DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000011 11 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA EXPSTER 2025 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ExPSTer 2025 - Linha 1 - Projetos de extensão em participação social para subsidiar o Programa de Participação Social nos Estados, Distrito Federal e Territórios (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/8799359672255021 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ExPSTer 2025 - Linha 2 - Projetos de extensão em participação social para subsidiar o Programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis do Nordeste - PAS NORDESTE (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0315105518273768 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ExPSTer 2025 - Linha 4 - Articulação nacional em rede das ações de extensão em participação social (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0615742735250485 29/12/2025 RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 29/2023 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Tuberculose/2023 - Chamada Nº 29/2023 - Pesquisas em tuberculose para o fortalecimento da vigilância e controle da doença (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/6225099705826274 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI) 2018-2023 (Suplementação interna). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/3354970620009792 Em 29 de dezembro de 2025. RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23972/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificada a Sra. Ana Paula Gomes da Silva, CPF: *** 285.844.- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 102422/2022-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília - DF, 29 de dezembro de 2025. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24487/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificada a Sra. Carla Sasso Simon, CPF: .819.959- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 151739/2022- 6, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília - DF, 29 de dezembro de 2025. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23985/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificada a Sra. Gabriella Maria Silveira de Sá, CPF: 759.877.- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 151801/2022-3, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília - DF, 29 de dezembro de 2025. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24525/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificada ao Sr. Marlon Rodrigo Diniz, CPF: .709.970-* da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 152938/2022-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília - DF, 29 de dezembro de 2025. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL 18º Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia - Edição 2025. A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições, conforme Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, torna público a retificação dos itens 4.1 e 7.1 do 18º Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia - Edição 2025, como se segue: Onde se lê: 4.1. As inscrições estarão abertas, a partir de 8h (horário de Brasília), de 13 de junho de 2025 até o dia 15 de agosto de 2025, com encerramento às 18h (horário de Brasília). A inscrição individual ou em equipe deverá ser efetuada exclusivamente pelo endereço eletrônico: www.premiomercosul.cnpq.br. Leia - se: 4.1. As inscrições estarão abertas, a partir de 8h (horário de Brasília), de 23 de junho de 2025 até o dia 15 de setembro de 2025, com encerramento às 18h (horário de Brasília). A inscrição individual ou em equipe deverá ser efetuada exclusivamente pelo endereço eletrônico: www.premiomercosul.cnpq.br. Onde se lê: 7.1. O resultado será divulgado pelo CNPq até o dia 30 de outubro de 2025, no endereço eletrônico: www.premiomercosul.cnpq.br, após ser homologado pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq. Leia - se: 7.1. O resultado será divulgado pelo CNPq até o mês de dezembro de 2025, no endereço eletrônico: www.premiomercosul.cnpq.br, após ser homologado pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq. Brasília, 19 de dezembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 410003 Nº Processo: 53115.004454/2024-12. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S . Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028. Valor Total: R$ 403.655,24. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 986873, Nº Processo: 53115010814202598, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROTECAO SOCIAL CNPJ nº 05461368000170, Objeto: Promover a inclusão digital e o desenvolvimento sustentável de pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da ampliação e estruturação das atividades do Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC/IAPS nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, com a aquisição de bens permanentes (equipamentos de informática, mobiliário, equipamentos de climatização, infraestrutura de galpão e ferramentas profissionais) e a realização de oficinas formativas em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), logística reversa e descarte adequado de resíduos eletroeletrônicos. A proposta contempla ainda o recondicionamento e a doação de computadores a entidades sociais e educacionais, além da destinação ambientalmente correta dos resíduos inservíveis, contribuindo com a redução da desigualdade digital, a qualificação socioprofissional de jovens e adultos, e o fortalecimento de práticas sustentáveis alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Programa Computadores para Inclusão., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257769, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº .338.904-, Convenente: MARIA SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA CPF nº .806.323-. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413007 Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 53532.002315/2024-25. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 49.000.230/0001-40 - CONSTRUTORA HORIZONTE LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 25/2025/GR06/Anatel, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação para a Unidade Operacional no Estado da Paraíba (UO062), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a partir de 25 de março de 2025 (data de início da vigência do contrato original), devido à homologação da CCT PB000113/2025, referente ao período de 25 de março de 2025 a 25 de julho de 2028. Vigência: 25/03/2025 a 25/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.311,94. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 AVISO DE RETIFICAÇÃO No extrato do Contrato n.º TLB-PRO-2025/05445, publicado no Diário Oficial da União de 26/12/2025, Seção 3, página 8. onde se lê: "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO" Leia-se: "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO" Demais informações permanecem inalteradas Brasília, 29 de dezembro de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos