DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000009 9 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01245.009142/2020-84. Espécie: TRIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001- 36. OBJETO: Assegurar a continuidade do fomento às atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de recursos financeiros para a RNP, no exercício de 2025, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 67.100.000,00 (sessenta e sete milhões cem mil reais), oriundos deste MCTI. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP): LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, Diretor-Geral. COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10631/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01245.014141/2023-02 Requerente: Suzano S.A. (FuturaGene - Divisão de Biotecnologia) CQB: 325/11 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: O Responsável Legal pela Suzano S.A., Eduardo José de Mello, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta REG 42/2025 (Alteração da CIBio), em 10/11/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Eduardo José de Mello, Maria Paula Rosseto Galan e a inclusão de Lorena Tozi Bombonato, Myllena Azevedo de Rezende. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Ana Cristina Pinheiro (Presidente), Esteban Roberto Gonzalez (Presidente Substituto), Alexandre Manoeli, Anselmo Azevedo dos Santos, Carolina da Silva Rocha, José Mateus Wisniewski Gonsalves, Lorena Tozi Bombonato, Myllena Azevedo de Rezende, Rodrigo Neves Graça, Samira Rangel do Prado Frade, Shinitiro Oda e William José da Silva. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Ctnbio EXTRATO PRÉVIO Nº 10632/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.027339/2025-18 Requerente: Universidade Federal do Ceará - UFC CQB: 102/99 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal do Ceará - UFC solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Bioinorgânica para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. KARIME BICAS ROCHA IANNINI Coordenador Substituto da Ctnbio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 630/2025 - UASG 240106 Nº Processo: 01340.005376/2025-89. Pregão Nº 90075/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 24.978.766/0001-03 - MONTES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de motorista com Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) categoria mínima D com idade mínima de 21 anos, para as unidades do INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais em São José dos Campos - SP e em Cachoeira Paulista - SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (R.D. Nº 01.06.063.0/25). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2027. Valor Total: R$ 922.135,68. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963968. Convenentes: Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Unidade Gestora: 240114. Convenente: FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA, CNPJ nº 09261843000116. Alteração de vigência com acréscimo de 06 meses para execução do projeto. Valor Total: R$ 435.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 02/07/2024. Signatários: Concedente: JOSE ETHAM DE LUCENA BARBOSA, CPF nº .666.494-*, Convenente: FRANCISCO VILAR BRASILEIRO, CPF nº .062.054-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 240114 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 01201.000432/2021-50. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 40.849.143/0001-97 - PRONET TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Acréscimo quantitativo de 1 (um) posto de trabalho no perfil de auxiliar técnico em suporte aos usuários de computadores, com custo anual proposto pela pronet de r$ 53.238,12 (cinquenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e doze centavos). 1.1.2. O aditivo de acréscimo de serviços encontra amparo no art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93, que estabelece o limite de acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 22/12/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.708,44. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 900/2025 - UASG 240104 Nº Processo: 01240.000064/2025-15. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 73.305.484/0001-50 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA. Objeto: contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de proteção de energia (no-break e estabilizadores), sem dedicação exclusiva de mão de obra. Inclui fornecimento e substituição de peças (novas e originais), disponibilização de equipamentos de backup (no-break e estabilizador) pela contratada em caso de falha, manutenção preventiva mensal, e atendimento corretivo em até 24 horas para chamadas e 4 horas para identificação de problemas. Abrange responsabilidade pela logística reversa de peças substituídas e garantia das peças. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2030. Valor Total para 5 anos: R$ 744.921,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 240125 Nº Processo: 01205.000495/2025-08. Dispensa Nº 35/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: Contratação emergencial para os serviços de agente de bilheteria e recepcionistas de exposições, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas das ações museais, comunicação científica e apoio institucional de eventos do Museu Paraense Emílio Goeldi em Belém/PA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 27/12/2025 a 26/04/2026. Valor Total: R$ 162.439,20. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio - Portal Transferegov.br nº 989165/2025, Processo: 01245.004759/2025-18. Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Convenente: Município da Garça - SP Objeto: "Aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para montagem de laboratório maker - informática e robótica no Centro de Educação e Inovação. Adequação de espaço científico através da aquisição de equipamentos e mobiliário, formação de profissionais docentes através de capacitação contínua voltados à popularização da educação científica, desenvolvimento de currículo rotativo, aulas práticas para o alunado, realização de feiras de tecnologia e robótica." Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 514.287,96 (quinhentos e quatorze mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, provenientes de Emenda Individual nº 38990011/2025, consignada ao orçamento da União de 2025, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Programa 2304 -Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social, Ação 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica, PTRES: 254376, Fonte: 10000, GND: 44, Nota de Empenho 2025NE000069; II - R$ 14.287,96 (quatorze mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária nº 5.732/2024, do Município de Garça - SP.Data da Assinatura: 29/12/2025 Vigência: de 29 de dezembro de 2025 a 28 de junho de 2027. Signatários: Concedente: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pelo Convenente, JOSE ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça/SP. SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - SRP OBJETO: A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA - STUJOP/CBTU, torna público a quantos possam interessar que o Pregão Eletrônico SRP nº 90016/2025, que tem como objeto a Aquisição de Bolsas Pneumáticas para o VLT 01 para a STU-JOP/CBTU, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO, no dia 29/12/2025, em favor da empresa SMF SERVICOS METROFERROVIARIOS LTDA, CNPJ 01.946.717/0001-93, para 4 itens, com o preço unitário no valor de R$ 100.864,0300. João Pessoa, 29 de dezembro de 2025. PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO Superintendente