DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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OBJETO: Realização do projeto para "Aplicar inovações imediatamente adequadas às demandas emergenciais por dispositivos alternativos para tratamento da água disponibilizada para consumo humano nos territórios atingidos pela lama de rejeitos da mineração no rio Doce", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UP (Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital), empenhados sob os nºs 2025NE000061 e 2025NE000062, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 33120015, de autoria do Deputado Helder Salomão. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025. VIGÊNCIA: de 29 de dezembro de 2025 a 28 de dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, ROGERIO PAULO HOHN, Presidente da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual. SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 01245.002675/2024-69 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06. PROJETO: Extensão do Projeto "PDI 18 - Projeto de Acelerador para Multiplicação de Matrizes e sua Aplicação em HPC e AI" no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 68.379.173,76 (sessenta e oito milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar de 01/01/2026, com término em 01/07/2029. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: Hamilton José Mendes da Silva, Secretário - Substituto da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, Diônes dos Santos Lima, Vice-Presidente Executivo e Nelson Luiz Falseti Filho, Gerente Administrativo Financeiro. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2025 - UASG 113201 Número do Contrato: 43/2023. Nº Processo: 01341.004950/2021-48. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 12.373.559/0001-46 - SERVICE IT SECURITY LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 43/2023, por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2025 a 28/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. subcláusula primeira: este termo aditivo poderá ser extinto antes do prazo final de sua vigência, na hipótese da contratada não regularize sua situação no cadin, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias, sem que caiba a contratada qualquer tipo de indenização por tal resolução.. Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.880,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.000008/2025-11. Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná - FA, CNPJ nº 03.579.617/0001-00. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a repactuação do valor global e dos valores a serem disponibilizados pela Fundação Araucária no Acordo de Cooperação Técnica entre o CNPq e a Fundação Araucária - FA no âmbito da Chamada CNPq/ CONFAP-FAPs/PELD Nº 23/2024 - Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Chamada PELD nº 23/2024) e ajustes nos itens 4, 6 e 7 do PLANO DE TRABALHO, tendo em vista a necessidade de adequação ao limite orçamentário estabelecido para a Fundação Araucária, sem quaisquer ônus adicionais para o CNPq. Da Execução: A repactuação dos valores altera o caput da Cláusula Terceira - Da Execução, que passa a viger com a seguinte redação: Importa o presente Acordo o valor global de R$ 3.392.315,00. Subcláusula Primeira: O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/ financeiros no valor de R$ 2.194.153,60, nas rubricas de Custeio e Bolsa, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Subcláusula Segunda: A FA disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 1.198.161,40, nas rubricas de Custeio, Capital e Bolsas conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Subcláusula Terceira: Para a consecução do objeto do presente instrumento, não haverá transferência de recursos entre os Partícipes. Da Ratificação: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica que ora se adita. Data de assinatura: 22/12/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente do CNPq, CPF .003.005-*. Pela FA: Ramiro Wahrhaftig - Diretor Presidente, CPF .770.549-*. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 01300.000009/2023-01 Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Gestor do Contrato Administrativo CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, previstos constitucionalmente e ratificados na lei 8.666/93, NOTIFICA a empresa Thork Apoio Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001- 76), contratada via Contrato nº 036/2022, no âmbito de apuração administrativa sobre eventual não comprovação do pagamento da multa FGTS. A Notificação Postal anteriormente enviada foi infrutífera, face à informação de que a Empresa teria se mudado do endereço informado no Contrato (rastreio OV316973135 BR). O Termo de Referência, no item 13.35.2, estabelece o prazo de 24 horas para que a Contratada registre ciência nos expedientes a ela enviados por meio de processo eletrônico, porém a empresa Thork Apoio Administativo Eireli não registrou ciência ao Ofício SEI nº 2559201, expedido no processo 01300.000009/2023-01, tendo sua liberação externa desde do dia 02/12/2025 onde informa a falta de comprovantes de pagamento da multa FGTS. Dessa forma, fica a Contratada NOTIFICADA do teor do referido ofício. As manifestações devem ser encaminhadas à Coordenação- Geral de Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq, no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297- 400 ou ao e-mail [email protected]. Os autos do processo estão disponíveis para vista no Processo Sei - 01300.010868/2025-62 em sua integralidade. MARCELO ALVES CASTRO AV I S O CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), por meio da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente (CGDEP/Daevs) do Ministério da Saúde, tornam pública a Chamada CNPq/Daevs/SVSA/MS nº 33/2025 - Pesquisa, Extensão e Formação em Epidemiologia e Vigilância em Saúde, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Fomentar projetos de pesquisa, extensão e formação voltadas ao apoio de trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde (SUS) com foco no fortalecimento do uso da epidemiologia na vigilância em saúde que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação do País. Os objetivos estão inseridos na Chamada. Os projetos deverão contemplar, obrigatoriamente, os quatro eixos constantes da Chamada. Não serão contempladas propostas que abrangem mais de uma Unidade da Federação. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 30/12/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 09/01/2026; Data limite para submissão das propostas: 31/03/2026; Período de Julgamento do Comitê de Mérito Técnico Científico- Fase 1: 22/04/2026 a 04/05/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento de Mérito Técnico Científico no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 12/05/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 22/05/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da Fase I, por extrato e na Página do CNPq na internet: 02/06/2026; Período de julgamento do Comitê de Relevância Social - Fase 2: 08/06/2026 a 19/06/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento de relevância social no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/06/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10/07/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da Fase 2, por extrato e na Página do CNPq na internet: 28/07/2026. O proponente deverá ser vinculado à instituição na UF onde o projeto será executado. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$11.700.000,00, oriundos do TED nº 45/2025 celebrado entre o Ministério da Saúde e o CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. As propostas deverão respeitar o valor máximo de financiamento por UF, que foi calculado de acordo com a população da UF, acrescido de 10% para os estados da região Norte, conforme a seguir: Unidade Federativa/Valor Máximo de Financiamento: Acre, Amapá, Roraima: R$150.000,00. Tocantins, Rondônia: R$200.000,00. Alagoas, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe: R$250.000,00. Amazonas: R$300.000,00. Paraíba: R$300.000,00. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: R$250.000,00; Goiás, Maranhão: R$ 400.000,00. Santa Catarina: R$450.000,00. Pará: R$500.000,00. Ceará, Pernambuco: R$500.000,00. Paraná, Rio Grande do Sul: R$550.000,00. Bahia: R$700.000,00. Rio de Janeiro: R$800.000,00. Minas Gerais: R$900.000,00. São Paulo: R$2.000.000,00. Será aceita uma única proposta por proponente para ser implementada no estado onde se localiza a instituição executora e com a qual o proponente possui vínculo formal. Será selecionada uma proposta por UF. Caso haja um número insuficiente de propostas submetidas ou classificadas para uma UF, os recursos remanescentes serão direcionados para outras UF considerando-se a classificação atribuída pelo Comitê de Relevância Social e a adequação orçamentária dos valores solicitados, disponíveis para a chamada. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e a CGDEP/Daevs/SVSA/MS poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico-científico e classificados quanto a relevância social. A contratação ou suplementação de mais propostas aprovadas/recomendadas também poderão ser viabilizadas, caso haja recursos provenientes de futuras parcerias com instituições nacionais ou internacionais. Os recursos da Chamada serão destinados ao financiamento de itens de custeio e bolsa. Brasília, 26 de dezembro de 2025 LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ Presidente Substituto Eventual do CNPq AV I S O CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Conselho de Pesquisa Científica e Tecnológica da Turquia - TÜBITAK tornam pública a Chamada Pública MCTI/CNPq/TÜBITAK Nº 28/2025, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Selecionar até 10 (dez) projetos conjuntos de pesquisa entre grupos brasileiros e turcos, que visem contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação do país, nas seguintes áreas: a) Meio Ambiente: Descarbonização de Setores Intensivos em Energia (especialmente dos setores de cimento e aço); Mudança Climática, Meio Ambiente e Biodiversidade; Estudos Polares. b) Alimentos e Agricultura: Agricultura Verde e Sustentável; Proteção de Plantas; Nutrição Animal, Melhoramento Animal e Doenças de Reprodução (biotecnologia animal incluída nesta área). c) Saúde: Epidemiologia e Saúde Pública; Kits de Diagnóstico Médico. d) ICT'S: Tecnologias MEMS/NEMS e de Semicondutores; Inteligência Artificial. e) Física: Superfícies e Interfaces; Física Estatística e Não Linear; Acústica e Ultrassônica; Instrumentação; Física Nuclear e de Altas Energias. A avaliação da adequação das áreas indicadas nas propostas às áreas estratégicas da Chamada será realizada durante as etapas de julgamento nela previstas. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 30/12/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 09/01/2026; Data limite para submissão das propostas: 04/05/2026; Período de Julgamento: maio a outubro/2026; Divulgação do resultado do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: a partir de outubro/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: a partir de novembro/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: dezembro/2026 a fevereiro/2027. A instituição de execução do projeto é aquela com a qual o(a) proponente deve apresentar vínculo no Brasil. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 3.000.000,00 em bolsas e R$ 1.000.000,00 em itens de custeio, totalizando R$ 4.000.000,00. Os recursos serão liberados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Cada proposta poderá solicitar até R$ 300.000,00 em bolsas, nas modalidades Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior Júnior (DEJ) e Sênior (DES), e até R$ 100.000,00 para despesas de custeio, totalizando R$ 400.000,00 por projeto. A Plataforma realiza automaticamente o cálculo dos valores, sendo necessário apenas que o(a) proponente informe o número de meses da modalidade de bolsa desejada. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito, seguindo a prioridade determinada pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, por meio de decisão devidamente fundamentada. Brasília, 24 de dezembro de 2025. OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente do CNPq