DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 71000.024452/2024-19. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 964042/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA D. OLIVIO AURÉLIO FAZZA, CNPJ/MF: 04.286.710/0001-80. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 30/12/2024 a 23/02/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.025074/2024-82. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 968463/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO NEEMIAS DE RECUPERAÇÃO CRISTÃ PARA DEPENDENTES QU I M Í CO S , CNPJ/MF: 09.165.339/0001-12. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024476/2024-60. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 970833/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS - INSTITUTO CERTA, CNPJ/MF: 21.058.662/0001-92. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 27/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.027802/2024-91. EXTRATO DE FOMENTO Nº 977249/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977249/2025, Nº Processo: 71000.055670/2025-78, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA , CNPJ/MF Nº 04.186.468/0023-89, Objeto: "Aprimoramento da estrutura de atendimento da Casa de Acolhida Sagrado Coração de Jesus, por meio da aquisição de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, materiais de cama, mesa e banho, contratação de recursos humanos e serviços de pessoa jurídica, visando garantir condições adequadas para o acolhimento, cuidado e reintegração social de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social". Valor Total: R$ 100.000,89; Valor Contrapartida: R$ 0,89; Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Crédito Orçamentário: R$ 100.000,00 Num Empenho: 2025NE000409; PTRES: 258359; Fonte Recurso: 1000; ND: 33.50.41, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ISAAC MADUREIRA SILVA. EXTRATO DE FOMENTO Nº 983226/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 983226/2025, Nº Processo: 71000.055697/2025-61, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO RESTAURAÇÃO, CNPJ/MF Nº 04.409.180/0001-10. Objeto "Custeio com profissionais qualificados para apoio administrativo, consultoria, motoristas e reparo na unidade de acolhimento para apoio à execução de ações no Projeto Restauração, voltadas ao acolhimento e cuidado de pessoas em processo de reabilitação". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 Crédito Orçamentário: R$ 200.000,00. Empenho n° 2025NE000518, PTRES: 258433, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: JUAREZ CASAGRANDE. EXTRATO DE FOMENTO Nº 986783/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 986783/2025, Nº Processo: 71000.109231/2025-92, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ, CNPJ/MF Nº 08.395.159/0001-64. Objeto: "Implementar o projeto de sistema de energia solar fotovoltaica e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando os cuidados e melhoria da qualidade de atendimento e acolhimento na Caminho de Luz de Rio Branco - AC.". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025. Crédito Orçamentário: R$ 200.000,00. Num Empenho: 2025NE000780, PTRES: 258372, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: EDIANE DA CUNHA OLIVEIRA. EXTRATO DE FOMENTO Nº 988321/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 988321/2025, Nº Processo: 71000.109402/2025-83, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0063-52. Objeto: "Implantar um projeto de oficina de ornamentação paisagística com plantas frutíferas e ornamentais, utilizando insumos naturais; adquirir ferramentas agrícolas e de laborterapia; e garantir a aquisição de alimentos, carnes e materiais de limpeza nas duas filiais da Fazenda da Esperança no Distrito Federal.". Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Crédito Orçamentário: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Num Empenho: 2025NE000782, PTRES: 258414, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MARLENE MACEDO. EEXTRATO DE FOMENTO Nº 988581/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 988581/2025, Nº Processo: 71000.109675/2025-28, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO REVIVER, CNPJ/MF Nº: 08.510.417/0001-06. Objeto "Promover a melhoria das condições de acolhimento, cuidado psicossocial e reinserção social dos residentes da entidade, mediante a contratação de serviços profissionais especializados (coordenação geral, assessoria técnica, auxiliar administrativo, auxiliar financeiro, monitor, assistente social e psicólogo) e a aquisição de materiais de consumo e itens de uso coletivo relacionados à higiene pessoal, enxoval, materiais administrativos e materiais de lazer.". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Crédito Orçamentário: R$ 200.000,00. Empenho n° 2025NE000445, PTRES: 258493, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026 Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: BRENNO LEAL FRANÇA. EXTRATO DE FOMENTO Nº 988874/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 988874/2025, Nº Processo: 71000.064411/2025-38, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERÁ, CNPJ/MF Nº 05.375.890/0001-30. Objeto "Implementação do Projeto Logística e Energia, visando melhoria da qualidade do atendimento e cuidado dos acolhidos, com aquisição de dois veículos, baú para caminhão e equipamentos de energia fotovoltaica". Valor Total: R$ 400.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000783 Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258448, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41 Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES Convenente: FRANCISCO RAMALHO MEDEIROS. EXTRATO DE FOMENTO Nº 989195/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989195/2025, Nº Processo:71000.109712/2025-06, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA DE RECUPERAÇÃO ESCOLA DE PROFETAS RESGATANDO VIDAS, CNPJ/MF Nº 19.142.724/0001-06. Objeto: "Aquisição de um veículo destinado ao transporte de acolhidos e ao apoio logístico das atividades institucionais, visando garantir a continuidade, a eficiência e o aprimoramento das ações de acolhimento desenvolvidas pela entidade.". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025. Crédito Orçamentário: R$ 200.000,00. Num Empenho: nº 2025NE000787, PTRES: 258449, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MARIA ELIANA DE ARAUJO ABREU BRAZ. EXTRATO DE FOMENTO Nº 989513/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989513/2025, Nº Processo: 71000.118488/2025-35, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: Instituto Horta de Vida, CNPJ/MF Nº 14.561.223/0001-32. Objeto: "Execução e fortalecimento de ações continuadas de cuidado, acolhimento, acompanhamento e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, mediante contratação de recursos humanos especializados, aquisição de bens permanentes e equipamentos, e fornecimento de materiais de consumo, com vistas à garantia de atendimento contínuo e adequado aos acolhidos." Valor Total: R$ 1.000.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000791 Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258346, Fonte Recurso: 1000, ND: 335041, E Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000792 Valor: R$ 500.000,00, PTR ES : 258346, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: KATIUSCIA GAIA PADUA PORTO. EXTRATO DE FOMENTO Nº 989901/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989901/2025, Nº Processo: 71000.109767/2025-16, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ/MF Nº 07.126.387/0001-76. Objeto "Implantação do projeto capacitação, visando melhoria da qualidade do atendimento e reinserção social com contratação de empresa para prestação de serviços na realização de três cursos em Hortas: Do Preparo da Terra à Colheita, Liderança e o Mercado de Trabalho e Operador de caixa e estoquista de supermercado integrados ao processo terapêutico, voltados para acolhidos seus familiares e à comunidade". Valor Total: R$ 550.022,00. Valor de Contrapartida: R$ 50.022,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025. Crédito Orçamentário: R$ 500.000,00, Empenho n°: 2025NE000793, PTRES: 258426, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: SILAS MARDOQUEU MOURA PINHEIRO. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 550005 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa 3STRUCTURE IT LTDA, CNPJ: 35.194.946/0001-10, com o valor total de R$19.259.936,28 conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.100667/2025-16. Dispensa Nº 208/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CO N T R AT O S . . Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação e comunicações, buscando atendimento das necessidades do ministério do desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027. Valor Total: R$ 35.584.702,73. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.051707/2024-16. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CO N T R AT O S . . Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLO G I A LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de video wall, por licitação na modalidade de pregão eletrônico, pelo menor preço, visando atender as necessidades da subsecretaria de tecnologia da informação (sti). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 3.189.525,52. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed . Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 30/2025 - Sr. Adriano Salomão Costa de Carvalho Filho, Ex-Prefeito de Santa Maria das Barreiras/PA, referente ao Ofício n.º 3496/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC - GND4, (SEI n.º 16780387) - Processo n.º 71000.033004/2020-74. Brasília-DF, 29 de dezembro de 2025. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo