DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000105 105 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 987661. Processo n. º 71000.114916/2025-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CNPJ: 03.953.020/0001-75. Objeto: Apoio à Realização dos Jogos Escolares Brasileiros JEBs Sub 18, na modalidade Basquetebol. Valor Total: R$ 3.000.000,00. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Data da Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: Robson Lopes Aguiar - Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 989321. Processo n. º 71000.118109/2025-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Christiane Andrade - CNPJ: 28.930.252/0001-39. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Transformando Vidas, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 4.998.000,00. Vigência: 26/12/2025 a 26/06/2027. Data da Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: OTAVIO MARCOS DE OLIVEIRA - Presidente do Instituto Christiane Andrade. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 989608. Processo n. º 71000.118176/2025-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Civil da Sociedade Inova - CNPJ: 45.986.220/0001-74. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Avante pelo Esporte, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 4.900.000,00. Vigência: 26/12/2025 a 26/06/2027. Data da Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: WENDREL RYAN DA SILVA RODRIGUES - Presidente da Associação Civil da Sociedade Inova. SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Nº 986486/2025, Nº Processo: 71000.099331/2025-01, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DA PARAÍBA - SEJEL/PB, CNPJ 05.752.835/0001-11. Objeto: "Implantação do núcleo de esporte de base - Programa Revelar Talentos: Aperfeiçoamento - para desenvolvimento da modalidade Vôlei de Praia na cidade de João Pessoa, Paraíba". Valor Total: R$ 417.329,40, Valor de Contrapartida: R$ 17.329,40, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 250014, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 333041, Vigência: 29/12/2025 a 1/3/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: LINDOLFO PIRES NETO, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 955713/2024. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA - CBVela, CNPJ nº 17.543.402/0001-35. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 955713/2024, de objeto "Preparação da Equipe Olímpica de Fórmula Kite de Vela e participação nos campeonatos internacionais", conforme permitido nos art. 55 e 57 da Lei nº 13.019/2014 e no art. 43, inciso I, alíneas 'a' e 'c' do Decreto n.º 8.726/2016. Vigência: 12/04/2024 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: DANIEL NOTTINGHAN BENEVIDES AZEVEDO, Presidente da Confederação Brasileira de Vela. Processo: 71000.011361/2024-13. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975589, Nº Processo: 71000057597202579, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICENCIA BRASILEIRA CNPJ nº 51531408000120, Objeto: Executar o projeto Instituto Brusfa Soccer, para atender 120 jovens vulneráveis da Zona Noroeste de Santos-SP, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253615, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/01/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187- *, Convenente: RUBENS DE SOUZA FERNANDES CPF nº .098.218-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983571, Nº Processo: 71000101859202540, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: CENTRO DE TREINAMENTO E INCLUSAO SOCIAL MENINAS E MENINOS DA CAPITAL DF CNPJ nº 13707031000129, Objeto: Desenvolver atividades esportivas para crianças e adolescentes do Distrito Federal e entorno, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 98.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 98.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 98.000,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/11/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-, Convenente: VANTUIL OLIVEIRA DA COSTA CPF nº .890.601-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 956224/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO ESPORTIVO CULTURAL E SOCIAL DE CEILÂNDIA/DF - CNPJ: 10.489.202/0001-00. Objeto: "prorrogação da vigência do FOMENTO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "INSTITUTO ESPORTIVO CULTURAL E SOCIAL DE CEILÂNDIA/DF - 956224/2024". Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .214.187-, Convenente: MARCELO PEREIRA RODRIGUES - CPF: . 875.881.-. Processo: 71000.025860/2024-80. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato Segundo Aditivo ao Fomento nº 952861/2023. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: CENTRO SPORTIVO ALAGOANO - CNPJ: 12.183.299/0001-46. Objeto: "prorrogação da vigência do FOMENTO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "CENTRO SPORTIVO ALAGOANO - 952861/2023". Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .214.187-*, Convenente: JOSE ROBSON DE MORAES RODAS - CPF: . 532.044.-. Processo: 71000.092258/2023-77. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato Sétimo Aditivo ao Convênio nº 887786/2019. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG - CNPJ: 18.715.409/0001-40. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG - 887786/2019". Vigência: 16/12/2019 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .214.187-, Convenente: PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA - CPF: .678.006.-*. Processo: 71000.020796/2019-83. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato Oitavo Aditivo ao Convênio nº 847598/2017. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - CNPJ: 18.715.383/0001-40. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - 847598/2017". Vigência: 31/08/2017 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .214.187-, Convenente: ALVARO DAMIÃO VIEIRA DA PAZ - CPF: . 363.616.-. Processo: 58000.004375/2017-85. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato Nono Aditivo ao Convênio nº 885897/2019. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG - CNPJ: 18.715.409/0001-40. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG - 885897/2019". Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .214.187-*, Convenente: PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA - CPF: .678.006.-*. Processo: 71000.053393/2019-11. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 1125/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1125/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., destinado a Investimentos de fomento ao desenvolvimento, infraestrutura, modernização e estruturação de ativos do Estado de Sergipe. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Sergipe S.A. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004594/2025-37. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, FÁBIO MITIDIERI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO ANTONIO CARAM; e pelo BANESE, o Sr. Presidente, MARCO ANTONIO QUEIROZ, e o Sr. Diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores, ALESSIO DE OLIVEIRA REZENDE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1115/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1115/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Encruzilhada do Sul/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0645441-96, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinada ao financiamento de Despesas de Capital, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004071/2025-91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, BENITO FONSECA PASCHOAL; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Representante Legal, JAIR VALENTE GUERRA; e pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, BIANCA DOS SANTOS DUTRA OURIVES, e o Sr. Gerente Adjunto, RENATO SILVEIRA NOGUEIRA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1062/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1062/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Macapá/AP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0626682-17, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados à Infraestrutura, Mobilidade e Transporte Público, com possibilidade de aquisição de ônibus. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004311/2024-76. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUSTAVO VASCONCE LO S CARDOSO; e pela CAIXA, o Sr. Representante Legal, RAFAEL SANTOS BENTO GONÇALV ES . EXTRATO DO CONTRATO Nº 1008/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1008/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Nova Alvorada/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00179-2, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a aquisição de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos pesados, quitação de operações de crédito anteriores, aquisição de imóveis, investimentos de infraestrutura urbana e rural, realização de obras civis na área de saúde, educação, mobilidade, urbanização, saneamento, dentre outras relacionadas no âmbito do Programa Eficiência Municipal - PEM. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003715/2025- 23. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDILSON ANTONIO ROMANINI; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, WILLIAM KUNZ; e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, JORDAN GERLACH RIBAS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1075/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1075/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Palhoça/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00093-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinada ao financiamento de Projetos de investimento, aquisição de bens, serviços e maquinários e despesas de capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002853/2025-95. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDUARDO FRECCIA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUILHERME BERTOLDO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES.