DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000252 252 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICAELE DE ABREU PEREIRA, .989.287-*, , FREVP01007752025, 773-0; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, , FREVP01008332025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01008362025, 773-0; , FREVP01008452025, 773-0; MILENA LORAINE FERREIRA , .610.419-, , FREVP01009792025, 773-0; MINERSUL QUIMICA LTDA, 45.549.175/0001-90, , FREVP01009952025, 773-0; , FREVP01009972025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, , FREVP01010122025, 773-0; , FREVP01010202025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01010452025, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP01011072025, 773-0; , FREVP01015042025, 773-0; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, , FREVP01011172025, 773-0; , FREVP01011192025, 773-0; MARIA LUCIA CORREA FERREIRA, .132.947-, , FREVP01011622025, 773-0; MORIA AUTO OLEO DISTRIBUIDORA LTDA, 38.091.771/0001-04, , FREVP01011642025, 773-0; MERC E D ES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, .469.627-*, , FREVP01012882025, 773-0; , FREVP01014502025, 773-0; MILLENIUM MOTOS E SERVICOS LTDA, 35.574.960/0001-40, , FREVP01014592025, 773-0; MILTON DE ARRUDA TEIXEIRA FILHO, .656.556-, , FREVP01015002025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.677/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773- 0; MARCOS CUNHA CAMARGO, .104.748-, , FREVP01007932025, 773-0; , FREVP01012682025, 773-0; MARCIO ALVES LTDA, 28.364.491/0001-79, , FREVP01009062025, 773-0; , FREVP01009232025, 773-0; , FREVP01009502025, 773-0; MARCOS AURELIO DA SILVA, .588.507-*, , FREVP01009292025, 773-0; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, .641.537-, , FREVP01009422025, 773-0; MARCELO PEREIRA DE LIMA , .099.637-, , FREVP01010572025, 773-0; MARCIO JEAN ARCURI, 10.488.730/0001-37, , FREVP01010962025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, .462.690-*, , FREVP01011482025, 773-0; MARCIO CORREA COSTA, .361.297-, , FREVP01011762025, 773-0; MARCOVEL MARCENARIA CRUZILIENSE LTDA, 17.289.125/0001- 86, , FREVP01012402025, 773-0; MARCONY HENRIQUE CORREA SANTOS, .382.376-, , FREVP01013962025, 773-0; , FREVP01014062025, 773-0; , FREVP01014102025, 773-0; , FREVP01014132025, 773-0; MARCIO COSTA RUFINO, .846.918-*, , FREVP01014422025, 773-0; LUIS CARLOS PORTEROLLA TRIA, .276.760-, , FREVP01014802025, 773-0; MARIA APARECIDA SILVA CUNHA, .842.391-, , FREVP01014862025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.678/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RACHEL SALLES DA COSTA CASTRO, .379.607-*, , FREVP01008472025, 773-0; RAFAEL SANTOS PECLAT, .567.177-, , FREVP01008972025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP01008982025, 773-0; R. DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.922.838/0001-08, , FREVP01009452025, 773-0; RACHID VEICULOS S.A., 04.289.177/0001-00, , FREVP01010092025, 773-0; QUALITY RACOES LTDA, 31.897.173/0001-88, , FREVP01010612025, 773-0; , FREVP01014332025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP01010642025, 773-0; , FREVP01010932025, 773-0; , FREVP01010952025, 773-0; , FREVP01012612025, 773-0; , FREVP01013242025, 773-0; , FREVP01013262025, 773-0; RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA, .114.642-, , FREVP01010712025, 773-0; PVB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 46.989.271/0001-12, , FREVP01011522025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP01012182025, 773-0; RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO, .190.437-*, , FREVP01012312025, 773-0; , FREVP01012582025, 773-0; PEDRO PAULO PAIVA GARDONI DOS SANTOS, .149.947-, , FREVP01013792025, 773-0; RAFAEL RODRIGUES BARBOSA, .905.671-, , FREVP01014282025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.679/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773- 0; NOVA NL TRANSPORTES LTDA, 26.996.565/0001-64, , FREVP01008262025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP01008482025, 773-0; OLANDIR DUTRA, .251.869-*, , FREVP01010042025, 773-0; OFICINA CONFIANCAR AUTO PECAS LTDA, 55.103.265/0001-07, , FREVP01010242025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP01011142025, 773-0; , FREVP01011282025, 773-0; MARIA IVONETE DOS SANTOS, .441.677-, , FREVP01011532025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP01011552025, 773-0; , FREVP01013182025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP01011772025, 773-0; NELSON GONCALVES TORTORELLA , .942.077-, , FREVP01011992025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0013-02, , FREVP01012002025, 773-0; NICOLI PEREIRA DE CRISTO N E V ES , .902.942-*, , FREVP01012452025, 773-0; NELSON MAZZUCCO, .598.829-, , FREVP01013202025, 773-0; MR APARECIDA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.271.985/0001-83, , FREVP01013812025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP01013902025, 773-0; NELSON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, .413.097-, , FREVP01014482025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0022-95, , FREVP01014552025, 773-0; NORTHEXXX DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 36.443.050/0001-90, , FREVP01015052025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.680/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO PAULO PAIVA GARDONI DOS SANTOS, .149.947-*, , FREVP01008952025, 773-0; REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA, .710.718-, , FREVP01009522025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001- 77, , FREVP01010372025, 773-0; , FREVP01010622025, 773-0; , FREVP01011032025, 773-0; , FREVP01013672025, 773-0; , FREVP01014022025, 773-0; , FREVP01014072025, 773-0; , FREVP01014092025, 773-0; REINALDO FERNANDES FILHO, .758.666-, , FREVP01010592025, 773-0; REAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.863.114/0001-94, , FREVP01011182025, 773-0; , FREVP01011202025, 773-0; , FREVP01011272025, 773-0; , FREVP01014852025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05,