DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000128 128 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989914, Nº Processo: 59000023576202554, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI CNPJ nº 06553994000150, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de São Francisco do Piauí/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001616, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: FABIANO ARAUJO DE MOURA CPF nº .888.583-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982242, Nº Processo: 59000018561202574, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANHEMBI CNPJ nº 46634135000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000927, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JAIRO DE GOIS CPF nº .995.058-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988916, Nº Processo: 59000022882202573, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CUBATI CNPJ nº 08732182000105, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Cubati/PB, Valor Total: R$ 2.390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001468, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA CPF nº .717.234-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989893, Nº Processo: 59000023558202572, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPORA CNPJ nº 03156999000150, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Itaporã/MS, Valor Total: R$ 470.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001608, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: TIAGO TAVARES CARBONARO CPF nº .691.681-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982870, Nº Processo: 59000019039202518, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PALMAS CNPJ nº 24851511000185, Objeto: Construção da Feira de Taquaruçu no município de Palmas - TO, Valor Total: R$ 789.875,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 787.875,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001046, Valor: R$ 787.875,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/04/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS CPF nº .776.581-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984175, Nº Processo: 59000020143202547, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARANA CNPJ nº 76279967000116, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 408.985,45, Valor de Contrapartida: R$ 122.485,45, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001174, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CLAUDEMIR JOIA PEREIRA CPF nº .027.709-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986601, Nº Processo: 59000021888202523, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BADY BASSITT CNPJ nº 45093267000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE BADY BASSITT/SP, Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001388, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JANIMEIRI CATELANI BUZZI CPF nº .657.048-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989895, Nº Processo: 59000023565202574, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCA CNPJ nº 11361730000134, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 549.225,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.803,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 492.422,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001609, Valor: R$ 492.422,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ALEX ROBEVAN DE LIMA CPF nº .805.894-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989138, Nº Processo: 59000022970202575, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TRES CORACOES CNPJ nº 17955535000119, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 95.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001483, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: DIMAS PEREIRA E ABRAHAO CPF nº .924.611-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 943037. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, CNPJ nº 04051207000146. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 765.133,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.133,33, Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: RAIMUNDO TOSCANO VELOZO, CPF nº .415.562-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 948490. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARATAIZES, CNPJ nº 01609408000128. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 979.872,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.872,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO BITENCOURT, CPF nº .273.537-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 904590. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPURANGA, CNPJ nº 01146604000103. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 230.000,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: GERALDO PAULO FERNANDES, CPF nº .431.661-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 937764. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUABIRUBA, CNPJ nº 83102368000198. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 557.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 77.900,00, Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2027. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: VALMIR ZIRKE, CPF nº .741.619-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 945076. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JURUTI, CNPJ nº 05257555000137. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.094.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 541.211,00, Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: LUCIDIA BENITAH DE ABREU BATISTA, CPF nº .739.492-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982882, Nº Processo: 59000019060202513, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO CNPJ nº 01612594000154, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Morro Cabeça no Tempo - PI., Valor Total: R$ 382.384,00, Valor de Contrapartida: R$ 384,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001032, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSUE ALVES DA SILVA CPF nº .877.963-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986015, Nº Processo: 59000021560202515, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAETITE CNPJ nº 13811476000154, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamento para o Município de Caetité/Bahia, Valor Total: R$ 1.105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001359, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: VALTECIO NEVES AGUIAR CPF nº .927.855-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989381, Nº Processo: 59000023228202587, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO CNPJ nº 18558072000114, Objeto: Pavimentação de estrada rural no Município de São João Nepomuceno/MG, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001504, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO JOSE DA COSTA CPF nº .839.646-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990205, Nº Processo: 59000023674202591, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE POSSE CNPJ nº 01743335000162, Objeto: Construção e ampliação de pontes em estrada vicinal no Município de Posse/GO, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001632, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PAULO CEZAR KRAUSPENHAR CPF nº .566.279-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980848, Nº Processo: 59000017536202573, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS CNPJ nº 06554059000108, Objeto: Pavimentação na zona rural do município de Eliseu Martins-PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000639, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO CPF nº .818.773-*.