DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000126 126 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 60/2020. Nº Processo: 03000.000492/2018-69. Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 57.863.854/0001-19 - CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 60/2020, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2026 a 30/06/2026, nos termos do inciso ii do caput do art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993. Parágrafo único: a presente prorrogação tem natureza transitória e não gera à contratada qualquer direito subjetivo à manutenção do vínculo após a celebração do novo contrato decorrente da licitação em curso. Concluído o referido procedimento licitatório e adjudicado seu objeto ao futuro contratado, poderá a contratante rescindir o presente contrato, mediante comunicação formal à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, independentemente de indenização, ressalvada a necessidade de adoção das medidas indispensáveis para garantir a continuidade e a adequada transição dos serviços.. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.523.254,06. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 12600.100224/2022-54. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 49/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2026 a 05/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.803,86. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 57, inciso I, alínea "h", do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal, notifica a empresa AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICO S LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.221.464/0001-29, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.001635/2025-19, tendo em vista os descumprimentos dos itens 5.1 e 6.1 do Termo de Referência vinculado ao Contrato Administrativo nº 68/2024, assim como dos itens 9.1, 9.2 e 9.7 da Cláusula Nona do Contrato. Decidindo-se pela aplicação das sanções de multa de 7,3% do valor do contrato, o que corresponde ao valor de R$ 76.032,71 (setenta e seis mil trinta e dois reais e setenta e um centavos); e impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 14 meses e 16 dias. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.001635/2025-19 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA SEÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170064; Nº do Contrato: 02/2017. Nº Processo: 10465.000218/2016-26. Cedente: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado de Alagoas. CNPJ Contratado: 00.489.828/0111-90. Cessionária: Serviço de Processamento de Dados - SERPRO/AL. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 02/2017. Fundamento Legal: Decreto-Lei 9.760/1946. Vigência 30/01/2026 a 29/01/2027. Data de Assinatura: 29/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170346 Nº Processo: 17175.000181/2025-31. Dispensa Nº 63/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 84.652.643/0001-00 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS TIO BEKE LTDA. Objeto: Fornecimento contínuo de água mineral natural em garrafão de 20 litros, com tampa, lacre e selo; acondicionada em garrafão retornável, limpo, produzido em policarbonato atóxico; com prazo de validade mínima de 06 (seis) meses, para atender às necessidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SRTB, em Ji-Paraná- R O. . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 10583.000959/2025-51. Interessada: SACEL - SERVIÇOS DE VIGILÂNICA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 16.207.888/0001-78. Motivo: deixar de renovar a garantia contratual anteriormente prestada, exigida em decorrência da formalização do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Penalidade: Multa moratória no valor de R$ 18.706,77 (dezoito mil, setecentos e seis reais e setenta e sete centavos). Base Legal: art. 86 da Lei nº 8.666/1993 e item 22.2, subitem ii, subitem (5) do Termo de Referência. ANA TERRA TELES DE MENESES Superintendente Regional de Administração no Estado de Sergipe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 19739.025568/2024-12. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 12.310.280/0001-13 - MAGALHAES DEMOLICAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de transporte/remoção/demolição de pequena monta por meio de fornecimento de diversas horas de máquinas pesadas e transporte (retroescavadeira, pá carregadeira, caçamba, caminhão baú) com operador (a) motorista e capatazia de apoio para execução de serviços de demolição mecanizada e manual, remoção de entulhos, movimentação e transporte de mobiliário remoções de cercamentos/tapumes, em todo o estado do ceará junto à superintendência do patrimônio da união no estado do ceará.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total: R$ 292.752,15. Data de Assinatura: 20/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.000318/2024-01. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 12.134.879/0001-43 - AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de bombas, motores e equipamentos acessórios para o edifício sede da superintendência regional daadministração do ministério da gestão e da inovação no estado do ceará, conforme condições e exigências estabelecidas no edital decorrente do pregão eletrônico nº 90011/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 1.750,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 12804.100228/2023-27. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto: Sub- rogação do contrato nº 01/2024, firmado originalmente pela sub-rogante, superintendência regional de administração no estado do espírito santo - sra/es, uasg 170100, para a sub- rogada, diretoria de administração e logística, uasg 170607, transferindo-se à nova unidade todos os direitos e obrigações dele decorrentes.. Vigência: 29/12/2025 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.535.839,92. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170025 Nº Processo: 10388000110202594. Objeto: Contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados de natureza continuada de LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 30/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Osvaldo Cruz Nr. 1618 - Edificio Sede - 6º Andar - Setor d, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/170025-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Detalhamento consta no TR.. KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA Pregoeira Sra-ma (SIASGnet - 29/12/2025) 170025-00001-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170214 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 14626.100029/2023-42. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 34.194.638/0001-22 - ALEX F CAVALCANTI LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/04/2026 até 11/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 12/04/2026 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.039,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170153 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 10980.101532/2020-82. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 20/2021, por 3 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 31/05/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2026 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 579.038,56. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).