DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000131 131 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS Processo nº: 02501.008614/2025-81; Espécie: Contrato nº 37/2025/ANA - Contrato de Gestão; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), CNPJ nº 11.513.961/0001- 16, entidade delegatária das funções de Agência de Água; Com a anuência do COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (COMITÊS PCJ); Objeto: Execução, pela CONTRATADA, de ações que envolvem o apoio ao COMITÊ, a administração financeira dos valores repassados à CONTRATADA pela CONTRATANTE a partir dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, e o apoio à implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, e o apoio à implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, cujo detalhamento consta no Termo de Referência, Anexo I, com vistas ao cumprimento do Programa de Trabalho, Anexo II; Fundamento legal: observância às disposições na Lei nº 10.881, de 9/6/2004, no art. 51 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997, e na Resolução CNRH nº 218, de 2/9/2020, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Recursos financeiros: Para o financiamento do custeio administrativo da CONTRATADA, a execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), em cumprimento ao Programa de Trabalho, Anexo II deste instrumento, a CONTRATANTE transferirá à CONTRATADA todas as receitas provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica, objeto deste Contrato de Gestão - fonte orçamentária 1016, conforme o § 1º do art. 4º da Lei nº 10.881, de 9/6/2004; Vigência: de 1/1/2026 até 31/12/2030; e Data da assinatura: 29/12/2025. Processo nº: 02501.008615/2025-25; Espécie: Contrato nº 38/2025/ANA - Contrato de Gestão; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (ABHA GESTÃO DE ÁGUAS), CNPJ nº 06.536.989/0001- 39, entidade delegatária das funções de Agência de Água; Com a anuência do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA (CBH PARANAÍBA); Objeto: Execução, pela CONTRATADA, de ações que envolvem o apoio ao COMITÊ, a administração financeira dos valores repassados à CONTRATADA pela CONTRATANTE a partir dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, e o apoio à implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, e o apoio à implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, cujo detalhamento consta no Termo de Referência, Anexo I, com vistas ao cumprimento do Programa de Trabalho, Anexo II; Fundamento legal: observância às disposições na Lei nº 10.881, de 9/6/2004, no art. 51 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997, e na Resolução nº 237, de 27/12/2023, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Recursos financeiros: Para o financiamento do custeio administrativo da CONTRATADA, a execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), em cumprimento ao Programa de Trabalho, Anexo II deste instrumento, a CONTRATANTE transferirá à CONTRATADA todas as receitas provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica, objeto deste Contrato de Gestão - fonte orçamentária 1016, conforme o § 1º do art. 4º da Lei nº 10.881, de 9/6/2004; Vigência: de 1/1/2026 até 31/12/2030; e Data da assinatura: 29/12/2025. Processo nº: 02501.008616/2025-70; Espécie: Contrato nº 39/2025/ANA - Contrato de Gestão; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO (AGÊNCIA PEIXE VIVO), CNPJ nº 09.226.288/0001-91, entidade delegatária das funções de Agência de Água; Com a anuência do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO (CBHSF); Objeto: Execução, pela CONTRATADA, de ações que envolvem o apoio ao COMITÊ, a administração financeira dos valores repassados à CONTRATADA pela CONTRATANTE a partir dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, e o apoio à implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, e o apoio à implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, cujo detalhamento consta no Termo de Referência, Anexo I, com vistas ao cumprimento do Programa de Trabalho, Anexo II; Fundamento legal: observância às disposições na Lei nº 10.881, de 9/6/2004, no art. 51 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997, e na Resolução nº 228, de 4/11/2021, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Recursos financeiros: Para o financiamento do custeio administrativo da CONTRATADA, a execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), em cumprimento ao Programa de Trabalho, Anexo II deste instrumento, a CONTRATANTE transferirá à CONTRATADA todas as receitas provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica, objeto deste Contrato de Gestão - fonte orçamentária 1016, conforme o § 1º do art. 4º da Lei nº 10.881, de 9/6/2004; Vigência: de 1/1/2026 até 31/12/2030; e Data da assinatura: 29/12/2025. Processo nº: 02501.008613/2025-36; Espécie: Contrato nº 36/2025/ANA - Contrato de Gestão; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (AGEVAP), CNPJ nº 05.422.000/0001-01, entidade delegatária das funções de Agência de Água; Com a anuência do COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (CEIVAP); Objeto: Execução, pela CONTRATADA, de ações