DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000121 121 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA N° 360/2025. Processo: 5688.01.1463.0/2025. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de ferramenta para gestão de compliance de operações de crédito para Agronegócio, contemplando licenciamento na modalidade SaaS (Software as a Service), parametrização, manutenção, suporte e transferência de conhecimento, em território nacional, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia 21/01/2026. Horário do recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 22/01/2026. Data e horário do recebimento dos lances: das 10h30min às 11h00min (+ randômico de até 30 minutos), no dia 22/01/2026. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected]. WILIAM JOSÉ DA COSTA Licitador LICITAÇÃO CAIXA Nº 0366/2025 A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 1382/2025; Objeto: Registro de Preços para fornecimento de mobiliário em madeira (mesas, biombos, armários e gaveteiros), assim como procedimentos inerentes à sua perfeita montagem e entrega, em unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, no estado do Rio de Janeiro, para o período de 12 (doze) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09:00 horas do dia 14/01/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 14/01/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 14h às 14h30min do dia 14/01/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0366, em ano informar 2026, selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] RICARDO SILVA DE SOUZA Licitador REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA N° 348/2025. Processo: 5688.01.0072.0/2025. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de até 6.403 (seis mil quatrocentos e três) equipamentos de Autoatendimento ATMR (Automatic Teller Machine Reciclador), a serem instalados nas agências da caixa em âmbito nacional, com operação de trade-in de equipamentos obsoletos, contemplando serviços de instalação, atualização tecnológica - dll, drivers, API, firmware, correções de bugs e outros itens de software atinentes à integração do hardware com a aplicação CAIXA - manutenção corretiva, manutenção preventiva, suporte técnico local e garantia, por 60 (sessenta) meses, contada a partir da instalação dos equipamentos, com operação de trade-in. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia 13/01/2026. Horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 14/01/2026. Data e horário do recebimento dos lances: das 13h00min às 13h30min (+ randômico de até 30 minutos), no dia 14/01/2026. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected], Fone: (61) 2328-1101. MILENA CAMPOS FOEPPEL Assistente/Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Extrato do 1ºtermo Apostilamento contrato nº527/2025, DOU de 19/12/2025, Seção 3, pagina 185, onde se lê: "Assinado em 16/12/2025", leia-se "Assinado em 23/12/2025" Extrato do 1ºtermo Apostilamento contrato nº533/2025, DOU de 19/12/2025, Seção 3, pagina 185, onde se lê: "Assinado em 16/12/2025", leia-se "Assinado em 23/12/2025" EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4°TA Contrato n°7086/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.; CNPJ: 00.482.840/0001-38; Vigência: 01/05/2026 até 31/12/2027; Valor do Ato: R$ 11.428.258,47; Assinatura: 24/12/2025. Termo Aditivo nº 1 ao Contrato nº 09529/2023. Objeto: alteração de titularidade do contrato de locação por compra e venda do imóvel onde funciona a Ag. Praia de Tambaú- PB. De: Santander Holding Imobiliária S.A, CNPJ 18.511.694/0001-97, para: Construtora Hema Ltda, CNPJ 08.566.844/0001-03. Fundamentação legal: Leis 8.245/91 e 13.303/2016. Assinatura: 19/12/2025. 20º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 8223/2021. Objeto: Acréscimo de Serviços no valor de R$ 41.369,15, a partir de 01/01/2026; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Data assinatura: 23/12/2025. 4º Termo Aditivo Contrato de Locação 90303/2016 - AG GRANDE RIO / RJ - 2538-0 à Av . Pres. Vargas, 300, Centro, Duque de Caxias, por 60 meses de 23/09/2026 a 22/09/2031; índice INPC / IBGE se positivo; valor: R$ 92.531,55; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora ATLÂNTICA AGROPEC. LTDA; CNPJ/ME 13.585.261/0001-62; proc. Adm 2301/2020 502.2680.519/98, assinatura: 24/12/2025; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb) 11º Termo - Quitação de Revisão de Preços. Contrato 16754/2020. Objeto: Repactuação de preços. Contratada: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. CNPJ 04.947.601/0001- 67. Vigência: a partir de 01/05/2025. Valor do Ato: R$ 1.923.892,51. Assinatura: 23/12/2025. 18º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 2732/2021. Objeto: Acréscimo de Serviços no valor de R$ 5.418,43, a partir de 01/01/2026; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Data assinatura: 23/12/2025. 4º Termo de Aditamento do contrato 6938/2024; Objeto: Alteração com Acréscimo no valor de R$ 20.302.660,96 passando o valor global estimado do contrato para R$ 1.947.296.216,60; Contratada: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA; CNPJ 33.372.251/0001-56; Assinado em 23/12/2025. 6° TA ao Contrato nº 07650/2021; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 07650/2021. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: PATRÍCIA AVELAR MONTEIRO FIDALGO; CPF: .552.258-*; Assinatura: 26/12/2025. 5° TA ao Contrato nº 01874/2022; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 01874/2022. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: CRISTIANO DA ROSA SCHÖNTAG; CPF: .677.310-*; Assinatura: 26/12/2025. 14º TA Contrato nº 1984/2023; Objeto: Inclusão dos itens XLIX e L na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.; CNPJ: 05.457.677/0004-10; Assinatura: 23/12/2025. 12º TA Contrato nº 5716/2022; Objeto: Inclusão dos itens XLIX e L na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.; CNPJ: 05.457.677/0001-77; Assinatura: 23/12/2025. 15º TA Contrato nº 6011/2022; Objeto: Inclusão dos itens XLIX e L na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.; CNPJ: 05.457.677/0004-10; Assinatura: 23/12/2025. 13º TA Contrato nº 2938/2023; Objeto: Inclusão dos itens XLIX e L na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: ANGELS SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.; CNPJ: 03.372.304/0001-78; Assinatura: 23/12/2025. 13º TA Contrato nº 11098/2022; Objeto: Inclusão dos itens XLIX e L na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: ANGELS SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.; CNPJ: 03.372.304/0001-78; Assinatura: 23/12/2025. 14º TA Contrato nº 11099/2022; Objeto: Inclusão dos itens LIII e LIV na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: ANGELS SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.; CNPJ: 03.372.304/0001-78; Assinatura: 23/12/2025. 5º Termo de apostilamento ao contrato nº 8718/2023; Objeto: revisão de preços por reajuste; Contratada: Unisys Brasil Ltda; CNPJ: 33.426.420/0001-93; Valor estimado: R$ 25.354.515,99; Período 24/08/2025 a 20/10/2028; Enquadramento legal: Decreto 9.507/2018, art. 13; Processo administrativo: 5307.01.1101.01/2023; Data da assinatura: 26/12/2025. 20º TA Contrato nº 5948/2021; Objeto: Inclusão dos itens LXIX e LXX na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: FRANCA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; CNPJ: 32.834.491/0001-62; Assinatura: 26/12/2025. 3º Termo de Aditamento do contrato 0085/2025, Objeto: Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS E SUA REVISÃO, parágrafos Primeiro e Segundo; Alteração do Anexo I-F - Forma de Solicitação de Serviços, item 7.9.2.4; Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - FORMA DE REMUNERAÇÃO; Alteração da CLÁUSULA OITAVA - ACORDO DE NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇOS - ANMS, promovendo a inclusão do subitem 8.5.1.1.6; Contratada: RES O U R C E AMERICANA LTDA.; CNPJ: 05.150.869/0001-36; Assinado em: 26/12/2025. 5° Termo Aditivo - Renovação contrato 90014/2016 de locação de imóvel para uso da Agência Cidade de Penha/SC, um prédio situado na Avenida Antônio Joaquim Tavares, n° 194, Centro, Penha/SC, por 60 (sessenta) meses, de 06/01/2026 até 05/01/2031; índice de reajuste anual IPCA, apenas em sua variação positiva, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.052/2007; Valor Mensal do Aluguel: R$ 28.250,00; Locadora: PATRICIO SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBOLI, CNPJ/CPF: 13.166.495/0001-75; Assinatura: 26/12/2025 RUBRICA: 5704-01. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Contrato 99055/2019 - PA CIDADE DOS ARAÇÁS/SP - 3302-2 à Praça 9 de Julho, 285 - Centro - Araçatuba/SP, data do distrato 24/11/2025, indenização R$ 73.500,00, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; locadora ARRUDA RAMOS PART. LTDA; CNPJ 19.679.979/0001-02, (cefor.asb). Rescisão do Contrato nº 090170-2016 - Ag. Sertório-RS. Locador: Sapopemas Negócios e Participações Ltda, CNPJ 11.479.461/0001-05. Objeto: locação de imóvel na Av. Sertório, 7305, Bairro Sarandi, cidade de Porto Alegre/RS, CEP 91130-721. Fundamentação legal: Leis 8.245/91 e 13.303/2016. Data da rescisão: 10/12/2025. Valor: R$ 203.753,59. Termo de Rescisão Contrato 7420/2020 - JOSÉ SEABRA / DF - 0007-8 - à SEPN Quadra 509, Lote 03, Bloco C, Asa Norte, Brasília - DF, data do distrato 14/11/2025, indenização R$ 2.700.000,00, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; locadores: LINEA G - EMPREEND. ENG. LTDA, CNPJ 376.656.188/0001-30, RH EMPREEND. IMOB. LTDA, CNPJ: 05.267.012/0001-09, assinado em 26/12/2025 (cefor.asb). EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º Termo de Apostilamento do contrato 5696/2025; Objeto: Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$131.909,55; Prazo de Entrega/execução: 01/08/2025 até 31/07/2027; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP 8000052988; DAT: 26/12/2025. 5º Termo de Apostilamento do contrato 12782/2024; Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em mais 12 (doze) meses; Contratada: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. - TECBAN - CNPJ 51.427.102/0001-29; Novo prazo: 28/12/2025 a 27/12/2026; Assinado em: 24/12/2025 5º Termo de Apostilamento do contrato nº 12782/2024; Objeto: Aditamento contratual - Prorrogação de Vigência (12 meses); Contratada: TECNOLGIA BAANCÁRIA S.A.; CNPJ: 51.427.102/0001-29; Enquadramento legal: Artigo 71 item II da Lei 13.303/2016; Processo administrativo: 2126/2024; Data da assinatura: 24/12/2025. 3º Termo de Apostilamento contrato nº 8032/2024. Processo Administrativo: 5688.01.1268.0/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA ENGENHARIA - CNPJ 43.588.755/0001-61. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 4 (quatro) meses a contar de 15/04/2026 até 14/08/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Oitava do instrumento contratual. Data de Assinatura: 26/12/2025. 2º Termo de Apostilamento , Ata de Registro de Preços nº 9713/2024, cujo o objeto é o reajuste de preços; contratante Caixa Econômica Federal, Contratado: MARCENARIA SULAR LTDA., CNPJ 89.278.519/0001-40, valor do termo R$ 3.057.497,81, período 18/10/2025 a 17/10/2026, termo assinado em 26/12/2025. 2º Termo - Apostilamento; Contrato: 12815/2024; Objeto: Revisão De Preços - 4,31% a partir de 01/08/2025; Fornecedor: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 546.013,04; Data ass: 26/12/2025. 2º TA Contrato nº 9788/2024; Objeto: Revisão de Preços - 3,63% aumento; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ; CNPJ: 60.860.087/0001-07 ; Vigência: a partir de 01/08/2025; Valor do Ato: R$205.376,52; Assinatura: 26/12/2025. AVISO DE RETIFICAÇÃO DOU Nº 243 Seção 3 página 122 de 22/12/2025, 3º Termo Aditivo Contrato 90067/2011 AG. 25 DE JULHO / RS - 3141-0 onde se lê EXTRATO DE RESCISÃO leia-se EXTRATO DE TERMO ADITIVO. (cefor.asb) HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora Gestão Formal CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 14123/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Corrida e caminhada amigos do redentor. Contratada: INSTITUTO REDEMPTOR. CNPJ: 35.512.794/0001-57. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 23/12/2025 a 26/03/2026. Assinatura: 23/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXADA FLUMINENSE - RJ AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BAIXADA FLUMINENSE, RJ - 7006, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ?LUCK SHOP LOTERIAS LTDA, código 190125810, CNPJ nº 04.286.187/0001-92, localizada na RODOVIA WASHINGTON LUIZ , 2895 , LOJA 210 U, PARQUE DUQUE, DUQUE DE CAXIAS , RIO DE JANEIRO / RJ, CEP 25085- 008 , de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. ANNA CAROLINA ALVIM CARDOSO SUPERINTENDENTE DE REDE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BAIXADA FLUMINENSE, RJ - 7006, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica PENALTY LOTERIA DE NUMEROS LTDA, código 190033525, CNPJ nº 35.925.544/0001-49, localizada na R SAO JOAO BATISTA, 167, CENTRO, SAO JOAO DE MERITI , RIO DE JANEIRO / RJ, CEP 25515-520, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. ANNA CAROLINA ALVIM CARDOSO SUPERINTENDENTE DE REDE