DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A proposta destina-se à oferta de cursos de qualificação profissional nas áreas de asseio e conservação, portaria, recepção, copa, jardinagem, camareira e auxiliar administrativo, abrangendo um total de 600 vagas distribuídas entre sete municípios da Região Metropolitana de Curitiba — Curitiba, Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Campo Largo, Piraquara e São José dos Pinhais —, conforme perfil socioeconômico e vocação econômica local. O público-alvo é formado por pessoas maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social, incluindo egressos e internos do sistema prisional, pessoas em medidas socioeducativas, migrantes, refugiados, apátridas, trabalhadores rurais e domésticos, bem como beneficiários do Seguro-Desemprego, do CadÚnico e de políticas de inclusão social e desenvolvimento regional, conforme orientações do Edital nº 02/2025. O projeto tem como eixo central a promoção da cidadania e do trabalho digno, a partir da qualificação técnica e comportamental dos participantes, desenvolvendo competências essenciais para o desempenho das funções demandadas no setor de serviços e facilities. Busca-se também fortalecer a reinserção social de públicos vulneráveis, em especial os egressos do sistema prisional, com ações articuladas junto a órgãos públicos e empresas contratantes. A execução do projeto compreenderá as seguintes etapas: Mobilização e sensibilização do público-alvo, em articulação com órgãos municipais, o Sistema Nacional de Emprego (SINE), unidades prisionais e entidades sociais. Processo de inscrição e seleção dos participantes, priorizando os critérios estabelecidos pelo Programa Manuel Querino. Realização de cursos de qualificação profissional, com carga horária de 150 horas, divididas em módulos básicos e específicos, contemplando competências técnicas, comportamentais e práticas supervisionadas. Acompanhamento pedagógico e psicossocial durante o percurso formativo, com vistas à permanência e ao sucesso do aluno. Certificação e articulação com empregadores, visando a inserção dos egressos no mercado de trabalho. A FACOP dispõe de infraestrutura física e tecnológica própria, com salas de aula equipadas, laboratórios práticos, ambientes simuladores, plataforma EAD e corpo docente multidisciplinar, assegurando qualidade técnica e metodológica na execução das ações formativas. A instituição possui mais de 15 anos de experiência comprovada na área de formação profissional, atuando desde 2008 com cursos de qualificação e, desde 2014, como escola técnica credenciada pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED/PR). Além disso, desde 2018, é Centro de Instrução homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ministrando cursos AVSEC (Segurança da Aviação Civil), o que reforça sua competência técnica e sua conformidade com padrões de qualidade nacionalmente reconhecidos. O Projeto Manuel Querino FACOP 2025 será desenvolvido com base em metodologias participativas e aprendizagem significativa, articulando teoria e prática e promovendo a valorização do trabalho, o respeito à diversidade e a sustentabilidade social e ambiental. Entre os resultados esperados, destacam-se: A formação de 600 profissionais qualificados para o mercado de asseio e conservação; O aumento das taxas de empregabilidade entre pessoas em vulnerabilidade social; O fortalecimento de redes locais de inclusão produtiva; A redução dos índices de reincidência prisional, pela oferta de alternativas de trabalho e renda; O fortalecimento das competências socioemocionais e da autoestima dos participantes. Com essa iniciativa, a FACOP reafirma seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 4 (Educação de Qualidade), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 10 (Redução das Desigualdades), contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, produtiva e inclusiva. Assim, o presente Termo de Fomento tem como finalidade estabelecer a cooperação técnica e financeira entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação FACO P , assegurando a execução do projeto, o cumprimento dos resultados pactuados e o alcance dos objetivos estratégicos do Programa Manuel Querino, que são a promoção da qualificação social e profissional e a ampliação da cidadania pelo trabalho., Valor Total: R$ 1.375.270,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.635,00; 2026 - R$ 687.635,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000100, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: MANASSES OLIVEIRA DA SILVA CPF nº .102.489- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990613, Nº Processo: 47975200510202598, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO CAPIX A BA UNIBRASIL CNPJ nº 09372695000107, Objeto: Promover a inclusão produtiva e a geração de trabalho e renda por meio da economia solidária, a partir da capacitação e da produção coletiva de fantasias e alegorias do carnaval, fortalecendo arranjos produtivos autogestionários, valorizando os saberes tradicionais e contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades atendidas., Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 180.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000115, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 259639, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: LORENA BAPTISTA DE BONA CPF nº .163.177-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988327, Nº Processo: 47975200516202565, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE COLATINA CNPJ nº 01791507001307, Objeto: Parceria técnica e financeira para a execução do projeto "Solidariedade, Autonomia e Desenvolvimento Comunitário", destinado a Fortalecer a economia popular solidária no município de Colatin a / ES , promovendo a autonomia econômica, a geração de trabalho e renda, e o desenvolvimento comunitário sustentável, por meio da realização de cursos, oficinas e rodas culturais, implantação de hortas e reflorestamento comunitário, apoio à comercialização solidária e sistematização de experiências, contribuindo para a inclusão socioprodutiva, o desenvolvimento sustentável territorial e o fortalecimento das redes locais de economia solidária., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000111, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 259639, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: MARCELO KELLER SANTIAGO CPF nº .372.907-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981167, Nº Processo: 47975200246202592, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE CNPJ nº 05338795000166, Objeto: Promover a ampliao da capacidade de trabalho e da gerao de renda por meio da aquisio e da destinao de equipamentos produtivos para empreendimentos econmicos solidrios, grupos de agricultura familiar e coletivos de pescadores artesanais atuantes nos territrios contemplados pelo projeto., Valor Total: R$ 650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 650.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000057, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257665, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000058, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 257651, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI CPF nº .032.960-*.