DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.000523/2025-02. Dispensa Nº 73/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.229.958/0001-11 - ATAC FIRE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de emergencial de serviços contínuos de brigada de incêndio, formada por bombeiros profissionais civis, para exercer atividades de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros de forma contínua, nas dependências do edifício sede do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no rio de janeiro (palácio da fazenda), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 29/12/2025 a 26/06/2026. Valor Total: R$ 542.136,12. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 36/2024. Nº Processo: 10768.000261/2024-97. Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 32.168.761/0001-43 - BSX EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 36/2024 (empresa fornecedora de água mineral sem gás, em garrafão de plástico retornável de 20 litros, nas condições estabelecidas no termo de referência), por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2026 até 01/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.690,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.000908/2025-53. Inexigibilidade Nº 76/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 17.922.414/0001-70 - P & F IMOVEIS LTDA. Objeto: Locação de imóvel comercial, localizado na rua eddie freire nunes nº 1966 - são borja/ rs, com área total de 445,60 m², devidamente registrados sob matrícula nº 19.302 do cri da comarca de são borja, rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2030. Valor Total: R$ 297.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.000884/2025-32. Inexigibilidade Nº 75/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: JOAO NUNES FERREIRA. Objeto: Locação de imóvel comercial, localizado na rua joão maria da fonseca nº 529, centro, cep 94035-190, gravataí/rs, com área total de 480,00 m², devidamente registrados sob matrícula nº 54.213 do cri da comarca de gravataí, rs, para fins de instalação da agência regional do trabalho de gravataí.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2030. Valor Total: R$ 498.276,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44129.005298/2025-30. Contrato n° 01.039609.2025. Contratada: SOCIEDADE DE PROMOÇÃO DA CASA DE OSWALDO CRUZ. CNPJ: 31.157.860/0001-67. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Patrocínio do HACKGIRLS 2025, para alterar a redação da Cláusula de Pagamento do Pedido de Compras 039609/2025 que passa a ter a seguinte redação: 1.1.1. Onde consta: "PAGAMENTO: o pagamento será realizado em até 5 (cinco) dias após a apresentação da nota fiscal pela contratada, condicionado à assinatura deste aditivo contratual."; Passará a constar: "PAGAMENTO: O pagamento será realizado da seguinte forma: 80% do valor será pago em até 5 (cinco) dias úteis após a apresentação da nota fiscal pela contratada, condicionado à assinatura do aditivo contratual, e 20% em até 10 (dez) dias após a aprovação da prestação de contas, a qual ocorre em até 30 (trinta) dias após a realização do evento; 1.1.2. Onde consta: "AS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DEVERÃO SER ENCAM I N H A DA S À UNIDADE CENTRAL DE RECEBIMENTO - UCR, NA RUA PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES, Nº 460, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 22.240-080, EM HORÁRIO COMERCIAL, OU PARA O E-MAIL [email protected], COM, PELO MENOS, 10 (DEZ) DIAS AN T ES DA DATA DE VENCIMENTO." Passará a constar: "AS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS À UNIDADE CENTRAL DE RECEBIMENTO - UCR, NA RUA PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES, Nº 460, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 22.240-080, EM HORÁRIO COMERCIAL, OU PARA O E-MAIL [email protected]". Data de Assinatura: 26/12/2025. Valor do Instrumento: destituído de efeito financeiro. Vigência: a partir da data última assinatura digital. Fundamentação Legal: art. 72, da Lei nº 13.303/2016 e demais normas da legislação correlata. EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44104.001878/2023-74. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 888/2023. Contrato nº 01.038015.2024. Contratada: SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFORMAÇ ÃO S/A - CNPJ nº 09.162.524/0001-53. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para promover o reajuste de 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento), em razão da variação do Índice do Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), conforme disposto na cláusula nona da Ata de Registro de Preços nº A01.000888.2023 a partir de 23/10/2025. Data da assinatura: 26/12/2024. Valor do instrumento: R$ 141.919,05 (cento e quarenta e um mil, novecentos e dezenove reais e cinco centavos). Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016 e legislação pertinente. EXTRATOS DE TERMO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44129.000555/2024-66. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 942/2024. Contrato nº 01.037709.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TEC N I C A LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para formalizar o reajuste de 5,26% (cinco vírgula vinte e sei por cento), em razão da variação do índice ICTI, a partir de 01/08/2025. Valor do instrumento: R$ 38.670,40 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta reais e quarenta centavos). Vigência: partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: art. 40 da Lei 13.303/2016. Processo nº 44129.000555/2024-66. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 942/2024. Contrato nº 01.038265.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TEC N I C A LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para formalizar o reajuste de 5,26% (cinco vírgula vinte e sei por cento), em razão da variação do índice ICTI, a partir de 01/08/2025. Valor do instrumento: R$ 210,80 (duzentos e dez reais, oitenta centavos). Vigência: partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: art. 40 da Lei 13.303/2016. Processo nº 44129.000555/2024-66. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 942/2024. Contrato nº 01.038780.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TEC N I C A LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para formalizar o reajuste de 5,26% (cinco vírgula vinte e sei por cento), em razão da variação do índice ICTI, a partir de 01/08/2025. Valor do instrumento: R$ 2.635,26 (dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais, vinte e seis centavos). Vigência: partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: art. 40 da Lei 13.303/2016. Processo nº 44129.000555/2024-66. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 942/2024. Contrato nº 01.039376.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TEC N I C A LTDA. - CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 para formalizar o reajuste de 5,26% (cinco vírgula vinte e sei por cento), em razão da variação do índice ICTI, a partir de 13/08/2025. Valor do instrumento: R$ 567,14 (quinhentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos). Vigência: partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: art. 40 da Lei 13.303/2016. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 114702 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 04600.003154/2022-69. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 32.203.135/0004-93 - CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA.. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico- financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. o reajuste será concedido de forma retroativa a 01/01/2025, após a assinatura do termo aditivo.. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.773.108,56. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES MIDR Nº 1/2025 PROCESSO N.: 59000.011565/2025-21. PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, e COMANDO DA MARINHA (MB), inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.502/0001-44. OBJETO: O Protocolo de Intenções busca identificar ações que visam ao fortalecimento e à manutenção da capacidade da Marinha do Brasil de atuar, em proveito do MIDR, no enfrentamento a catástrofes climáticas, no apoio à população civil e no desenvolvimento da atividade aquaviária regional. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Protocolo de Intenções. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 96 (noventa e seis) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 8 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, e MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987667, Nº Processo: 59000022012202502, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE CNPJ nº 04031258000106, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Estado do Acre, Valor Total: R$ 2.743.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.740.850,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001380, Valor: R$ 2.740.850,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ORLANILDA XIMENES MUNIZ CPF nº .082.142-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989379, Nº Processo: 59000023229202521, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAIRINQUE CNPJ nº 45944428000120, Objeto: Pavimentação em zona rural no Município de Mairinque/SP, Valor Total: R$ 2.289.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.244.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001519, Valor: R$ 2.244.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CARLOS EDUARDO THOMAZ PEDROSO CPF nº *.981.168-