DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Oliveira Aragão; Nova Lembrança (área 102,42 ha, mat. 3228, Livro 2-P) proprietário Francisco de Assis Santos; Mucambo (área 4,00 ha, mat. 5896, Livro 2-AC) proprietário Cleiton Gregório dos Santos; Mucambo (área 136,10 ha, mat. 5847, Livro 2-AC ) proprietário Christian Oliveira; Fazenda Queimadinhas (área 115,80 ha, mat. 5842, Livro 2-Y) proprietário José Carlos dos Santos; Vaca Preta (área 22,60 ha, mat. 4870, Livro 2-X) proprietário José Ricardo dos Santos; Sítio Patioba (área 30,25 ha, mat. 5747, Livro 2-AB) proprietária Renildes Vieira Matos; Sítio Mocambo (área 6,2573 ha, mat. 3612, Livro 2-R) proprietário Valdevam de Jesus; Mucambo (área 15,00, mat. 393, Livro 2-A) proprietário José Aragão Santos; Sítio Caranguejo (área 16,7055 ha, mat. 6883, Livro 2-AH) proprietário Jorge Fernandes dos Santos. Áreas de Posse, posseiros não-quilombolas: Poço do Tigre, área: 1,2 ha, Anita Alves de Souza; Poço do Tigre, área 5,4 ha, Jesse Ferreira dos Santos; Sítio Poço do Tigre, área 2,4267 ha, Antônia Alves dos Santos; Sítio Poço do Tigre, áreas 2,6813 ha e 0,7240 ha, Adelvan Alves de Souza; Sítio Poço do Tigre, área 2,5003 ha, José Francisco de Souza; Sítio Poço do Tigre, área 1,4264 ha, Acelino Alves de Souza; Sitio Macaco (Gleba 3122, Povoado Vaca Preta), área 6,4217 ha, Custódio Teles de Menezes; Sitio Vaca Preta, área 5,7543 ha, Josefa das Virgens Melo; Vaca Preta, área 11,00 ha, José Teles de Menezes; Sítio Vaca Preta, área 1,6757, Maria de Lourdes de Jesus; Fazenda Poço do Tigre, área 56,50 ha, Manoel Porto Filho; Vaca Preta, área ha, Antônio Gomes Filho; Saco da Onça, área 2,2700 ha, Jorge Fernandes dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 5,7032 ha, Odete de Jesus Melo; Faz Tanque da Gruta (Gleba 3107), área 6,00 ha, Manoel Gomes de Melo; Sítio Vaca Preta, área 3,0352 ha, Carlos Neres dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 5,586 ha, José Vieira de Matos; Imóveis Vaca Preta (área 6,00 ha) e Sítio Vaca Preta (área 1,0818 ha), Arnaldo Mariano dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 1,7005 ha, Apolônio Félixe de Sá; Vaca Preta, área 4,80 ha, José dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 0,7833 ha, Engracia Teles de Meneses; Sítio Vaca Preta, área 9,5826 ha, José João dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 5,8092 ha, José Messias de Andrade; Fazenda Catioba, área 24,20 ha, João Vieira de Matos; Pau Branco, área 12,10 ha, Carlos Alberto dos Santos; imóveis não nomeados, responsáveis: Silvanete da Silva Lima, Selvino Teles dos Reis, Renato Vieira de Matos, Floriza de Santana, Domingos Ceriaco dos Santos, Viturino Barbosa Nunes, Everaldo Maurício Porto, José Messias Lima, Gileno Vieira de Matos, João da Fonseca de Matos, José Airton de Melo, Aloisio Neres; Rancho Santa Maria (Gleba 2266), área 5,7480 ha, Marcondes Teles de Menezes; Sítio Mucambo, área 4,50 ha, Antônio de Souza; Gleba 106, área não informada, José Rodrigues Lima; Patioba, área 1,2 ha, José Augusto de Melo; Sítio Pau Branco, área 0,0177 ha, Maria Isabel dos Santos; Sitio Vaca Preta (Glebas 991 e 995), área 0,7538 ha, Acedino Telis de Menezes; Sítio Pau Branco, área não informada, Júlio dos Santos; Mucambo, área não informada, Heleno da Silva Lima; Fazenda Mucambo, área 24,2 ha, Oliveira Pereira de Souza; Sitio Esperança (Gleba 961), área 7,0898 ha, José Carlos dos Santos; Sítio Poço do Tigre (área 1,4264 ha) e Sítio Goiabeira (área 2,0715 ha) responsável Acival Gomes Santos. Áreas de posse de quilombolas ocupantes do território (não constam denominação e nem a dimensão dos imóveis): Acácia Maria