINIO DEALE LTDA - ME, estabelecido no município de ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL/RS, CNPJ 04.800.830/0001-54. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2251 (SEI nº 48515726). A empresa teve indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.007665/2023-22. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. NOTIFICADO: GOIÁSMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, estabelecido no município de TAPEJARA/RS, CNPJ 01.257.995/0031-59. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2233 (SEI nº 48483324). A empresa teve indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.008682/2023-87. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. NOTIFICADO: Fábrica de Laticínios Munlac LTDA, estabelecido no município de Marau/RS, CNPJ 54.115.169/0001-16. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2299 (SEI nº 48669352). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.014822/2025-18. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. NOTIFICADO: ZD ALIMENTOS S.A, estabelecido no município de VISTA ALEGRE/RS, CNPJ 56.073.307/0019-04. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2339 (SEI nº 48776155). A empresa teve indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.014835/2023-25. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. NOTIFICADO: SUL OVOS - COMERCIO DE OVOS E DERIVADOS EIRELI, estabelecido no município de LAJEADO/RS, CNPJ 21.496.663/0001-19. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2352 (SEI nº 48820669). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.024950/2025-70. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. MARCOS PAULO DAMAREN BORGES Coordenador do 10ºSIPOA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975623, Nº Processo: 21000042118202541, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA CNPJ nº 67662437000161, Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 60 embriões frescos bovinos GIROLANDO ½ sangue, com confirmação de gestação e acompanhamento técnico até 30 dias após o nascimento., Valor Total: R$ 191.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000113, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251449, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 26/12/2025 a 26/05/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO CRESCENCIO ARAGAO MARINHO CPF nº .478.573-, Convenente: DOMINGOS MENTE LOPES CPF nº .628.898-. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com esteio no art. 184, da Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021, no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, a Portaria nº 20, de 14 de janeiro de 2020, publicada no DOU nº 11, seção 1, pág. 3; e Portaria MAPA nº 670, de 7 de abril de 2024 e o que consta no Processo nº 21000.091301/2025- 71, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, de 29 de dezembro de 2025. Objeto: Seleção de propostas para a celebração de parceria com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da formalização de Acordo de Cooperação Técnica para implantação e a atividade continua e permanente de execução da operacionalizarão do Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR), de âmbito do Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária (PNRV), de que trata a Portaria MAPA nº 870,de 1º de dezembro de 2025, e do Programa Agro Brasil Mais Sustentável, tratado na Portaria MAPA nº 745, de 20 de dezembro de 2024. Período para apresentação das propostas: 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato. O edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/programa-agro-brasil- sustentavel. Esclarecimentos: Telefone: (61) 3218-2461/3889, e-mail: [email protected]. JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 135058 A Embrapa torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 90013/2025, cujo objeto é a Formação de Registro de Preços para a aquisição de nobreaks senoidais, para proteção elétrica de equipamentos de TI, como: Desktops, Workstations e Switches incluindo a entrega em todas as unidades da Embrapa no Brasil, participantes da contratação. Itens licitados: 03. Empresas vencedoras: Item 01 - BELPARA COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.903.157/0001-40, valor unitário: R$ 1.261,20. Valor total: R$ 7.191.600,00. Item 03 - HTS HIGH-TEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ 18.519.725/0001- 56, Valor unitário R$ 2.972,0000, Valor total R$ 89.160,0000. Item 02 - Revogado/Cancelado. IZABEL SOFIA KUBIÇA Pregoeira EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Contrato SAIC Nº 35006.25/0004-3. Partes: EMBRAPA SEDE e ISEG CORP O R AT I O N LTDA; CNPJ/MF n° 40.547.067/0001-65; Objeto: Contratação de empresa especializada, para ministrar 18 (dezoito) cursos, na plataforma On-Line, para realização de treinamentos na área de segurança e saúde do trabalho, com o objetivo de oferecer capacitação aos servidores de diversas Unidades da Embrapa, em atendimento às legislações vigentes e aplicáveis para cada tipo de atividade, conforme demais condições e detalhamento técnico constantes do Termo de Referência e seus anexos, e na proposta apresentada, que vinculam as partes, independentemente de transcrição. Modalidade: TERMO DE DISTRATO; Data da assinatura: 22/12/2025. Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2026; Valor Global: R$ 49.970,25; Signatários: Gerente Geral de Administração - GADM, TENISSON WALDOW DE SOUZA , Gerente Adjunta de Gestão de Pessoas em Exercício- GGP, MARINA MENDES GOMES PEREIRA pela EMBRAPA e WAGNER SANTOS BORGES DO NASCIMENTO, pela Contratada. EXTRATO DE CESSÃO Espécie: Termo de Cessão; SAIC n° 35001.25/0002-2; Partes: Embrapa CNPJ/MF 00.348.003/0001-10 e VANESSA DA FONSECA PEREIRA CPF nº .169.186-*, JOSÉ MANUEL CABRAL DE SOUSA DIAS CPF nº .133.188-, RITA DE CÁSSIA MILAGRES TEIXEIRA VIEIRA CPF nº .960.006-, GILMAR PAULO HENZ CPF nº *.098.800-; Objetivo: Cessão, pelos autores acima, dos direitos autorais patrimoniais à Embrapa sobre a obra "Cannabis sativa: uso, regulamentação nos países e perspectivas para cultivo e pesquisa no Brasil", integrante da Série Documentos; Modalidade de Licitação: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura 08/09/2025; Vigência: A partir da assinatura; Signatários: Pela Embrapa, Paula Giovanna Guimaraes Ribeiro e Eduardo da Silva Matos, e as pessoas físicas, autores da obra, acima qualificada.