DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 211/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Marcio Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº .292.639. Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06. Área Aquícola: nº 218. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 212/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico,de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Nilson Martins Lopes, inscrito no CPF sob o nº .533.799*. Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06. Área Aquícola: nº 226. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 213/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: José Carlos Matias, inscrito no CPF sob o nº .857.819. Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06. Área Aquícola: nº 209. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 214/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Maicon Luiz Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº .984.939. Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06. Área Aquícola: nº 217. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 216/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Fundação Educacional da Região de Joinville, inscrita no CNPJ sob o nº .714.682/001*. Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06. Área Aquícola: nº 216. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 219/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico, de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Maicon Luiz Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº .984.939. Processo de Cessão: 00350.001329/2010-06. Área Aquícola: nº 218. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 175/2025 Espécie: Contrato de interesse social, de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: SEACARBON BIOINSUMOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº .525.766/0001. Processo de Cessão: 00350.005341/2023-04. Área Aquícola: nº 518. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 188/2025 Espécie: Contrato de interesse social, de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Márcio Castilho Araújo, inscrito no CPF sob o nº .442.119*. Processo de Cessão: 00350.005341/2023-04. Área Aquícola: nº 514. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 191/2025 Espécie: Contrato de interesse social, de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Jefferson Castilho Araújo, inscrito no CPF sob o nº .821.689. Processo de Cessão: 00350.005341/2023-04. Área Aquícola: nº 517. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 220/2025 Espécie: Contrato de interesse social, de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Adriano Correa, inscrito no CPF sob o nº .306.629. Processo de Cessão: 00350.005341/2023-04. Área Aquícola: nº 516. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 217/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Furnas, no município de Carmo do Rio Claro, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Meire Aparecida Mendonça, inscrita no CPF sob o nº .801.716-*. Processo de Cessão: 00361.000493/2009-25. Área Aquícola: nº 1907. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 218/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Água Vermelha, no município de Riolândia, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Psicultura Morada do Capiau LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .392.210/0001- . Processo de Cessão: 00361.000493/2009-25. Área Aquícola: nº 4371. Data da Assinatura: 26/12/2025. Vigência: de 26/12/2025 a 26/12/2045. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 161/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, Parque Aquícola Córrego da Anta, município de Ilha Solteira, estado de São Paulo Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Aislam Ricardo Costa, inscrito no CPF sob o nº .591.308-. Processo de Cessão: 00350.001829/2010-30. Área Aquícola: nº 1218. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 163/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, Parque Aquícola Córrego da Anta, município de Ilha Solteira, estado de São Paulo Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Carlos Sérgio da Silva Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº .472.298-. Processo de Cessão: 00350.001829/2010-30. Área Aquícola: nº 1228. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 164/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, Parque Aquícola Córrego da Anta, município de Ilha Solteira, estado de São Paulo Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Deusulino Francisco da Silva, inscrito no CPF sob o nº .300.208-*. Processo de Cessão: 00350.001829/2010-30. Área Aquícola: nº 1231. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 167/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, Parque Aquícola Córrego da Anta, município de Ilha Solteira, estado de São Paulo Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: João Antônio Vieira, inscrito no CPF sob o nº .642.178-*. Processo de Cessão: 00350.001829/2010-30. Área Aquícola: nº 1183. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045.