Porto; Luciana Rodrigues da Cruz e Jose Porto dos Santos Junior; Adacia Nunes Martins; Luciana Teles de Menezes Santos e Ronilson Nunes Feitosa; Adriana Batista dos Santos e Aluizio Neres dos Santos; Luciene Rodrigues da Cruz e Antonio Martins de Santana; Adriele Maria de Freitas Santana e Alessandro Rodrigues dos Santos; Lucilange Felix dos Santos e Marcio Lima Soares; Alef Lemos Mendonça e Clesiele Vieira de Melo; Lucimar Grigório dos Santos e Ivan de Jesus; Anderson Telis de Melo; Marcela Lima Santos e Cristiano Aparecido Oliveira; Bruna Barbosa dos Santos; Marcos Antonio de Jesus; Cacilda Lima dos Santos; Maria Augusta de Matos e Edirado Vieira Matos; Camila Vieira de Matos e Renato Vieira dos Santos; Maria das Dores Lima Souza e Gilvan Aquino de Souza; Carla Suzana de Santana Moura; Maria Gressi de Santana Silveira e Fabio Ferreira Lima; Carlos Antonio Vieira Santos; Maria Jéssica Jesus dos Santos; Carlos Neres dos Santos Neto; Maria José dos Santos; Carmelita Ferreira Santos; Maria José Teles Menezes; Célia Moura dos Santos; Maria Lidiane de Jesus; César Gomes de Andrade e Ana Cristina dos Prazeres Adrande; Maria Luiza Rodrigues dos Santos; Cícera Santos Lima e Gilberto Lemos Mendonça; Maria Margarida de Lima da Silva; Cícero de Alcântara; Maria Neta dos Santos e Antônio Salustiano Filho; Clea de Santana e José Robson dos Santos; Maria Raimunda dos Santos e Manoel Braga dos Santos; Cristina Bizerra dos Santos e Joselito Teles de Menezes; Maria Rodrigues Lima; Crizabel Teles dos Reis;Maria Rosa Lima Soares; Damião Alvez dos Santos e Tatiane de Jesus; Maria Zenildes Grigório dos Santos; Daniele Rodrigues dos Santos Grigórioe e Adenilson Vieira Grigório Junior; Marilene de Jesus; Denise dos Santos e Eeanes Alves dos Santos; Marilene dos Santos; Deoclécio Mariano dos Santos; Mariza de Deus Mota; Edilene dos Santos e Jose Neres dos Santos; Mariza Vieira de Matos; Eduarda Farias Santos; Marizonia Teles de Menezes e Marcos Antônio dos Santos; Eliana da Silva e Gileno Telis de Menezes; Michele Sá de Menezes; Elias Mateus de Jesus; Milena Santos de Jesus e Jair Alves Santos; Elisiane Pinho; Milton dos Santos; Elizangela Pereira das Silva e Cleones Vieira de Matos; Mirele Mariana dos Santos; Fernanda Maria de Jesus dos Santos; Mirene Vieira Santos; Flavia Barbosa dos Santos e Alexandre Lemos Mendonça; Moniclea Alves dos Santos; Franciele de Jesus; Natali Barbosa dos Santos e José Eliaquim Santos Silva; Gildete Neres dos Santos; Nelta Barbosa Nunes; Hugo de Santana Moura; Olivia de Souza Mota; Ilenilde Inacio dos Santos Vanclecio dos Santos; Regiane Vieira Melo; Irani Santos e José Alfredo Filho; Ricardo dos Santos; Jaete Rodrigues dos Santos; Rizoelia Siqueira; Jaine Alves Santos; Rizonaldo Siqueira; Jilvaneide Alves de Souza Santos e José Raimundo dos Santos; Rosa Neres dos Santos e Joelton Alves dos Santos; João Siqueira e Maria Lizete Menezes; Roseleide Resende Batista Santos Ronaldo dos Santos; Joise Alves Santos e Tiago Barreto; Rosielma Salustriano dos Santos e Anderson Barbosa dos Santos; José Adriano de Jesus; Rosilene Lima da Silva e Danilo Vieira de Matos; José Airton de Melo e Maria Lúcia de Melo; Rosivânia Teles de Menezes; José Augusto Neres dos Santos; Rozilda de Jesus e Darcileno de Jesus; José Claudio de Menezes e Maria José de Souza Menezes; Rozileno de Jesus; José de Deus Mota e Quitéria Bispo da Silva Mota; Rubens Lima Soares; José Erinaldo Barbosa dos Santos e Maria Iraneide de Farias; Sandra Maria Alves dos Santos; José Leonaldo Nunes de Oliveira e Maria Rosilene dos Santos; Silvaneide Alves Souza Santos e Osvaldo Neres dos Santos; José Neto Teles de Menezes; Silvanira Alves de Souza Matos e Jairson Vieira de Matos; José Roberto Almeida de Jesus; Simone Alves dos Santos e Antônio Marcos Lima; Josenaldo dos Santos Barbosa e Maria José dos Santos; Simone da Silva e Erinaldo Teles de Memezes; Josilene Batista de Souza Santos e Dalvan Barbosa Santos; Tais de Deus Mota e Diógenes Santos de Jesus; Josineide Alves Dantas; Tauany Barbosa dos Santos e Josué Oliviera Souza; Tayrine Alves dos Santos e Robson Santana dos Santos; Juelita de Santana; Lais Celestina dos Santos; Terezomja Ribeiro da Silva; Larissa Barbosa dos Santos; Vera Lucia da Silva; Verônica Alves dos Santos; Leticia Santos Silva e Joseph Antônio dos Santos; Vitória de Deus Mota; Lilian Barbosa dos Santos e José dos Santos; Wagne Teles de Menezes; Lindete Rodrigues dos Santos Cruz; Wallas dos Santos; Lourival Teles de Menezese e Rosely Alves dos Santos; Willas Cleber Rodrigues Porto; Luana Jesus dos Santos; William Silva dos Santos e Bruna dos Santos Neres; Luciana dos Santos e Dheimeson Gomes dos Santos. Quanto aos quilombolas com posse no território, a Associação Quilombola de Mocambo irá auxiliar o INCRA em Sergipe no processo de identificação dos imóveis e sua qualificação junto ao processo de regularização do território. Nestes termos, o INCRA-SR(23)SE COMUNICA aos (as) Senhores(as) detentores (as) de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado de Sergipe, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, onde todo apoio técnico necessário à identificação dos imóveis no território quilombola. A sede do INCRA em Sergipe está situada na Av. Coelho e Campos, 1300 - Santo Antônio, Aracaju - SE, CEP 49060-000 Fone (79) 4009- 1500. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54370.000991/2013-74, em cujos autos se processa o feito, inclusive Planta do Território e seu respectivo Memorial Descritivo, estará à disposição dos interessados para consulta. Aracaju-SE, 29 de dezembro de 2025. EVELYNE COSTA CARVALHO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21200.003830/2024-98. Contrato Administrativo Nº 102/2025, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a Empresa Maximum Comercial Importadora e Exportadora Ltda. CNPJ: 12.467.682/0001-26. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para os Edifícios da Conab no Distrito Federal, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas, detalhadas no Contrato e estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Data da assinatura: 23/12/2025. Dotação Orçamentária:. PTRES 229503,Fonte de Recurso: 1000A002SE, Natureza de Despesa: 449052, Plano Interno ADM UNIDADE, conforme Nota de Empenho 2025NE3304, de 11/12/2025. Valor do Contrato: RS 95.525,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais). . Fundamento Legal: RLC/CONAB e Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRET T O, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: SILVANA ARAÚJO CARDOSO, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 Comunicamos que sagrou vencedora do certame licitatório pregão eletrônico nº 90003/2025, item 01, a empresa CNC TREINAMENTOS E GESTÃO OCUPACIONAL, CNPJ N.º 11.630.453/0001-18, pelo valor de R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais), referente prestação de serviços técnicos especializados em Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional no âmbito da Superintendência Regional da Conab no Amapá, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, para um período de 12 (doze) meses. Para o item 02, a licitação foi fracassada. JOSÉ COSME DE ALMEIDA NETO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Adm. n° 21440.002475/2025-98, Contrato nº 44/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0061-11. Contratada: Nafseg Serviços de Segurança LTDA, CNPJ: 10.369.790/0001-30. Objeto: Contratação dos serviços de vigilância armada, para atender as necessidades da Sede da Superintendência Regional na Bahia, conforme Cláusula Primeira do Contrato. Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2027. Nota de Empenho nº 2025NE000653. Data de Assinatura: 26/12/2025. Valor: R$286.464,48(duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva, Superintendente Regional e André Vinicius Fontes Ribeiro, Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Carla Lima dos Santos - Responsável Legal. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025 Processo: 21440.001443/2024-94 O Pregão Eletrônico nº 90.002/2025 restou-se Fracassado. Os licitantes não atenderam às exigências estabelecidas em edital para fins de habilitação, em nenhum dos três itens. EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA Superintendente Regional EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21440.000168/2025-72 - Contrato nº 043/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF 26.461.699/0061-11 - Contratada: TELNET - SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ/MF 09.391.706/0001-04 - Objeto: Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, nas modalidades Local, e Longa distância Nacional, com tecnologia Voip. Valor estimado do contrato: R$ 45.303,84 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e oitenta e quatro centavos). Notas de Empenho nºs 2025NE000015 e 2025NE000016. Fundamento legal: Art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e Lei nº 13.303/2016. Vigência: 23/12/2025 à 23/12/2030. Data de assinatura: 23/12/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Thaise dos Santos Figueiredo - Gerente de Finanças e Administração, Substituta; Assina pela Contratada: Annderson Weshleen Confessor de Sousa Alves - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21446.000965/2025-08. Contrato Administrativo nº 21/2025 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratado: Schmidt Planejados Ltda , CNPJ: 60.540.969/0001-87 Objeto: Contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento e instalação de móveis planejados, nas dependências da Sede da Sureg/MS. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 449039, PTRES 229503, Fonte: 1051000052, Nota de Empenho nº 2025NE001010. Valor global do Contrato é de R$ 66.650,00 (sessenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da assinatura. Data da assinatura: 29/12/2025. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Marcelo Schmidt da Silva- Sócio Proprietário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21445.004643/2025-30.Contrato Administrativo: nº 9912515564.Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0119-72.Contratada: Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0015- 09. Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de pacote de Serviços dos Correios. Modalidade de licitação: Inexigibilidade de licitação. Fundamento legal: Lei nº 13.303, de 2016, Regulamento de Licitações e Contratos -RLC e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária: Despesa 33.90.39, do Programa de Trabalho Resumido 229503, Fonte de recurso 3050000052. Adm. Unidade, nota de empenho nº 2025NE000897 de 11/11/2025.Valor da contratação: 25.800,00 (vinte e vinco mil e oitocentos reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura:19/12/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa, Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Pedro Moacir Barcelos Neto, Representante Legal.