DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, ignorado, incerto ou inacessível, convoca o senhor Josimar Campos de Araujo, CPF .960.494-* para retirar, no prazo de 10 (dez) dias, a comunicação contida no Ofício nº 638/2025/SECTICS/COGAD/SECTICS/GAB/SECTICS/MS, de 05 de maio de 2025, referente à Nota Técnica nº 93/2025-CGAFB/DAF/SECTICS/MS (NUP: 25000.162766/2018-45), no tocante aos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados em auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Traipu/AL, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) - Relatório de Auditoria nº 18.741. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, contatar a Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica - CGAFB/DAF/SCTIE/MS - Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, ou por e-mail [email protected]. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 257022 Nº Processo: 25033.000023/2025-24. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 22.899.299/0001-09 - MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de contratação de empresa especializada para executar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos (bomba hidráulica submersa, bomba sapo placa solar, motobomba, gerador de energia, roçadeira, motosserra, furadeira e serra circular) dos sistemas de abastecimento de água, sem fornecimento de mão de obra, nos equipamentos danificados, pertencentes ao distrito sanitário alto rio purus.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 546,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2025 - UASG 257022 Nº Processo: 25033.000023/2025-24. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 17.032.273/0001-10 - ORLANDO SAMPAIO DOS SANTOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de contratação de empresa especializada para executar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos (bomba hidráulica submersa, bomba sapo placa solar, motobomba, gerador de energia, roçadeira, motosserra, furadeira e serra circular) dos sistemas de abastecimento de água, sem fornecimento de mão de obra, nos equipamentos danificados, pertencentes ao distrito sanitário alto rio purus. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 25/12/2026. Valor Total: R$ 142.714,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 257037 Nº Processo: 25045.000492/2025-12. Dispensa Nº 49/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 18.784.072/0001-32 - W A CARDOSO COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Aquisição de crachás, destinados à identifi cação dosdetentores de saberes tradicionais — pajés, parteiras e raizeiras — jurisdicionados ao distrito sanitário especialindígena araguaia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 537,50. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 257043 REGISTRADOR: Número do Contrato: 36/2025. Nº Processo: 25056.001393/2024-30, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado: CO R ES M A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.951.049/0001-31. Objeto: é Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Na Prestação de Serviço de Reprografia Cópia Simples Em Preto e Branco, Cópia Colorida Incluindo A Disponibilização de Equipamentos, Fornecimento de Material A Fim de Atender As Demandas da Sede Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins/Pa, Bem Como Seus Polos Base e Casais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato R$ 26.150,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO- UASG 257043 REGISTRADOR: 1º termo aditivo do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 25056.000689/2024-33, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado: KAELE LTDA inscrita no CNPJ 04.819.323/0001-68. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na locação de veículos tipo Pick-up, com quilometragem livre, seguro total, sem motoristas e sem combustível, para atender as demandas de transporte terrestre do DSEI/GUATO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, tem como objetivo ACRÉSCIMO de 04 (quatro) veículos, tipo Pick-up, com quilometragem livre, seguro total, sem motoristas e sem combustível, para atender as demandas de transporte terrestre do DSEI/GUATO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência equivalente a 12,5% (doze, virgula cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Valor do aditivo de Acréscimo: R$ 686.448,00. Data de Assinatura: 14/10/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - UASG 257043 REGISTRADOR: 1º termo aditivo Contrato: 19/2022. Nº Processo: 25056.000633/2022-17, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado: KINGSTOUR - EJ BALMANT AGÊNCIA DE VIAGENS ME, inscrita no CNPJ nº 14.211.195/0001-23. Objeto é a é a contratação de empresa especializada em Agenciamento de Passagens Rodoviárias para atender pacientes indígenas acompanhantes, servidores e/ou colaboradores, bem como, os funcionários e Conselheiros dos Polos Bases de Capitão Poço; Santa Luzia do Pará; Marabá; Paragominas; Tomé-Açu e Tucuruí, pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, conforme as suas necessidades, com remessa, emissão, cancelamento, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras atividades necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito intermunicipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato R$ 375.084,20. Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023, Data de Assinatura: 20/11/2023 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - UASG 257043 REGISTRADOR: 2º termo aditivo Contrato: 19/2022. Nº Processo: 25056.000633/2022-17, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado: KINGSTOUR - EJ BALMANT AGÊNCIA DE VIAGENS ME, inscrita no CNPJ nº 14.211.195/0001-23. Objeto é a é a contratação de empresa especializada em Agenciamento de Passagens Rodoviárias para atender pacientes indígenas acompanhantes, servidores e/ou colaboradores, bem como, os funcionários e Conselheiros dos Polos Bases de Capitão Poço; Santa Luzia do Pará; Marabá; Paragominas; Tomé-Açu e Tucuruí, pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, conforme as suas necessidades, com remessa, emissão, cancelamento, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras atividades necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito intermunicipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato R$ 375.084,20. Data de Assinatura: 05/10/2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - UASG 257043 REGISTRADOR: 3º termo aditivo Contrato: 19/2022. Nº Processo: 25056.000633/2022-17, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado: KINGSTOUR - EJ BALMANT AGÊNCIA DE VIAGENS ME, inscrita no CNPJ nº 14.211.195/0001-23. Objeto é a é a contratação de empresa especializada em Agenciamento de Passagens Rodoviárias para atender pacientes indígenas acompanhantes, servidores e/ou colaboradores, bem como, os funcionários e Conselheiros dos Polos Bases de Capitão Poço; Santa Luzia do Pará; Marabá; Paragominas; Tomé-Açu e Tucuruí, pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, conforme as suas necessidades, com remessa, emissão, cancelamento, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras atividades necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito intermunicipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato R$ 393.158,22. Vigência: 30/11/2024 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 28/11/2024. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO- UASG 257043 REGISTRADOR: 4º termo aditivo do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 25056.000633/2022- 17, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado: KINGSTOUR - EJ BALMANT AGÊNCIA DE VIAGENS ME, inscrita no CNPJ nº 14.211.195/0001-23. Objeto: O presente é a contratação de empresa especializada em Agenciamento de Passagens Rodoviárias para atender pacientes indígenas acompanhantes, servidores e/ou colaboradores, bem como, os funcionários e Conselheiros dos Polos Bases de Capitão Poço; Santa Luzia do Pará; Marabá; Paragominas; Tomé-Açu e Tucuruí, pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, conforme as suas necessidades, com remessa, emissão, cancelamento, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes e ou ordens de passagens e quaisquer outras atividades necessárias ao completo alcance da locomoção rodoviária em âmbito intermunicipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato: R$393.158,22. Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2025. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO- UASG 257043 REGISTRADOR: 2º termo aditivo do Contrato: 08/2024. Nº Processo: 25056.001260/2022-00, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.326.869/0001-70. Objeto: O presente é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de horas de voo de ASA FIXA TIPO MÉDIO, incluída logística de abastecimento e manutenção a cargo da contratada, para emprego nas missões em apoio à saúde indígena em todo âmbito de atuação do DSEI GUATO, incluindo transporte de cargas, cargas perigosas, transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições para atender a demanda de assistência à Saúde Indígena do DSEI-GUAMÁ TOCANTINS, com pagamento mensal por hora de voo executada, com base na cidade de: ORIXIMINA/PA. Valor Total do Contrato: R$ 2.638.362,83. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026, Data de Assinatura: 04/12/2025. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO- UASG 257043 REGISTRADOR: 7º termo aditivo do Contrato: 20/2018. Nº Processo: 25056.000065/2018- 78, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Sr. ALÍPIO, DOS SANTOS TORRES -ME inscrita no CNPJ sob o nº 22.986.525/0001-80. Objeto: locação de imóvel, da Casai de Oriximiná situado no endereço, localizada na Rua Padre José Nicolino de Souza nº.2075 - Bairro Área - CEP: 68.270-000 no Município de Oriximiná/PA, para abrigar as instalações da Casa de Apoio a Saúde Indígena - CASAI de Oriximiná, pertencente ao DSEI Guamá Tocantins. Valor Total do Contrato: R$ 320.550,60. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO- UASG 257043 REGISTRADOR: 4º termo aditivo do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 25056.001563/2020- 52, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Sr. ª a REGILANE SILVA CASTRO, portadora do CPF nº 817..**-53. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços náuticos de natureza continuada por meio de postos de Condutores Fluviais (Marinheiro Auxiliar Fluvial De Convés) com dedicação exclusiva de mão de obra para atender aos Polos Bases pertencentes ao Distrito Sanitário Especial indígenas Guamá Tocantins. Valor Total do Contrato R$ 2.374.606,08. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO - UASG 257043 REGISTRADOR: 5º termo apostilamento do Contrato: 07/2020. Nº Processo: 25056.000214/2017-18, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado: OFFICE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.234.161/0001-78. Objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação, interna e externa, nos prédios pertencentes do distrito sanitário especial indígena - Guamá Tocantins. O presente termo de apostilamento tem como objetivo a repactuação do contrato 07/2020, nos termos de sua cláusula sexta - da repactuação, referente a Repactuação CCT 2025, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 - SRTE-PA. Valor Total do Contrato R$1.512.070,78, Data de Assinatura: 17/11/2025. EXTRATO DO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO - UASG 257043 REGISTRADOR: 5º termo apostilamento do Contrato: 57/2021. Nº Processo: 25000.116662/2021-64, Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado: AFS - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.153.640/0001-83. O objeto do presente contrato é a contratação de serviços de condução de veículos, para atender à demanda do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá - Tocantins vinculados à Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. O presente termo de apostilamento tem como objetivo a repactuação do contrato 57/2021, nos termos de sua cláusula sexta - da repactuação, referente a Repactuação CCT 2025, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2025 - SRTE-PA. Valor Total do Contrato R$ 3.220.144,58, Data de Assinatura: 18/11/2025.