DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000171 171 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 63/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 063/2025 - Projeto: "Indicador/relatório de assistência setorial (subsídios e proteção tarifária)". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 30/12/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 23/01/2026; PREVISÃO DA DIVULG AÇ ÃO DO RESULTADO: A partir de 02/02/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília-DF, 29 de dezembro de 2025. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.054535/2024-11. Pregão Nº 90016/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPAÇO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: Fornecimento e a montagem de divisórias de vidro duplo com persianas embutidas, painéis com conjunto completo de porta de vidro duplo com estrutura em alumínio e persianas embutidas e desmontagens de divisórias existentes na Sede da ANAC, localizada em B r a s í l i a - D F. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/06/2026. Valor Total: R$ 331.334,80. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que apresente respostas às solicitações contidas nos respectivos ofícios, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ/CPF .PROCESSO (NUP) . .ANDRÉ SANTOS CARVALHO . ***.163.012- ** .Ofício nº 881/2025/GTFI/GEOP/SFI-ANAC NUP 00058.061295/2025-91 JOICY MANUELA VILANOVA GOIS Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Em atendimento ao Capítulo II da Resolução n.º 508, de 14 de março de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Infraero divulga o início do processo de consulta pública relativa à proposta de reajuste das Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso e Permanência. Os valores e os aeroportos envolvidos estão publicados no endereço http://www4.infraero.gov.br/portal-financeiro/ para ampla divulgação e estarão sob consulta aos interessados. As contribuições serão recepcionadas em até 5 (cinco) dias úteis desta publicação exclusivamente pelo endereço: [email protected] MIREILLI D ARC CEI Gerente de Faturamento e Cobrança COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 151/ADLI-1/SEDE/2025 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO - "OUTSOURCING DE IMPRESSÃO", ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, LOCAÇÃO E MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE GESTÃO DE IMPRESSÕES, NAS DEPENDÊNCIAS DA INFRAERO EM BRASÍLIA-DF E RIO DE JANEIRO-RJ, POR UM PERÍODO DE ATÉ 60 (SESSENTA) MESES. Data/hora/local: 20/01/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº1085431). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487. ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO Coordenador da ADLI-1 Em exercicio GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 198-EG/2025/0062 Contratada: Consórcio Nova Engenharia S.A. Objeto: Contratação de serviços de engenharia consultiva e apoio à fiscalização das obras de construção do EMAS e obras complementares, no Aeroporto Santos Dumont/SBRJ. Valor Global: R$ 7.385.085,75. Vigência: 786 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Diego Pupo Natale - Superintendente de Engenharia. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176945 AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP 041/ADCO/MNIC/2025. A INFRAERO tornou sem efeito todos os atos praticados na LRE 196/ADLI-1/SBRJ/2024 cujo objeto é a "Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção da camada porosa de atrito (CPA) no Aeroporto Santos Dumont SBRJ, por SRP" procedendo o cancelamento ARP 041/ADCO/MNIC/2025, publicada no DOU nº 100, de 29/05/2025, Seção 3, pág.118, conforme Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2025/01723. O certame retornará à fase de análise de propostas. Autoridade Competente Fabio Ribeiro Pimentel, Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175729 FABIO RIBEIRO PIMENTEL Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil GERÊNCIA DE CONTRATOS COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE RECEITAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/062/2025 6º TA ao TCA 0006/2015/0001 - Entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública CNPJ 00394494/0013-70 e a Infraero CNPJ 00352294/0001-10. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Administrativa por mais 36 meses, com início em 31/08/2025. Valor mensal estimado: R$ 1.550.000,00 e valor anual: R$ 18.600.000,00. Ass.: 27/08/2025. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Termo de Reconhecimento de Dívida ao Termo de Contrato 0187-JU/2019/0001.Objeto: Reconhecimento de valor a ser pago à Russomano Advocacia S/S, CNPJ 04.000.367/0001- 66, em virtude de crédito decorrente da execução do Termo de Contrato nº 0187- JU/2019/0001 (CSAT-CAP-2019/57632), conforme Parecer Nº SEDE-PAR-2025/01149. Valor: R$ 100.000,00. Autoridade Competente: Aparecido Luiz da Silva, Diretor de Administração. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 188/2025 - SEI 10686589 PROCESSO SEI: 50903.002928/2025-90. NOME DO CREDOR: HAS ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº: 11.112.339/0001-04. OBJETO: Contratação emergencial da COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA para fornecimento e instalação de sistemas de segurança com infraestrutura física, elétrica e lógica, de forma integrada aos sistemas de controle de acesso e vigilância eletrônica existentes para os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 7.954.811,37 (sete milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e onze reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DIP. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 505ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10667645. Salvador, 19 de dezembro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 182/2025 - SEI PROCESSO SEI: 50903.002660/2025-96. NOME DO CREDOR:A TARDE SERVIÇOS E NEGÓCIOS JORNALÍSTICOS S/A. CNPJ Nº: 34.438.925/0001-01. OBJETO: Proposta de PATROCÍNIO para a CODEBA participar da 34ª Edição da FENAGRO - Feira de Agronegócio do Norte-Nordeste. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "e", da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 151, inc. II, alínea "e" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$100.000,00 (cem mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados da publicação em extrato na impressa oficial. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Desenvolvimento de Negócios (GDN) e/ou Diretoria Empresarial e de Relação com o Mercado (DERM). Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 496ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10332121 JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA Diretor Empresarial e de Relação com o Mercado ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 28/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: H R de Souza Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios LTDA; OBJETO: Contratação de empresa para aquisições de uniforme para os funcionários que exercem a função de auxiliar portuário, técnico portuário e analista portuário com lotação no Porto de Belém, Terminal Petroquímico de Miramar, Terminal de Outeiro, Porto de Vila do Conde e Porto de Santarém; VALOR GLOBAL: R$ 939.615,00 (novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e quinze reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 3.555/2000 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP e legislação correlata; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Hellis Ribeiro de Souza, Representante Legal da Contratada.