DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.0286.00/2022 e Transferegov nº 939556/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Satuba/AL, CNPJ nº 12.200.333/0001-43. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 12 (doze) meses contados a partir de 01/01/2026, passando seu vencimento para 31/12/2026. APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Aprovar o novo Plano de Trabalho constante à peça 318 do processo nº 59550.001565/2022-44-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta da funcional programática nº 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATI F I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Convênio original, e dos Termos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da 5ª SR da Codevasf e pelo Município de Satuba/AL, Diógenes José Neto de Amorim - Prefeito. Processo nº 59550.001565/2022-44-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.245.00/2021 e Transferegov nº 9235762021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Ouro Branco/AL., CNPJ nº 12.258.141/0001-98. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de 31/12/2025 para 31/12/2026. DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Aprovar o novo Plano de Trabalho proposto (peça 262 do proc. nº 59550.001678/2021-69-e). DOS RECUROS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7k66.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Convênio original e dos aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Tácia Denyse de Siqueira Nobre - Prefeita. Processo n.º 59550.001678/2021-69- e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90008/2024, da CODEVASF 5ª/SR - Processo nº 59550.000733/2024-46-e. OBJETO: Fornecimento, por sistema de registro de preços - S.R.P., de 10.000 (dez mil) kits de ferramentas manuais e utensílios, para utilização por agricultores familiares da área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Alagoas, distribuídos em 32 (trinta e dois) itens que formam 2 (dois) grupos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90008/2024 - SRP - CODEVASF 5ª/SR. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. ASSINATURA: 29/12/2025. VIGÊNCIA: 30/12/2025 a 30/12/2026. FORNECEDORES: MGS Brasil Distribuidora Ltda. - CNPJ nº 25.329.901/0001-52 - Grupo 01- valor total do Grupo: R$ 10.624.450,00 (dez milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais) e Comercial Bahia Master Ltda. - CNPJ nº 22.345.299/0001-59 - Grupo 02 - valor total do Grupo: R$ 71.904,60 (setenta e um mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos). O valor global desta ATA é de R$ 10.696.354,60 (dez milhões, seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO Processo: 59560.002044/2025-38 Espécie: Resultado de Julgamento de Licitação. A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90006/2025, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação, de forma contínua, dos serviços continuados de condução de veículos pertencentes a frota da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, através da Resolução Regional nº 792 de 11 de dezembro de 2025; Adjudicando os serviços a seguinte empresa: SANTORINI CON S T R U Ç ÃO E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 33.568.564/0001-84 no valor global de R$ 668.917,68 (seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos). ASSINA: PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 29/12/2025. PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 195012 ESPÉCIE: Comunicamos o adiamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 195012 - Processo nº 59570.001044/2025-00-e. OBJETO: Execução dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Piauí - Região Centro-Sul, conforme quantitativos estimados na planilha de custos. O certame, publicado no DOU de 04/12/2025, Seção 3, pág. 157, fica adiado para 21/01/2026, às 10h (horário de Brasília), pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida relacionado ao Convênio nº 7.081.00/2019 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e o Município de São Raimundo Nonato - PI. Processo nº 59570.001425/2022-38-e. OBJETO: Reconhecimento da existência de dívida no valor de R$ 133.052,09 relacionado ao convênio n.º 7.081.00/2019 (Transferegov nº 883910/2019), a ser atualizado a cada parcela que recolher. 1. 1. A assinatura do presente Termo de Parcelamento implica reconhecimento e confissão da dívida por parte do DEVEDOR, em caráter irrevogável e irretratável, e instrumento hábil e suficiente para exigência do crédito. 1.2. O montante objeto do pedido de parcelamento será atualizado mensalmente, mediante utilização do Sistema Débito do Tribunal de Contas da União (TCU). 1.3. Na ocorrência de modificação na legislação vigente em relação aos índices de atualização que servem de base para o Sistema de Atualização de Débitos do Tribunal de Contas da União, para a continuidade do pagamento das parcelas subsequentes serão utilizados os índices que, oficialmente, venham a substituí-los, observada a regra de periodicidade vigente no Termo de Parcelamento. DOS PAGAMENTOS: O valor devido e reconhecido será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês, com início no dia 10/01/2026, prorrogando-se para o primeiro dia útil imediatamente subsequente, caso o dia de pagamento da parcela não seja dia útil. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025. ASSINAM: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da 7ª SR - Codevasf e ROGERIO ARAUJO DE CASTRO, CPF: .448.443-*, Prefeito. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.000652/2025-99-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais, destinados à composição de Kit's produtivos para apoio à apicultura no Estado do Piauí, área de atuação da CODEVASF - 7ª SR, localizado no estado do Piauí, distribuídos em 14 (quatorze) itens. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90014/2025-7ª/SR. FUNDAMENTO: Lei n.º 13.303/16, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. ASSINATURA: 29/12/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: LIB POWER LTDA, CNPJ: 47.915.410/0001-26, 01, 8.000, R$ 395,00; C M C DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.634.530/0001- 17, 02, 2.000, R$ 392,99; 09, 100, R$ 164,16; 10, 150, R$ 182,54; 11, 400, R$ 310,41; 12, 100, R$ 310,41; 14, 500, R$ 31,84; GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.532.500/0001-86, 03, 40, R$ 12.435,00; 04, 10, R$ 12.435,00; 05, 40, R$ 4.920,00, 06, 10, R$ 4.920,00; 07, 80, R$ 416.800,00; 08, 20,R$ 416.800,00; FDZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 58.467.216/0001-41, 13, 500, R$ 35,82. SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 195012 Espécie: Pregão Eletrônico nº 90029/2025 - UASG 195012 - Processo nº 59570.000852/2025-41-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais, destinados a ações de apoio às atividades de bovinocultura, na área de atuação da CODEVASF - 7ª SR, localizado no estado do Piauí, distribuídos em 09 (nove) itens. Publicação do Edital nº 90029/2025: 30/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/12/2025. SESSÃO PÚBLICA: 14/01/2026 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt- br. Informações Gerais: Registro de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item, não sendo de forma acumulativa. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 90023/2025 - UASG 195015 Processo: 59580.000479/2025-18. Objeto: Contratação de serviços de construção de espaços multiuso cobertos em diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/8a- superintendencia-regional-sao-luis-ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de patrimônio líquido mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, conforme subitem 9.2 do Termo de Referência. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 195015. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000483/2025-78. OBJETO: Contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90011/2025-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e n.º 14.133/21 e Decreto n.º 11.462/23. ASSINATURA: 16/12/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, FORNECEDOR, CNPJ, ITENS (S) E PREÇO GLOBAL: MAZERINE CRUZ & CIA LTDA, CNPJ nº 10.998.532/0001-13, itens 01, e 02, no valor global de R$ 28.747.437,05; J P SILVA CONTRUCOES E SERV I CO S LTDA, CNPJ nº 20.204.714/0001-29, item 03, no valor global de R$ 16.658.694,12; NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 20.168.935/0001-99, itens 04 e 05, no valor global de R$ 23.181.103,49. As atas encontram-se disponíveis na íntegra no site www.codevasf.gov.br. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000553/2025-81-e ESPÉCIE: Através da DETERMINAÇÃO Nº 195, de 26/12/2025, o Superintendente Regional da 10ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, contratação de empresa para Aquisição por Dispensa de Licitação, DETERMINA: I - Autorizar, com base no Relatório Final da Dispensa Eletrônica nº 19/2025 (peça nº 48) do processo administrativo 59506.000553/2025-81-e, a contratação, por dispensa de licitação, na forma da Lei nº 13.303/2016, inciso II, do Art. 29, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, art. 106, inciso II, combinado com a alínea "b", inciso I, da Resolução DEX nº 255, de 27 de fevereiro de 2025, das empresas: N MARCHON OLIVEIRA COMERCIO, CNPJ 39.531.227/0001- 07, para fornecimento de item 1) uma Chave de impacto elétrica, pelo valor de R$ R$ 1.599,99, e item 3) uma Parafusadeira/furadeira de impacto elétrica, pelo valor de R$ 702,25; CERRADO CONECTA LTDA, CNPJ 60.375.738/0001-65, para fornecimento do item 2) um Macaco hidráulico tipo jacaré, capacidade de 2 toneladas, pelo valor de R$ 1.600,00. II - Os recursos orçamentários correrão à conta do Plano de Trabalho PTRES: 253775 PI: 71280003RT7 Fonte: 3129 ND: 4 4 9039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Em 29 de dezembro de 2025. CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2025 - UASG 195018 ESPÉCIE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2025 - UASG 195018 - LEI 13.303/2016 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59506.000345/2024-09-e. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, NO ESTADO DO TOCANTINS, conforme termo de