DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000251 251 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773- 0; JOAQUIM DOS SANTOS COSTA, .146.367-*, , FREVP01008232025, 773-0; , FREVP01008752025, 773-0; , FREVP01009492025, 773-0; JORGE AUGUSTO RIBEIR O, .395.007-, , FREVP01008572025, 773-0; JOSE GERALDO DA COSTA, .364.616-, , FREVP01009142025, 773-0; JOSE JOAQUIM FORTUNATO NETO, 33.861.203/0001-21, , FREVP01009472025, 773-0; JOSE BASILIO DOS REIS, .683.078-*, , FREVP01010172025, 773-0; JOSE PEDRO PIRES FILHO, 11.163.137/0001-83, , FREVP01011012025, 773-0; JOSUEL CONRADO PEDROSO, .500.248-, , FREVP01011232025, 773-0; JOSE GERALDO ROCHA DE OLIVEIRA, .361.406-, , FREVP01011332025, 773-0; , FREVP01011352025, 773-0; JONIMAR OTONI FERREIRA, .192.526-*, , FREVP01011452025, 773-0; JOSE GODOY, .156.699-, , FREVP01011882025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP01011922025, 773-0; , FREVP01012932025, 773-0; JOSE DAS NEVES MACEDO DOS SANTOS, .180.797-*, , FREVP01011982025, 773-0; , FREVP01012372025, 773-0; JOSE DOS SANTOS FARIAS, .760.608-, , FREVP01012412025, 773-0; JOHN ALEXANDER BARBOSA DOS SANTOS, .425.428-, , FREVP01014582025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.672/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ OCIMAR FERREIRA, .491.609-*, , FREVP01007712025, 773-0; , FREVP01008062025, 773-0; LUIZ ALBERTO SANTOS, .215.337-, , FREVP01007872025, 773-0; LUIZ HENRIQUE VIEIRA FERNANDES, .044.166-, , FREVP01008032025, 773-0; MARCELO ALBERTASSE SEPULVEDA, .684.187-*, , FREVP01008372025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP01008522025, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, .178.837-, , FREVP01008742025, 773-0; , FREVP01013892025, 773-0; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS AQUINO JUNIOR, .267.417-*, , FREVP01008802025, 773-0; MADEIREIRA PETROSKI LTDA, 07.242.162/0001-85, , FREVP01010632025, 773-0; MAICON GONCALVES SILVA, .131.237-, , FREVP01011042025, 773-0; MARCELO PEIX OT O, .953.219-, , FREVP01011492025, 773-0; LUIZA CRISTINA MARTINS DA SILVA LOPES, .270.487-*, , FREVP01011712025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001- 88, , FREVP01012232025, 773-0; , FREVP01013282025, 773-0; LUIS CARLOS PORTEROLLA TRIA, .276.760-, , FREVP01013142025, 773-0; MAPE RECICLAGENS AMBIENTAL LTDA, 16.778.914/0001-18, , FREVP01013422025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP01013782025, 773-0; MARCELO DE CARVALHO FREITAS, .588.668-*, , FREVP01014362025, 773-0; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, , FREVP01014632025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.673/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUAN PABLO MARTINS, .889.767-, , FREVP01007722025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-0; JULIO CESAR CORTEZ CAVALLINI, .294.378-, , FREVP01008112025, 773-0; LEANDRO DA M OT T A MACEDO, .910.007-*, , FREVP01008412025, 773-0; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, , FREVP01008562025, 773-0; LEANDRO MODESTO PAC H ECO, .395.227-, , FREVP01009482025, 773-0; , FREVP01010912025, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68, , FREVP01010482025, 773-0; JUCELIO LUCAS, .702.756-, , FREVP01010772025, 773-0; JOSUEL CONRADO PEDROSO, .500.248-*, , FREVP01011152025, 773-0; , FREVP01011212025, 773-0; , FREVP01014902025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-, , FREVP01011962025, 773-0; L. L. DE VALENCA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, 25.115.725/0001-56, , FREVP01012542025, 773-0; JVG TRANSPORTES LTDA, 05.901.542/0001-59, , FREVP01012992025, 773-0; LAURO ALVES BRAGA, .451.367- , , FREVP01013742025, 773-0; KENNY DOLGA DE CASTRO FLAUZINO PEREIRA, .019.076-*, , FREVP01014042025, 773-0; JULIA GOMES PEREIRA, .264.301-, , FREVP01014382025, 773-0; LEDA ANTUNES, .833.767-, , FREVP01014762025, 773- 0; LAUDINEY NEVES DE MEDEIROS, .379.107-*, , FREVP01015082025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.674/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-, , FREVP01007912025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, .304.487-, , FREVP01008882025, 773-0; , FREVP01009012025, 773-0; , FREVP01011792025, 773-0; , FREVP01011862025, 773-0; , FREVP01013702025, 773-0; , FREVP01013772025, 773-0; MCF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, 35.303.982/0001-75, , FREVP01009042025, 773-0; , FREVP01010842025, 773-0; , FREVP01012152025, 773-0; , FREVP01012162025, 773-0; MARISLENE SILVINA DO NASCIMENTO MOREIRA, .186.686-*, , FREVP01010302025, 773-0; MARTUR TURISMO LTDA, 51.980.352/0001-91, , FREVP01010362025, 773-0; MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, .042.607-, , FREVP01010422025, 773-0; MARTINEZ COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.792.723/0001-73, , FREVP01010652025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP01011462025, 773-0; MARIA MARQUES DE SOUZA, .884.317-, , FREVP01011692025, 773-0; MAYARA CRISTINA PEREIRA DE ALCANTARA, .202.182-*, , FREVP01013012025, 773-0; MATHEUS GOMES VILELA, .057.976-, , FREVP01013052025, 773-0; MARLI BATISTA DA ROCHA DE ALMEIDA, .457.101-, , FREVP01014882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.675/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS WAENGERTNER DE MELLO, .795.180-*, , FREVP01007962025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-0; LUANA DE OLIVEIRA GONCALVES, .539.477-, , FREVP01008162025, 773-0; LUCIA GOMES RIBEIRO, .226.357-, , FREVP01008282025, 773-0; LT AUTOMOVEIS LTDA, 23.073.171/0001-46, , FREVP01008322025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01008652025, 773-0; , FREVP01009252025, 773-0; , FREVP01010522025, 773-0; , FREVP01013112025, 773-0; LUCIANO BAIENSE MENDES, .888.547-*, , FREVP01008682025, 773-0; LUCIA MARIA DE ARAUJO PEREIRA, .545.103-, , FREVP01009542025, 773-0; LSS COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS PARA CONS T R U C AO LTDA, 28.451.835/0001-87, , FREVP01010832025, 773-0; LUCAS AUGUSTO MARTINS BARBOSA, .368.269-, , FREVP01011302025, 773-0; , FREVP01011472025, 773-0; LENIR SCHERER, *.662.659-, , FREVP01012322025, 773-0; LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, 11.204.117/0001-03, , FREVP01013322025, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-15, , FREVP01013492025, 773-0; LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.198.828/0001-90, , FREVP01013712025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01014142025, 773-0; LUBI TRANSPORTADORA LTDA, 52.212.994/0001-03, , FREVP01014392025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.676/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil