DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 986629/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER-MG, CNPJ 52.010.799/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l , CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA; Programa Mulher Viver Sem Violência; Valor: R$ 2.560.000,00; dos recursos: R$ 2.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 200457, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422566200SN00001, NE 2025NE000006, de 01/12/2025, e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2029 - 26/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Tamara Marques Veríssimo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987147/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG, CNPJ 18.675.983/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG (NOVO PAC).; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000821, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/04/2029 - 24/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e José Dimas da Silva Fonseca. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987124/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS-GO, CNPJ 33.331.661/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.884.007,68; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001116, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 84.007,68 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 24/12/2025 Flávio da Silva Valente e José Ribeiro de Araujo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 988114/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BA, CNPJ 14.105.191/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/BA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001091, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2028 - 23/12/2025 Aline de Sousa Rocha e João Vitor Martins Laranjeira. Contrato de Repasse nº 981471/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO- BA, CNPJ 16.417.784/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 620.000,00; dos recursos: R$ 617.333,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000974, de 03/10/2025, e R$ 2.667,00 de contrapartida. Vigência 24/12/2028 - 24/12/2025 Aline de Sousa Rocha e Eli Carlos dos Anjos Santos. Contrato de Repasse nº 987551/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO-BA , CNPJ 13.655.436/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO DESIDERIO.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 975.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001643, de 02/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 24/12/2028 - 24/12/2025 Aline de Sousa Rocha e João Antônio Rodrigues Linhas. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 923025/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, CNPJ 01.614.414/0001-73; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do contratado. Data: 22/12/2025 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986177/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, CNPJ 07.736.390/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO A PRAÇA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 413.717,00; dos recursos: R$ 412.517,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000596, de 27/11/2025, e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 23/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Orlando Benevides Cavalcante Filho. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 906932/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CNPJ 07.847.379/0001-19; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do contratado. Data: 26/12/2025 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987261/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TACARATU-PE, CNPJ 10.106.243/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE TACARATU-PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001229, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 917340/2021. Contratante: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado: Município de INAJÁ-PE, CNPJ 10.106.219/0001-23. Objeto termo de rescisão/distrato/extinção. Fundamentação legal: PC033/2023. Data: 05/11/2025. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 989623/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA-PR, CNPJ 76.178.037/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 984.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 253665, Gestão 00001, Programa de Trabalho 253665, NE 2025NE001315, de 23/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 23/12/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e DENILSON BAITALA. Contrato de Repasse nº 988456/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRA-PR, CNPJ 76.179.829/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.013.249,50; dos recursos: R$ 1.003.117,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 258616, NE 2025NE001823, de 10/12/2025, e R$ 10.132,50 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 23/12/2025 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Altamir Sanson. subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/12/2029 - 24/12/2025 Rafael Arruda de Mattos e Washington Ângelo de Araújo. Contrato de Repasse nº 980206/2025, Operação nº 1102210-43/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE, CNPJ 11.358.173/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000177, de 25/09/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 24/12/2025 RAFAEL ARRUDA DE MATTOS e GILSOMAR BENTO DA COSTA. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Proc. Adm 5688.01.0717.1813/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IMOBILIARIA REALL LTDA; 39.365.158/0001-09, contrato 13989/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1814/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: REIS JUNIOR SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA; 49.561.172/0001-23, contrato 13991/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1815/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: I I T PEREIRA IMOVEIS; 07.011.036/0001-10, contrato 13993/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1816/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PERMUTEI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 46.968.739/0001-92, contrato 13997/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1817/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MONTTE IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA; 45.357.385/0001-87, contrato 14001/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1818/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: GRACA BRA N DAO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA; 50.801.456/0001-29, contrato 14025/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1819/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: HOME TALENT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 53.711.458/0001-15, contrato 14026/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1820/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: CRISTAL CO N S U LT O R I A IMOBILIARIA LTDA; 08.811.205/0001-69, contrato 14032/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1821/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PRIME HOUSE IMOBILIARIA LTDA; 54.041.711/0001-33, contrato 14073/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1822/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: M. FERRO DE OLIVEIRA CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA; 37.270.040/0001-63, contrato 14079/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1823/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MERCADO DE IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; 41.481.625/0001-08, contrato 14112/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1824/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MEU IMOVEL IMOB & SELECT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; 35.002.663/0001-20, contrato 14113/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1825/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: CONCEITO ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; 04.435.131/0001-52, contrato 14116/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1826/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IMOBILIARIA PLANALTO CENTRAL LTDA; 19.186.982/0001-86, contrato 14139/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1827/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: WEDO PRIV AT E SOLUTIONS LTDA; 32.323.076/0001-44, contrato 14144/2025 ; CR 0717/2023 Processo: 5688.01.1429.0/2025. Contrato: 14129/2025. Data de assinatura: 23/12/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/5614-83. Contratada: Figma Inc. Objeto: aquisição de licença de uso (modo assinatura/subscrição) da ferramenta FIGMA ENTERPRISE, para o período de 24 (vinte e quatro) meses. Valor Global R$ R$ 8.241.539,67 (oito milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), pelo período de vigência do contrato. Fundamentação Legal: art. 30, I, da Lei 13.303/16, e arts. 11 e 41 do RLCC.