DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984908, Nº Processo: 59000020844202586, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI) CNPJ nº 07662324000134, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal nos seguintes Municípios: Poço das Antas, Salvador do Sul, São José do Sul, Montenegro, Maratá, Brochier, Harmonia, Paverama e Pareci Novo, Valor Total: R$ 8.355.393,56, Valor de Contrapartida: R$ 94.733,56, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 8.260.660,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001620, Valor: R$ 6.059.812,00, PTRES: 258238, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447170; Num Empenho: 2025NE001621, Valor: R$ 2.200.848,00, PTRES: 258238, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CARLOS ALBERTO FINK CPF nº .554.730-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984134, Nº Processo: 59000020128202507, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN CNPJ nº 08313496000165, Objeto: Pavimentação de Rodovia Estadual, Valor Total: R$ 10.307.977,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.310,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 10.297.667,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001747, Valor: R$ 2.780.741,00, PTRES: 258233, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE001190, Valor: R$ 7.516.926,00, PTRES: 258233, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GUST AV O FERNANDES ROSADO COELHO CPF nº .873.624-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 947463. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AREADO, CNPJ nº 18243246000150. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.111.390,90, Valor de Contrapartida: R$ 156.390,90, Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: DOUGLAS AVILA MOREIRA, CPF nº .081.876-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986394, Nº Processo: 59000021806202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS CNPJ nº 84306521000161, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o Município de Santa Rosa do Purus/Acre, Valor Total: R$ 650.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 649.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001639, Valor: R$ 649.400,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE ALTAMIR TAUMATURGO SA CPF nº .795.802-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986018, Nº Processo: 59000021563202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA CNPJ nº 04513362000137, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o Município de Sena Madureira/Acre, Valor Total: R$ 689.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001358, Valor: R$ 687.600,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GEHLEN DINIZ ANDRADE CPF nº .545.902-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988024, Nº Processo: 59000022359202547, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI CNPJ nº 23066905000160, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP, Valor Total: R$ 1.002.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001710, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCEL JANDSON MENEZES CPF nº .687.162-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988025, Nº Processo: 59000022360202571, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI CNPJ nº 23066905000160, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP, Valor Total: R$ 912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001688, Valor: R$ 910.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCEL JANDSON MENEZES CPF nº .687.162-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989281, Nº Processo: 59000023076202512, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE CNPJ nº 04391512000187, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.434.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001491, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA CPF nº .888.592- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987978, Nº Processo: 59000022328202596, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CNPJ nº 05903125000145, Objeto: Construção de Passagem Molhada no Município de Porto Velho/RO, Valor Total: R$ 1.592.412,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.412,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.528.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001406, Valor: R$ 1.528.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: LEONARDO BARRETO DE MORAES CPF nº .330.739-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989937, Nº Processo: 59000023588202589, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DO SANEAMENTO BASICO DO PIAUI CNPJ nº 22057819000128, Objeto: Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em municípios do Estado do Piauí, Valor Total: R$ 4.397.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.393.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001625, Valor: R$ 4.393.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MAGNO PIRES ALVES FILHO CPF nº .060.294-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990263, Nº Processo: 59000023669202589, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER CNPJ nº 11361896000150, Objeto: Pavimentação de vias rurais no Município de São Vicente Férrer/PE, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001634, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCONE VICENTE DOS SANTOS CPF nº .650.674-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990208, Nº Processo: 59000023678202570, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE CNPJ nº 34925206000144, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Porto Grande/AP, Valor Total: R$ 3.345.845,85, Valor de Contrapartida: R$ 3.345,85, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.342.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001631, Valor: R$ 3.342.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ELIELSON DA SILVA MORAES CPF nº .513.602-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990415, Nº Processo: 59000023737202518, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO AIRAO CNPJ nº 04533113000103, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE NOVO AIRÃO/AM, Valor Total: R$ 7.649.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 7.640.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001644, Valor: R$ 7.640.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: OTAVIO DA CRUZ FARIAS CPF nº .903.982-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986390, Nº Processo: 59000021805202504, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARAXA CNPJ nº 18140756000100, Objeto: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas, Valor Total: R$ 279.015,64, Valor de Contrapartida: R$ 16.390,64, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 262.625,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001352, Valor: R$ 262.625,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: RUBENS MAGELA DA SILVA CPF nº .725.196-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986000, Nº Processo: 59000021544202514, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS CNPJ nº 18431155000148, Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada, Valor Total: R$ 227.433,33, Valor de Contrapartida: R$ 12.558,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 214.875,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001268, Valor: R$ 214.875,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: RODRIGO DE ALVIM MENDONCA CPF nº .248.116-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978410, Nº Processo: 59000015620202552, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA CNPJ nº 18468041000172, Objeto: Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 482.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000111, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO CORTES DE ALMEIDA CPF nº .638.926-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 875569. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº 07540180000143. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 875569 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir de 05 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 2.033.168,96, Valor de Contrapartida: R$ 33.168,96, Vigência: 05/12/2025 a 03/06/2026. Data de Assinatura: 22/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA, CPF nº .466.493-.