que envolvem o apoio ao COMITÊ, a administração financeira dos valores repassados à CONTRATADA pela CONTRATANTE a partir dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, e o apoio à implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, e o apoio à implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, cujo detalhamento consta no Termo de Referência, Anexo I, com vistas ao cumprimento do Programa de Trabalho, Anexo II; Fundamento legal: observância às disposições na Lei nº 10.881, de 9/6/2004, no art. 51 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997, e na Resolução CNRH nº 245, de 17/09/2025, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Recursos financeiros: Para o financiamento do custeio administrativo da CONTRATADA, a execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), em cumprimento ao Programa de Trabalho, Anexo II deste instrumento, a CONTRATANTE transferirá à CONTRATADA todas as receitas provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica, objeto deste Contrato de Gestão - fonte orçamentária 1016, conforme o § 1º do art. 4º da Lei nº 10.881, de 9/6/2004; Vigência: de 1/1/2026 até 31/12/2030; e Data da assinatura: 29/12/2025. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS DNOCS-16/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I, do Edital de Licitação Pregão Nº 90005/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. . .Item .Descrição .Unidade .Quantidade .Valor Unitário .Valor Total . .10 .MOTONIVELADORA, POTÊNCIA MÍNIMA 140 HP OU UNIDADE EQUIVALENTE. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO ANEXO .Unid .72 .R$ 551.250,00 .R$ 36.690.000,00 . .21 .ROLO COMPACTADOR LISO COM KIT MULTI PATAS CORRUGADO (MISTO), POTÊNCIA MÍNIMA DE 74 HP OU UNIDADE EQUIVALENTE. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. .Unid .72 .R$ 381.600,00 .R$ 27.475.200,00 . .Valor Global da Ata: R$ 67.165.200,00 Contratada: EMPRESA: SARANDI TRATORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.266.575/0001-85; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total: R$ 67.165.200,00; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 28/12/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Odauro de Carvalho Vitoriano, Representante Legal da Contratada; Processo nº 59400.001503/2025-07. DNOCS-25/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registros de preços para a eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO DNOCS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação nº 90007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. . .Item .Descrição .Unidade .Quantidade .Valor Unitário .Valor Total . .01 .INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS - ESTADO DE ALAGOAS .Unid .200 .R$ 39.000,00 .R$ 7.800.000,00 . .09 .INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS MUNÍCIPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS - ESTADO DE SERGIPE. .Unid .50 .R$ 36.600,00 .R$ 1.830.000,00 . .Valor Global da Ata: R$ 9.630.000,00 Contratada: EMPRESA: DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.644.733/0001-10; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total: R$ 9.630.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 26/12/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e José Izequiel Noronha Damasceno, Representante Legal da Contratada; Processo nº 59400.002211/2025-83. DNOCS-26/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registros de preços para a eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO DNOCS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação nº 90007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. . .Item .Descrição .Unidade .Quantidade .Valor Unitário .Valor Total . .02 .INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS - ESTADO DE BAHIA .Unid .100 .R$ 39.900,00 .R$ 3.990,000,00 . .07 .INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS - ESTADO DO PIAUÍ .Unid .50 .R$ 39.700,00 .R$ 1.985.000,00 . .Valor Global da Ata: R$ 5.975.000,00 Contratada: EMPRESA: AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total: R$ 5.975.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 26/12/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Erivaldo Alves Moura, Representante Legal da Contratada; Processo nº 59400.002211/2025-83. DNOCS-27/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registros de preços para a eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO DNOCS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação nº 90007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. . .Item .Descrição .Unidade .Quantidade .Valor Unitário .Valor Total . .03 .INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS - ESTADO DE CEARÁ .Unid .400 .R$ 48.000,00 .R$ 19.200.000,00 . .Valor Global da Ata: R$ 19.200.000,00 Contratada: EMPRESA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.068.173/0001-16; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total: R$ 9.630.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 26/12/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Carlos Roberto Araújo Barreto, Representante Legal da Contratada; Processo nº 59400.002211/2025-83.