DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000012 12 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, designada pela Portaria PRT/DECOR-PAR - 61538328/2025 publicada no Diário Oficial da União, edição 204, Seção 2, Página 6, de 24/10/2025, por ato do Chefe do Departamento de Correição, no uso da competência delegada pela Portaria PRT / P R ES I - 159/2025, do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com fundamento no §2º do artigo 16 da Instrução Normativa nº 13/2019 da Controladoria-Geral da União, e nos artigos 6º, §3º, e 7º, caput, do Decreto nº 11.129/2022, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de parte com domicílio incerto ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica FERREIRA SILVA CONSTRUÇÃO LTDA (COM P R ES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), inscrita no CNPJ nº 20.293.701/0001-73, por meio de seu representante legal, a apresentar DEFESA escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR Nº 53123.018494/2025-15, disponível no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou caso, deseje, poderá encaminhar via SEDEX, por meio do endereço: SBN - Quadra 01, Bloco A, 3º andar, Ala Sul, GPAR-DEPEC, Ed. Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP 70002-900. DANIELLE ALVES RODRIGUES Presidente de Comissão de PAR CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. DULCELIA GONCALVES DE CASTRO LTDA, CNPJ: 32.435.857/0001-20. Endereço: R FRANCISCO JOSE DE CARVALHO, 71 - LOJA - SAO JOSE - ITABIRITO/MG. Assinado em: 18/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de renovação de autorização de operação de guichê avançado de atendimento sazonal - Demanda de Mercado - GAS-DM nº 19/2025, vinculado ao Contrato de Franquia Postal da AGF VALE DO TAQUARI. A presente autorização terá a vigência do dia 01/11/2025 e vigorará até o dia 01/11/2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 SE/GO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 - SE/GO -Prestação de Serviços para Implantação de Sistema de Geração Fotovoltaica Conectada à Rede (SFV) nas unidades CTCE Bloco B no município de Aparecida de Goiânia - GO e AC/CDD Anápolis no município de Anápolis - GO, processada sob a forma de execução indireta, na modalidade de contratação semi-integrada, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/03/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone:(31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected]. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo nº: /2025-91; Data da assinatura: 18/12/2025; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO JOSE DO COUTO; Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da Localidade da Localidade de SÃO JOSE DO COUTO pertencente ao Município de CAMPINAPOLIS, através de Agência de Correios Comunitária- AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Ministério da Cultura SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985684, Nº Processo: 01400034581202508, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO ARTISE DE ARTE CULTURA E ACESSIBILIDADE CNPJ nº 09000682000107, Objeto: Realização do projeto "Marias da Penha" composto por exposição fotográfica com fotografias terapêuticas, rodas de conversa em instituições educacionais e comunitárias, produção de vídeos e cartilhas educativas sobre a violência de gênero, com foco na prevenção, conscientização e valorização das vivências femininas no Distrito Federal., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000142, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: ALEXANDER PAZ MORENO CPF nº .950.647-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977524, Nº Processo: 01400019311202569, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CARITAS CAMPO LIMPO - CCL CNPJ nº 64033061000138, Objeto: Oferecer Aulas de Musicalização a crianças e adultos da cidade de São Paulo, e realizar apresentações musicais nas escolas da rede pública e Criação de um coral ., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 257413, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: JOSE HERCILIO PESSOA DE OLIVEIRA CPF nº .853.651- *. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987771, Nº Processo: 01400034856202503, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: PROJETO ASSISTENCIAL SEMENTES DA ESPERANCA - PASES CNPJ nº 12094241000126, Objeto: O objeto deste Termo de Fomento/Termo de Colaboração é a execução do Projeto Toque Musical, iniciativa cultural, educativa e social promovida pela OSC PASES - Projeto Assistencial Sementes de Esperança, que tem como finalidade a formação integral de crianças e adolescentes por meio da educação musical, expressão artística e convivência comunitária. O projeto visa criar espaços educativos e terapêuticos, estimulando a expressão de sentimentos, o desenvolvimento de competências cognitivas e emocionais, e a integração social de participantes em situação de vulnerabilidade na região do INCRA 9 - área rural de Ceilândia/DF e entorno., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: IVONE FERNANDES GAZOLA AGUIAR CPF nº .654.601- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986983, Nº Processo: 01400034763202571, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: IPP - INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS CNPJ nº 04979772000178, Objeto: Realização de oficina/curso de musica de techado e violão voltadas para capacitac–ão cultural no Município do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000161, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: STEPHANE MENDES BARBOZA CONCEICAO CPF nº .214.387-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986980, Nº Processo: 01400034778202539, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO ADAPO DA COM MUQUEM DE REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE U DOS PALMARES - AL CNPJ nº 14132654000183, Objeto: Realizar o evento cultural denominado: Concurso Beleza Negra do Quilombo Muquém 2026, na Comunidade Quilombola Muquém, em União dos Palmares, Estado de Alagoas, voltado à promoção da Diversidade Cultural Brasileira, com foco na valorização da identidade afro-brasileira, da estética negra e do fortalecimento da autoestima e do protagonismo da juventude quilombola., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000155, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257817, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 27/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA CAVALCANTE CPF nº .870.164-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987751, Nº Processo: 01400034626202536, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE AN A L I S ES SOCIAIS E ECON IBASE CNPJ nº 27000512000104, Objeto: O objeto deste projeto é realizar um mapeamento e diagnóstico detalhado sobre o uso dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) na diversificação econômica voltada à cultura em municípios mineradores de Minas Gerais e do Pará. A iniciativa busca compreender em que medida esses municípios destinam parte da arrecadação da CFEM ao fortalecimento da indústria cultural e da economia criativa, identificando boas práticas, gargalos e oportunidades de investimento. Além da pesquisa, o projeto prevê a realização de oficinas culturais voltadas à capacitação de agentes locais, gestores públicos e trabalhadores da cultura, com o objetivo de qualificar a atuação dessas comunidades na disputa e aplicação de recursos públicos para o setor. Também será produzida uma cartilha técnica com orientações, dados e estratégias que estimulem o uso da CFEM como instrumento de fomento à cultura e à diversificação econômica. O projeto pretende, assim, gerar conhecimento, promover debates e fortalecer políticas públicas culturais, contribuindo para que a cultura seja reconhecida e consolidada como um ativo econômico estratégico e uma via de desenvolvimento sustentável nos territórios mineradores., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000046, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: RITA CORREA BRANDAO CPF nº .785.547-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987773, Nº Processo: 01400034766202512, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECR EAT I V A ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DA ALEGRIA CNPJ nº 02740206000183, Objeto: Tem por objeto apoiar a execução do projeto "Conhecendo, Vivendo e Aprendendo o Carnaval", composto por ações formativas, culturais e educativas desenvolvidas pela Sociedade Esportiva e Recreativa Escola de Samba Bambas da Alegria, no município de Uruguaiana/RS, contemplando o conhecimento e a vivência carnavalesca. As atividades serão realizadas com participação gratuita e aberta à comunidade. O apoio financeiro destina-se exclusivamente a despesas de custeio, incluindo contratação de profissionais, materiais de consumo, manutenção operacional das oficinas e ações de comunicação, sem aquisição de bens permanentes., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000160, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 257890, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: PAULO CESAR MARTINS RUBIM CPF nº .162.680- . SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942733. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000. Convenente: ASSOCIACAO CONEXOES CRIATIVAS, CNPJ nº 11309888000165. Prorrogação de vigência do instrumento. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/01/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 22/11/2023. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-, Convenente: MARIO MACHADO NETO, CPF nº *.317.279-.