DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIO DA COSTA, .275.397-*, , FREVP01007832025, 773-0; ELISABETE CRISTINA JORGE DE ALMEIDA, .742.747-, , FREVP01008442025, 773-0; ENEZ I O FERREIRA, .694.807-, , FREVP01008422025, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, , FREVP01008642025, 773-0; , FREVP01008962025, 773-0; EUGENIO HAVEROTH, .455.599-*, , FREVP01009862025, 773-0; EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 01.543.032/0001-04, , FREVP01011312025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP01012112025, 773-0; ELIENE GOMES DA SILVA, .246.721-, , FREVP01012392025, 773-0; , FREVP01012502025, 773-0; ELIANA MARIA TEIXEIRA BARBOSA, .758.707-*, , FREVP01012472025, 773-0; ELIEL LOPES JESUS, .405.359-, , FREVP01013022025, 773- 0; EVANDRO CARLOS SCHAWINSKI, 22.270.038/0001-17, , FREVP01013042025, 773-0; , FREVP01013102025, 773-0; ELITE TRANSPORTE LOCACAO LTDA, 38.279.938/0001-65, , FREVP01013592025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-, , FREVP01014212025, 773-0; EVANDO MACHADO BRAGA, .862.731-*, , FREVP01014452025, 773-0; ELIAS LOPES GONCALVES, .969.037-, , FREVP01014622025, 773-0; EPAMINONDAS SOUZA NOVAES JUNIOR, .363.138-, , FREVP01014722025, 773-0; ELINALDO DA SILVA, .236.867-*, , FREVP01014942025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.663/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS, .401.486-, , FREVP01007952025, 773- 0; , FREVP01007982025, 773-0; , FREVP01009592025, 773-0; , FREVP01009632025, 773-0; , FREVP01009702025, 773-0; EDIVANDRO DE ANDRADE GOMES, .515.337-, , FREVP01007892025, 773-0; EDILSON VILLA MARQUES, .204.787-*, , FREVP01009272025, 773-0; E-DRIVE SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 22.701.547/0001-57, , FREVP01010142025, 773-0; , FREVP01010182025, 773-0; EDNEY RAMOS DA SILVA OLIVEIRA, .595.756-, , FREVP01010542025, 773-0; , FREVP01010792025, 773-0; , FREVP01010862025, 773-0; ED CARLOS BALTAZAR DA SILVA, .698.036-, , FREVP01010552025, 773-0; EDGAR MURILO ORSO ZONTA, .751.569-*, , FREVP01010782025, 773-0; , FREVP01010872025, 773-0; EDUARDO DA SILVA LEITE, .864.447-, , FREVP01011662025, 773-0; EDNA DE OLIVEIRA COUTO, .857.457-, , FREVP01014032025, 773-0; EASY SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILI Z A N T ES LTDA, 08.811.946/0001-40, , FREVP01014312025, 773-0; , FREVP01014472025, 773-0; EDUARDO LANNES ALCOFORADO, .657.117-*, , FREVP01014782025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.665/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01007822025, 773-0; , FREVP01008022025, 773-0; , FREVP01009002025, 773-0; , FREVP01010812025, 773-0; , FREVP01012482025, 773-0; FAMAGRI AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA, 34.492.035/0001-07, , FREVP01008152025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP01008252025, 773-0; , FREVP01013762025, 773-0; FELIPE ANDRE CASSINHA, .813.978-, , FREVP01008592025, 773-0; FAVERO & FAVERO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.566.255/0001-90, , FREVP01008662025, 773- 0; FELIPE GOMES ALVES, .245.981-*, , FREVP01009202025, 773-0; FABIO DA SILVA SANTOS, .062.637-, , FREVP01009342025, 773-0; FABIANA KALAB, .721.266-, , FREVP01009572025, 773-0; FABIANE DE FATIMA TITONELLI, .004.757-*, , FREVP01010432025, 773-0; EVANDRO RAFAEL DE SOUSA, .755.179-, , FREVP01012292025, 773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA, 32.990.468/0001-67, , FREVP01012922025, 773-0; EVANDRO TESSARO BONVECHIO, .642.811-, , FREVP01013292025, 773-0; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0086- 61, , FREVP01013512025, 773-0; F.C.O. EXCLUSIVE HOLDING LTDA, 55.627.168/0001-13, , FREVP01013632025, 773-0; FARINELLI NUTRIMENTOS LTDA, 00.803.044/0001-50, , FREVP01014152025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.666/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HUGO MATEUS DOS SANTOS, .377.646-*, , FREVP01007812025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-0; , FREVP01008602025, 773-0; GUSTAVO DELGADO DE MORAES, .402.597-, , FREVP01008502025, 773-0; GUSTAVO SABINO DE SA, .097.206-, , FREVP01009612025, 773-0; HELOYSA KALLYCA SILVA LIMA, .462.533-*, , FREVP01009772025, 773-0; GRT LOCACAO E MANUTENCAO LTDA, 60.359.929/0001-33, , FREVP01009782025, 773-0; IDAIR ANTUNES DA SILVA, .186.939-, , FREVP01009872025, 773-0; IGOR DE ALMEIDA MARTINEZ, .857.078-, , FREVP01010692025, 773-0; HELCIO WALECIO PORTUGAL RAMOS JUNIOR, .469.477- *, , FREVP01011632025, 773-0; HINOVE CONSTRUTORA LTDA, 32.997.135/0001-60, , FREVP01011822025, 773-0; HUDSON DA SILVA CORDEIRO, .116.027-, , EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.664/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD ENNES PEREIRA, .802.817-, , FREVP01008822025, 773-0; , FREVP01012852025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP01010352025, 773-0; , FREVP01010402025, 773-0; , FREVP01010582025, 773-0; , FREVP01010802025, 773-0; , FREVP01014252025, 773-0; , FREVP01014372025, 773-0; GREEN FARMING FAZENDAS RENOVAVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.509.494/0001-68, , FREVP01011372025, 773-0; , FREVP01011392025, 773-0; , FREVP01011402025, 773-0; , FREVP01013072025, 773-0; , FREVP01013082025, 773-0; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP01012042025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, .512.688-*, , FREVP01012082025, 773-0; , FREVP01014932025, 773-0; GILBERTO BARBOSA FRANCOLINO, .336.631-, , FREVP01012492025, 773-0; GERSON SCHAUSTZ AUTOMOVEIS LTDA, 07.037.239/0001-85, , FREVP01013032025, 773-0; GERRY ADRIANO DOS SANTOS REIS, .640.332-, , FREVP01013192025, 773-0; G-INTER TRANSPORTES LTDA, 05.332.260/0001-88, , FREVP01014792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta