DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.400.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 54000.122629/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, para atender às necessidades da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Alagoas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. SERGIO AUGUSTO CORREIA GOES Pregoeiro Oficial (SIDEC - 29/12/2025) 373051-37501-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 373051 Nº Processo: 54000.122629/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, para atender às necessidades da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Alagoas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Livramento, 148 - Centro Edf.walmap, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/373051-5-90004- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SERGIO AUGUSTO CORREIA GÓES Pregoeiro Oficial do Incra/al (SIASGnet - 29/12/2025) 373051-37501-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 26649492/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAIOSES. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, João Candido Carvalho Neto, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 26671085/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional, e Aurélio Pereira de Sousa, Prefeita Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 26684336/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, Leny Paula Firmiano Aguiar Prefeita Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 26685472/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, Leny Aldenira Carreiro Silva Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986135, Nº Processo: 54000038502202507, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL CNPJ nº 75845503000167, Objeto: Implantação de uma linha móvel de processamento de mandioca para produção de farinha branca, por meio da aquisição de equipamentos industriais e veículo de transporte, visando o fortalecimento operacional da Cooperativa COPRARI e o desenvolvimento rural sustentável dos assentamentos da Reforma Agrária em Centenário do Sul e região., Valor Total: R$ 397.490,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.974,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 393.515,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000176, Valor: R$ 393.515,10, PT R ES : 235435, Fonte Recurso: 1052000231, ND: 444041, Vigência: 27/12/2025 a 27/01/2027, Data de Assinatura: 27/12/2025, Signatários: Concedente: NILTON BEZERRA GUEDES CPF nº .189.359-*, Convenente: MELQUIADES TAVIAN JUNIOR CPF nº .523.419-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987791, Nº Processo: 54000101839202398, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA CNPJ nº 78680337000184, Objeto: Ofertar curso de Psicologia (Bacharelado) para o público beneficiário do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA., Valor Total: R$ 5.220.830,50, Valor de Contrapartida: R$ 104.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 56.920,00; 2026 - R$ 609.740,33; 2027 - R$ 940.400,33; 2028 - R$ 941.800,33; 2029 - R$ 1.032.200,33; 2030 - R$ 1.150.025,33; 2031 - R$ 385.243,85, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000194, Valor: R$ 56.920,00, PTRES: 235430, Fonte Recurso: 1052000231, ND: 333041, Vigência: 27/12/2025 a 27/10/2031, Data de Assinatura: 27/12/2025, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº .920.200-, Convenente: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER CPF nº .238.109-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 938094. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA , Unidade Gestora: 373067. Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA, CNPJ nº 75771477000170. Prazo de vigência e Prazo de inexecução financeira. Valor Total: R$ 4.969.736,66, Valor de Contrapartida: R$ 154.836,66, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: NILTON BEZERRA GUEDES, CPF nº .189.359-, Convenente: JOSE TIAGO CAMARGO DO AMARAL, CPF nº .963.439- . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 264/2025 Extrato de Termo Apostilamento de contrato NR 998/2021 Processo NR 54000.058104/2021-75, pregao NR 03/2021 firmado entre INOVARES SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI, COM CNPJ 09.318.640/0001-63 e o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, por intermedio da Superintendencia Regional do INCRA SR- 17/RO, Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com previsto na clausula quarta da repactuacao do contrato, considerando a convencao coletiva de trabalho MTE-RO-000003/2025, com valor retroativo de 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor total atualizado do contrato: R$ 619.075,20. Data de assinatura: 26/12/2026 Luis Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 345/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE IBICARÉ/SC. Objeto: a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. Signatários: Levi Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional, Roberto Sergio Besen, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO SR(08)SP,Processo n° 54000.081116/2021-01. AUTORIZAR o uso de bem público é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Incra, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do autorizatário. Data da Assinatura: 24/12/2025. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt, Superintendente Regional, e Paulo Celso de Andrade, Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EDITAL Nº 2.971/2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE - SR(23)SE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com os Art. 102 e 118 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D.O.U. em 24 de março de 2020, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54370.000991/2013-74, que trata da identificação e delimitação do território reivindicado pela Comunidade Remanescente de Quilombo Mocambo, cujo território está localizado nos municípios de Aquidabã e Graccho Cardoso, Estado de Sergipe. O território proposto é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pela equipe técnica multidisciplinar do INCRA/SE, instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR23/SE/Nº 1727/2024, aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 11/11/2025. A comunidade é composta de 150 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 1.733,5182 ha, (um mil, setecentos e trinta e três hectares cinquenta e um ares e oitenta e dois centiares), sendo constituído pelos seguintes imóveis: Imóveis com título de propriedade: imóveis Fazendas Fazenda Poço do Tigre e Salgado (área 69,0575 ha, mat. 8098, R-2, L 2-AO), Fazenda Poço do Tigre (área 2,7 ha, mat. 3963, R-5, L 2-S), e Fazenda Poço do Tigre (área 9 ha, mat. 4867, R-8, L 2-X) propriedades registradas em nome de Agropecuária Primos L&B Ltda; imóveis Fazenda Riacho da Bica (área 6,6 ha, mat. 2102, R-3, L 2-J), Fazenda Manibu (área 22,68, mat. 5251, R-3, L 2-L), Manibu (área 42,3 ha, mat. 5251, R-3, L 2-L), Fazenda Coité (área 21 ha, mat. 6667, R-1, L 2-AG), Queimadinhas (área 18,15 ha, mat. 4091, R-1, L 2-T), Queimadas (área 22,53, mat. 4747, R-9,Livro 2-W), Queimadinhas (área 70,8 ha, mat. 4747, R-9,Livro 2-W) propriedades registradas em nome de Alcino Alves de Morais Neto; Sítio Poço do Tigre (área 2,3709 ha, mat. 6886, Livro 2-AH) proprietário Edileno Pereira de Souza; Queimadinhas do Mucambo (área 6,6 ha, mat. 1065, Livro 2-E) proprietário Apolinário Rodrigues Lima; Mucambo (área 4,0837 ha, mat. 5896, Livro 2-AC) proprietário Cleiton Gregório dos Santos; Mucambo (área 19,9 ha, mat. 5117, Livro 2-Y) proprietários Adenilson Vieira Grigório e Joseane Vieira Nunes Grigório; Poço do Tigre (área 4,5 ha, mat. 3454, Livro 2-Q) proprietário Alexandre Alves de Souza; Mucambo (área 4,5 ha, mat. 6814, Livro 3-F) proprietário Antônio de Souza; Vaca Preta (área 4,84 ha, mat. 3063, Livro 2-O) proprietário José dos Santos; Poço dos Tigres (área 3,6 ha, mat. 2513, Livro 2-L) proprietário José Ferreira dos Santos; Queimadinhas (área 12,1 ha, mat. 6834, Livro 2-AH) proprietária Maria Vilma de Lima Santos; Mucambo (área 6,8 ha, mat. 195, Livro 2) proprietário Eduardo Aquino de Souza; Fazenda Mucambo (área 30,2500 , mat. 3229, Livro 2-P) e Fazenda Mucambo (área 12,10 ha, mat. 6180, Livro 2-AD) propriedades de Acival Gomes Santos; Vaca Preta (área 2,40 ha, mat. 837, Livro 2-D) proprietário Josafá Mendes de Olivera; Patioba (área 15,10 ha mat. 3256, Livro 2-P) proprietário Gilvan Vieira de Matos; Mucambo (área 39,0225 ha, mat. 5850, Livro 2-AC) e Mucambo (área 136,1250 ha, mat. 5849, Livro 2-AC) propriedades em nome de Diego F. Oliveira Sarasqueta; Poço do