DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000018 18 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2025 - UASG 120623 Nº Processo: 67564008195202598. Objeto: Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha e padaria para atender às necessidades do Grupamento de Apoio dos Logístico de Campanha (GALC).. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 30/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Marechal Fontenelle Campo Dos Afonsos Rio de Janeiro-rj, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-90074-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HORACIO FERNANDO PINTO Ordenador de Despesas por Delegação de Competência (SIASGnet - 29/12/2025) 120623-00001-2025NE008923 SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6 A União por intermédio do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar, de acordo com o subitem 4.4.12 do Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica, a empresa KS CONTROLE DE PR AG A S E SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA - EPP, CNPJ 05.353.957/0001-35, sobre o resultado do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) n° 3/CINDAC TAIV/2024, referente ao objeto do Contrato n° 008/GAPMN- CINDACTA IV/2020, a seguir: a) multa no valor de R$ 52.320,36 (cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 87, inciso II, da Lei n° 8.666/1993, combinado com a cláusula décima do referido contrato; e b) impedimento da Contratada de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e da Cláusula Décima do Contrato referido contrato. Sendo assim, a empresa fica notificada para apresentar defesa pelo responsável procurador/representante legal por escrito e assinada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, caso queira, dirigida ao Ordenador de Despesas do CINDACTA IV no seguinte endereço: Av do Turismo, 1350, Bairro Tarumã, Manaus - AM, CEP 69041-010. Tel: (92)3652-5501 / e-mail: [email protected]. Brig AR MARCELO DA COSTA ANTUNES Ordenador de Despesas do CINDACTA IV EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8 A União por intermédio do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar, de acordo com o subitem 4.4.11 do Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica, vem notificar a TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ n° 02.558.157/0001-62, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 02/CINDACTAIV/2025, em virtude de descumprimento das obrigações pela contratada, referentes ao Contrato n° 06/GAPMN- CINDAC TAIV/2022. Sendo assim, a empresa fica notificada para apresentar defesa pelo responsável procurador/representante legal por escrito e assinada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, caso queira, dirigida ao Ordenador de Despesas do CINDACTA IV no seguinte endereço: Av do Turismo, 1350, Bairro Tarumã, Manaus - AM, CEP 69041-010. Tel:(92)3652-5501 / e-mail: [email protected]. Brig AR MARCELO DA COSTA ANTUNES Ordenador de Despesas do CINDACTA IV AVISO DE PENALIDADE A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 10/GAPMN/2025 de NUP: 67298.003286/2025-24, resolve: Aplicar sanção à empresa MADA ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 52.603.397/0001-00, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, no prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei n° 14.133/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 90001/2024, com prazo inicial: 29/12/2025 e prazo final: 29/12/2026, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, correspondendo à multa ao total de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove Reais), conforme o art. 156, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, assim como rescisão unilateral da Nota de Empenho (NE) 2025NE000054, de 17/02/2025, atribuindo-se culpa ao fornecedor contratado, nos termos do art. 138, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo. A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total da Nota de Empenho: 2025NE000054, de 17/02/2025, oriunda do Pregão n.º 90001/2024, ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel QOINT Chefe do GAP-MN NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 2/2025 - UASG 928680 Processo nº SD-ADM-2025/01856. Termo de Ajuste de Contas nº 0072-JU/2025/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 27.074.636/0001-34. Representante: Sr. LEONARDO FALCÃO RIBEIRO. Objeto: Ajuste de contas. Valor global: R$ 75.983,47 (setenta e cinco mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos). Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 884 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Data da Assinatura: 18/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 928680 Processo nº SD-ADM-2025/01437. Termo de Contrato nº 0068-SS/2025/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 03.502.099/0001-18. Representante: Sr. LUCIANO ALVES SANTOS, e o Sr. WELLINGTON JOSÉ SODRÉ. Objeto: contratação de empresa seguradora para emissão de apólice de Seguro de Riscos Operacionais - RO (Property) para todos os riscos (All Risks) relacionados aos bens patrimoniais da NAV Brasil, conforme condições, especificações, quantitativos e prazos estabelecidos no Termo de Referência, parte integrante deste Instrumento. Valor global: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação legal: no art. 68 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 26/11/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 UASG 928680 Nº Processo: SD-ADM-2025/01670. Objeto: Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para à Dependência da NAV Brasil em Vitóri a / ES (DNVT). Vigência: 30 (trinta) meses. Total de item a ser licitado: 02 (dois). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo da Administração Central da empresa) ou em https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 02/01/2026 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras. Abertura da Sessão Pública: 27/01/2026 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências previstas no Edital nº 29/CCLI/SEDE/2025 e respectivos anexos, também disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO Ordenador de Despesas COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - SEC ADM/CEBW NUP: 64324.004390/2025-83. Nº Processo: 32/2025 - Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Gregorio's at Sumner Place, LLC. Objeto: serviço de fornecimento de alimentação. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 28 e § 2° do Art.1°, ambos da Lei Nr 14.133/2021, combinado com o Art. 10 do Anexo II da Portaria GM-MD Nr 5.175/2021 e com o § 1° do Art. 21 do Regimento Interno da CEBW. Vigência do Contrato: 29/12/2025 a 29/12/2026. Fonte: 1000000000. Valor Total: US$ 261.596,40. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1054/2025 NUP: 64324.004804/2025-74. Nº Processo: RFQ 051/2024rev1. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: AQUILA INTERNATIONAL, LLC. Objeto: Armamento e acessórios. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência: 12/18/2025 a 12/18/2026. Valor Total do Objeto: USD 37,316.00. Fonte de Recurso: 3129000000. Nota de Empenho: 2025NE401565. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1055/2025 NUP: 64447.021345/2025-05. Nº Processo: RFQ 082/2025. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: TAURUS HOLDINGS, INC. Objeto: Pistola 9mm. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência: 12/23/2025 a 09/23/2026. Valor Total do Objeto: USD 11,425.00. Fonte de Recurso: 1050000142. Nota de Empenho: 2025NE400078. CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00051/2025 publicado no D.O de 2025-12-22, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/12/2025 a 18/06/2026. . Leia-se: Vigência: 18/12/2025 a 17/06/2026. Onde se lê: Assinatura: 19/12/2025. . Leia-se: Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO ESTABELECIMENTO CENTRAL DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160321 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 64450.004858/2019-46. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: ESTABELECIMENTO CENTRAL DE TRANSPORTE. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação de vigência da prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, que serão prestados nos termos do processo administrativo nup 64450.004858/2019-46.. Vigência: 06/12/2025 a 06/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.517,95. Data de Assinatura: 06/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2025). CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 204/2025 - UASG 160069 Nº Processo: 64447.042938/2024-16. Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de munição menos letal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 17/09/2026. Valor Total: R$ 23.736.208,15. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 212/2025 - UASG 160069 Nº Processo: 64447.042938/2024-16. Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de munição menos letal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 17/09/2026. Valor Total: R$ 363.286,92. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 221/2025 - UASG 160069 Nº Processo: 64447.042938/2024-16. Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de munição menos letal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 17/09/2026. Valor Total: R$ 1.757.935,94. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).