DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATUCHA TRANSPORTES LTDA, 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV04052782025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV04065932025, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV04066092025, 606-82; TPY3E33, FRMEV04067722025, 606-82; MKO8989, FRMEV04075082025, 606-82; RDX3E33, FRMEV04079202025, 606-82; MUSISOM LTDA, 10.817.523/0001-89, MIX6A94, FRMEV04067062025, 606-82; MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES, 87.613.030/0001-51, JCT9I13, FRMEV04067872025, 606-82; MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA, 00.240.568/0001-80, TUG1F82, FRMEV04068802025, 606-82; NARA MOVEIS LTDA, 14.768.664/0001-00, MID5C28, FRMEV04069492025, 606-82; MUNICIPIO DE CONSTANTINA, 87.708.889/0001-44, JDH4D63, FRMEV04069712025, 606-82; MUNICIPIO DE HUMAITA, 87.613.139/0001-99, JBX0J72, FRMEV04070222025, 606-82; MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO, 87.297.271/0001-39, JBQ1D39, FRMEV04070582025, 606-82; MUNICIPIO DE SANTA MARIA, 88.488.366/0001-00, TQQ6F98, FRMEV04071262025, 606-82; MUNICIPIO DE GUAPORE, 87.862.397/0001-09, JBI5F76, FRMEV04071502025, 606-82; MUNICIPIO DE IJUI, 90.738.196/0001-09, IZT4A61, FRMEV04073602025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, SFH4B63, FRMEV04077492025, 606-82; N & LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, DVR4J91, FRMEV04078092025, 606- 82; MUNICIPIO DE BOMBINHAS, 95.815.379/0001-02, PBN8701, FRMEV04080172025, 606- 82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, QJY1J16, FRMEV04081472025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.609/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, SXF5E36, FRMEV04061722025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT3G02, FRMEV04062042025, 606- 82; MOVEIS SCHLUP LTDA, 83.486.241/0001-10, TPM1C84, FRMEV04062112025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JDB4F56, FRMEV04062652025, 606-82; JDC5E40, FRMEV04052972025, 606-82; QIS4H83, FRMEV04080422025, 606-82; MODALAR COMERCIO LTDA, 51.413.733/0001-99, IRK6I31, FRMEV04064342025, 606-82; MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.435.735/0028-78, JDC9D79, FRMEV04064602025, 606-82; JDD5I32, FRMEV04075542025, 606-82; MUDANCAS GOBBI LTDA, 04.035.963/0001-81, MKW3D85, FRMEV04065852025, 606-82; MOLAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 54.079.392/0001-55, GBT2I51, FRMEV04066692025, 606-82; MOINHO ESTRELA LTDA, 89.776.991/0001-02, IUO6F05, FRMEV04070882025, 606-82; MULTIFITAS ARTIGOS PARA FLORICULTURA LTDA, 05.373.570/0001-40, MJM6097, FRMEV04070942025, 606-82; MODAL SUL TRANSP O R T ES LTDA, 07.877.880/0001-28, RKZ3F94, FRMEV04071242025, 606-82; MJF TRANSPORTES LTDA, 25.971.659/0001-16, IVV6I74, FRMEV04071452025, 606-82; MJ MATERIAIS DE CO N S T R U C AO LTDA, 26.746.753/0001-34, IZG2F67, FRMEV04072382025, 606-82; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, IZU4D46, FRMEV04072492025, 606-82; MT TRANSPORTES & LOCACOES LTDA, 45.680.168/0001-23, EGB7C32, FRMEV04079042025, 606-82; MSF TRANSPORTES E HORTIFRUTI COMERCIO LTDA, 27.074.018/0001-94, M KG 6 C 7 9 , FRMEV04079212025, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYZ9C22, FRMEV04080272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV04060792025, 606-82; RYQ3D82, FRMEV04073172025, 606-82; RLO8A21, FRMEV04078892025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QTL7A93, FRMEV04061172025, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TXF1D55, FRMEV04063852025, 606-82; ORACILDO CORREA, .016.440-*, IHJ9707, FRMEV04065182025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SIS8J26, FRMEV04067272025, 606-82; OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, .827.379-, LZT0433, FRMEV04067902025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAV4G16, FRMEV04068142025, 606-82; JAY9C68, FRMEV04078622025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, TQW3E16, FRMEV04071022025, 606-82; OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.083.916/0006-55, RYC5A04, FRMEV04071422025, 606-82; PADRAO LOGISTICA LTDA, 57.489.019/0001-60, IHW0B45, FRMEV04071442025, 606-82; OSEIAS DA SILVA AGUINEL, 45.506.546/0001-57, INM3I61, FRMEV04077312025, 606-82; P H FREDERICO TRANSPORTES LTDA, 34.885.980/0001-79, TGK6G28, FRMEV04079332025, 606- 82; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77, BDA8A37, FRMEV04079592025, 606-82; OSMAR VITKOSKY, .420.299-, SXO8E94, FRMEV04080062025, 606-82; ORLEI LUIS HENRIQUES CORREA, .912.820-*, IOU4E33, FRMEV04080312025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJH0624, FRMEV04080442025, 606-82; OLIVIA BEDINOTE PEREIRA, .360.999-, MEF9A52, FRMEV04082292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.611/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, RXS2J95, FRMEV04061142025, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001- 36, QJL0533, FRMEV04061202025, 606-82; NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA , 01.136.104/0001-90, CPG3B08, FRMEV04062102025, 606-82; NILSON FISCHER, .418.699-, MKB7840, FRMEV04062252025, 606-82; NELSIVAN MODESTO DE ALMEIDA, .205.234-*, PJQ9J41, FRMEV04063222025, 606-82; NELSON CRISTRANO BORN, .220.250-, BWC7645, FRMEV04065162025, 606-82; NELSON LUIZ LIMA OLIVEIRA, .818.009-, QHW7D32, FRMEV04066342025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, SUD1H40, FRMEV04068502025, 606-82; OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67, RVU7A47, FRMEV04069422025, 606-82; NORDES T E TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I41, FRMEV04069462025, 606-82; OLIVEIRA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.544.812/0001-14, JCX8F87, FRMEV04070982025, 606-82; OFFICE COBRANCA SERVICOS FINANCEIROS LTDA, 31.596.317/0001-66, IMD8G08, FRMEV04071462025, 606-82; NJF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS IMPORT E EXPORT LTDA, 12.218.680/0001-01, RLJ3I38, FRMEV04074162025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4I60, FRMEV04075102025, 606-82; NBS CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 83.199.760/0001-05, MMA7I45, FRMEV04076132025, 606-82; NORDESTE TRANSP O R T ES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDF5E71, FRMEV04077162025, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, SDY9I64, FRMEV04077482025, 606-82; BBF6H54, FRMEV04082122025, 606-82; NEUSA ELAINE RODRIGUES PINTO, *.575.660-, IWE0F98, FRMEV04078142025, 606-82; NSA AGRONEGOCIOS & LOGISTICA LTDA, 37.078.633/0001-22, RWD7B43, FRMEV04081882025, 606-82. 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