DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000008 8 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº Processo Sei 21190.000759/2025-39. Espécie: Autorização de Fornecimento 12924938; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-08 e Lilibyte Comercial Virtual LTDA ME., CNPJ: 46.555.218/0001-03; Objeto: aquisição de fone de ouvido tipo headset, decorrente da Ata de Registro de Preço 12128808, do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025 (12010961/ 12131589) - Embrapa Sede.; Fonte de recurso: 1000000000; Fundamentação Legal: artigo 66º, da Lei n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma 037.011.003.001; R$ 1.594,00 (um mil quinhentos e noventa e quatro reais.); Data da Assinatura: 16/12/2025; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe Geral e Luís Gonzaga Alves de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa; e Marlianne Pinheiro Araujo, Representante Legal, pela Contratada. EMBRAPA PANTANAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Pantanal, Instituição Pública de Fomento CNPq/PIBIC e Layza da costa Garcia; Objeto: Concessão de Estágio na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC; Vigência: 31/08/2026; Data da assinatura: 11/12/2025; Signatários: Suzana Maria de Salis, pela Embrapa Pantanal e Layza da Costa Garcia. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Pantanal, Instituição Pública de Fomento CNPq/PIBIC e Rômulo Fagundes Sena; Objeto: Concessão de Estágio na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC; Vigência: 31/08/2026; Data da assinatura: 05/12/2025; Signatários: Suzana Maria de Salis, pela Embrapa Pantanal e Rômulo Fagundes Sena. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Pantanal, Instituição Pública de Fomento CNPq/PIBIC e Mariana Motti Barbosa; Objeto: Concessão de Estágio na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC; Vigência: 31/08/2026; Data da assinatura: 05/12/2025; Signatários: Suzana Maria de Salis, pela Embrapa Pantanal e Mariana Motti Barbosa. EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Distrato do Termo de Compromisso; Partes: Embrapa Pantanal, Instituição Pública de Fomento CNPq/PIBIC e Osíris Vinícius Mendes de Souza; Objeto: Distratar o Termo de Compromisso na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC; Vigência: 31/08/2026; Data da assinatura: 30/11/2025; Signatários: Suzana Maria de Salis, pela Embrapa Pantanal e Osíris Vinícius Mendes de Souza. EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Contrato De Cooperação Técnica entre a Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a 3marias Agronegócios, BJH Serviços de Material Genético e NRD Agropecuária, em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED. Objeto: Execução de atividades conjuntas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em consonância com o projeto intitulado "Desenvolvimento de linhagens sintéticas a partir de raças taurinas brasileiras para uso em sistemas de produção sustentáveis". Data da assinatura: 29/12/2025. Vigência: 29/12/2025 à 29/12/2030. Signatários: Leonardo Nunes Fonseca, Silvia Satiko Onoyama Mori, Anisio Ferreira Lima Neto e Teresa Herr pela Embrapa, Edison Martins pela BJH Ltda, Dorival Carlos Borga pela 3marias Agronegócios, Carolina Costa Duarte pela NRD Agropecuária e Robert Eugene Schaffert pela FA P E D. EMBRAPA SEMI-ÁRIDO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Continuados de Vigilância Armada Convencional nas dependências da Embrapa Semiárido, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos; Código 22400.25/0085-2; Participantes: Embrapa Semiárido - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08(Contratante) e a Empresa RTX SEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - CNPJ/MF 49.757.071/0002-03(Contratada); Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Natureza Continuada, com dedicação exclusiva, dos serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, com o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Embrapa, que serão prestados nas condições estabelecidas no Contrato, no Termo de Referência, e na Proposta apresentadas; Valor global: R$ 327.300,10 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos reais e dez centavos); Data da assinatura: 26/12/2025; Vigência: 26/12/2026; Signatários: Luís Magno Silva de Menezes e Tatiana Ayako Taura, pela Embrapa Semiárido e Thiago da Silva Novaes, pela Contratada. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia; Código 22400.25/0084-5; Participantes: Embrapa Semiárido - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08(Contratante) e a Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ/MF 36.663.303/0001-31(Contratada); Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Contratação de Serviço de Reforma e Ampliação, como Espaço de Capacitação, do Restaurante do Campo Experimental de Bebedouro II, da Embrapa Semiárido, que serão executados nas condições estabelecidas no Contrato, no Termo de Referência/Projeto Básico, e na Proposta apresentada; Valor global: R$ 689.943,84 (seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos); Data da assinatura: 26/12/2025; Vigência: 21/12/2026; Signatários: Luís Magno Silva de Menezes e Tatiana Ayako Taura, pela Embrapa Semiárido e Matheus Percy Costa Pessoa de Oliveira, pela Contratada. Espécie: Termo de Doação de Bem Patrimonial; Código 22400.25/0053-0; Participantes: Embrapa Semiárido - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08(Contratante) e a Associação de Piscicultores de São Luiz de Casa Nova - BA. - CNPJ/MF 08.605.437/0001-60(Donatária); Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Doação, à DONATÁRIA, dos bens móveis de propriedade da Embrapa, remanescentes, utilizados em atividades de execução do Projeto de Ações de Pesquisa e Desenvolvimento objeto da celebração do Termo de Cooperação Técnico - Financeira registrado no SAIC/AJU 10200.09/0235-0, celebrado entre a Embrapa e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, e devidamente descritos no instrumento; Valor total estimado: R$ 23.485,00 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais); Data da assinatura: 23/12/2025; Signatários: Luís Magno Silva de Menezes e Tatiana Ayako Taura, pela Embrapa Semiárido e Valquíria Santos Silva, pela Donatária EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90061/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de EQUIPAMENTOS e INSTRUMENTOS de uso AGROPECUÁRIO para a Embrapa Semiárido com as empresas: CK COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 42.152.392/0001-54, Item: 1, valor total R$ 10.073,94; FIK COMERCIO DE ARTIGOS DE LABORATORIO EIRELI, CNPJ nº 20.840.177/0001-03, Item 2, valor total R$ 9.576,00; JOSÉ da SILVA SOUZA de CASA NOVA e CIA LTDA, CNPJ nº 05.844.706/0001-53, valor total R$ 716,00; KARINA DA SILVA JUSTINO, CNPJ nº 63.623.919/0001-51, valor total R$ 657,98; SEU MUNDO DISTRIBUIDORA LTDA - LOHANY LOPES PRODUTOS-MEI, CNPJ nº 53.863.943/0001-04, itens: 03 e 05, valor total R$ 766,00. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 29/12/2025. VIGÊNCIA DA ATA: 30/12/2025 a 29/12/2026. A ata de julgamento está disponível no site compras.gov.br. As atas de registro de preços originais fazem parte do processo eletrônico nº 21198.002652/2025-55. Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90059/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de Filtros e Lubrificantes para a Embrapa Semiárido com as empresas: MIX AUTOMOTIVE AUTOPECAS LTDA(CNPJ: 07.356.963/0001- 71) itens: 1, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, valor total R$ 8.666,10; REOBOT COMERCIO E SERVICOS LTDA(CNPJ: 11.088.488/0001-77) item: 2, valor total R$ 1.760,00; PROATIVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA(CNPJ: 13.365.229/0001-71) itens: 5, 17 e 23, valor total R$ 3.831,50; BR COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA(CNPJ: 34.127.322/0001-18) item: 7, valor total R$ 159,50; WINES REIS COMERCIAL LT DA ( C N P J : 47.282.627/0001-46) item: 15, valor total R$ 3.220,00; JOSE ADMILSON DE LIRA(CNPJ: 29.458.016/0001-24) itens: 16 e 21, valor total R$ 9.480,00; ECO LUC LUBRIFI C A N T ES LTDA(CNPJ: 33.647.532/0001-74) item: 19, valor total R$ 7.907,50; KINGSHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA(CNPJ: 41.014.074/0001-64) item: 20, valor total R$ 5.200,00. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 29/12/2025. VIGÊNCIA DA ATA: 30/12/2025 a 29/12/2026. A ata de julgamento está disponível no site compras.gov.br. As atas de registro de preços originais fazem parte do processo eletrônico nº 21198.002590/2025-81. EMBRAPA SOJA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de Termo Aditivo 5 ao Contrato Embrapa SAIC 20900.23/0010-1; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (CNPJ 00.348.003/0042-99) e GENTE SEGURADORA S.A. (CNPJ 90.180.605/0001-02); Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por 12 meses; Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2022-Embrapa Soja; Natureza da Despesa: 33903969; Fonte de Recursos: 1050000063 - PTRES: 229476; Valor Global Estimado: R$73.434,56; Data de assinatura: 26/12/2025; Vigência: de 13/01/2026 a 12/01/2027; Signatários: Adilson de Oliveira Junior - Chefe Geral em exercício e Carina Gomes Rufino - Chefe Adjunto de Administração em exercício, ambos pela Embrapa Soja; e Marcelo Wais - representante legal da contratada. EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO Espécie: Extrato de Termo de Reconhecimento SAIC nº 20900.25/0194-1: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, e Jairo dos Santos; Objeto: Direitos Autorais Patrimoniais sobre as Circulares Técnicas 193, 194 e 195 da Embrapa Soja; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 25/08/2025; Vigência: conf. art. 41 da Lei 9610/98; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e Carina Ferreira Gomes Rufino - Chefe Adjunta de TT, ambos pela Embrapa Soja; e Jairo dos Santos, autor. EMBRAPA SOLOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágio Para Execução das Etapas de Recrutamento, Seleção, Contratação, Acompanhamento e Desligamento de Estagiários da Embrapa Solos (Reg. SAIC AJU nº 25100.24/0125-3); Partes: EMBRAPA SOLOS - CNPJ - 00.348.003/0012-73 e a SUPER ESTÁGIOS LTDA - CNPJ - 11.320.576/0001- 52; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 03/01/2027 e reajustar a taxa de administração para R$ 40,46; Processo SEI nº 21201.001951/2024-95; Data de Assinatura: 29/12/2025; Signatários: Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Geral Interina da Embrapa Solos; Flávio Arthur Souza da Costa - Chefe Adjunto de Administração em Exercício da Embrapa Solos e José Aroldo Silveira de Almeida - Diretor da Super Estágios LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia/Arquitetura para a Execução de Adaptações da Obra do prédio - Laboratório de Análise de Solos e Plantas - Fase 2 (REG-SAIC Nº 25100.25/0083-3); Partes: Embrapa Solos - CNPJ - 00.348.003/0012-73 e Artheo Serviços Técnicos EIRELI - CNPJ - 25.159.672/0001-75; Objeto: Ratificar e consolidar as modificações efetuadas por meio das planilhas de acréscimos de itens de serviços e preços do contrato cuja necessidade foi verificada durante a execução do contrato, totalizando o valor de R$ 25.057,70 que corresponde a 19,74% do valor do contrato principal; Valor Global do Contrato: R$ 151.985,43; Processo Administrativo: SEI Embrapa nº 21148.016833/2025-54; Data de Assinatura: 29/12/2025; Signatários: Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Geral Interina da Embrapa Solos e Flávio Arthur Souza da Costa - Chefe Adjunto de Administração Em Exercício da Embrapa Solos; e Cláudia Rejane Barbosa Marinho - Titular da Artheo Serviços Técnicos EIRELI. EMBRAPA SUÍNOS E AVES EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADEDE Espécie: Extrato de Acordo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ n.º 00.348.003/0065-85 e a METABIX BIOTECH BRASIL LTDA, CNPJ nº 59.240.733/0001- 46; Objeto: Acordo de Confidencialidade; Fonte de Recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Data de Assinatura 22/12/2025; Vigência: 12 (doze) meses; Signatários: Everton Luís Krabbe, Chefe Geral e Franco Muller Martins, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia pela Embrapa Suínos e Aves e Ana Laura Macció pela METABIX. EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento 01; Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ: 00.348.003/0136-03 e NC Vigilância Ltda. CNPJ nº 14.531.173/0001-40; Objeto: repactuação contratual com base no valor do Salário Normativo da Categoria e Vale- alimentação - Convenção Coletiva de Trabalho - CCT/2024 de Sergipe (SEI n° 11219808)- Retroativo a partir de 1° de janeiro de 2024. Com base na Convenção Coletiva de Trabalho de Sergipe 2024/2024, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o n° SE000028/2024, de 27/02/2024 que concedeu reajustes de 6,97 % (Seis vírgula noventa e sete por cento), no Salário Normativo da Categoria (vigilante armado), passando para R$ 1.587,73 (um mil quinhentos oitenta e sete reais e setenta e três centavos) e no Vale Alimentação passando para R$ 22,97 (vinte e dois reais e noventa e sete centavos); Valor mensal repactuado: R$ 4.769,02: Data de assinatura: 14/10/2024, com efeitos retroativos a 01/01/2024, Signatários: Tereza Cristina de Oliveira - Chefe-Geral, Edgard de Medeiros Sarmento - Chefe- Adjunto de Administração (EMBRAPA) e Alex Sandro Costa Moura- Representante (NC VIGILANCIA LTDA). Ministério das Cidades COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 018-2025/DP. OBJETO: O presente contrato tem por objeto aquisição de equipamentos de TIC, Desktop, Notebook Workstation, para atendimento das necessidades da Administração Central da CBTU e de suas Superintendências Regionais de Trens Urbanos de Recife (STU-REC), Natal (STU-NAT), João Pessoa (STU-JOP) e Maceió (STU-MAC). FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal na Lei 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CBTU - RILC. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Eduardo Oliveira Coimbra - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais. CONTRATADA: Torino Informática Ltda. CNPJ: 03.619.767/0005-15. REPRESENTANTE LEGAL: Rodrigo do Amaral Rissio. DATA DA ASSINATURA: 24 de dezembro de 2025.