DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000253 253 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 , FREVP01012552025, 773-0; , FREVP01013852025, 773-0; , FREVP01013882025, 773-0; RCT TRANSPORTES LTDA, 37.644.925/0001-85, , FREVP01012942025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP01014002025, 773-0; RENATA SIQUEIRA DE ALMEIDA, .910.627-*, , FREVP01014672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.681/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-, , FREVP01007842025, 773-0; , FREVP01009162025, 773-0; , FREVP01014112025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-0; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.624.540/0001-08, , FREVP01008042025, 773-0; ORLANDO BARREIRA DA GLORIA JUNIOR, .817.847-, , FREVP01008462025, 773-0; PAULO SERGIO DE AMORIM, .305.307-*, , FREVP01008512025, 773-0; OTIMIZY TRANSPORTES LTDA, 60.042.262/0001-40, , FREVP01009352025, 773-0; OSMAR DOS SANTOS SOARES, .498.527-, , FREVP01009722025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, , FREVP01009902025, 773-0; OSNI GONCALVES, .579.359-, , FREVP01009832025, 773-0; PEDRO HENRIQUE SANT ANNA SARDINHA, .375.287-*, , FREVP01010942025, 773-0; PANTER LOG TRANSPORTES LTDA, 60.257.935/0001-80, , FREVP01011412025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-, , FREVP01012812025, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA NEGREIROS, .623.547-, , FREVP01013122025, 773-0; PAULO VICTOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, .179.427-*, , FREVP01013302025, 773-0; PARAQUETT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA, 16.540.985/0001-88, , FREVP01013842025, 773-0; PAULO HENRIQUE SOUZA FROIS, .572.528-, , FREVP01014122025, 773-0; PAULO ROBERTO DO ROSARIO SILVA, .308.897-, , FREVP01014572025, 773-0; PABLO RICARDO VIEIRA FREIRE, .997.297- *, , FREVP01014612025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.682/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUCUPIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 40.563.641/0001-79, , FREVP01008892025, 773-0; , FREVP01009412025, 773-0; , FREVP01011262025, 773-0; SERGIO VAZ DE ANDRADE, .804.291-, , FREVP01010732025, 773-0; SONIA DA CUNHA SILVA, .842.047-, , FREVP01011932025, 773-0; SUL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001-53, , FREVP01012032025, 773-0; , FREVP01013562025, 773-0; SEBASTIAO AQUINO DA SILVA, .181.886-*, , FREVP01012142025, 773-0; SERGIO DA SILVA CAIRES, .431.077-, , FREVP01012212025, 773-0; , FREVP01012222025, 773- 0; SCHMITT BAR E LANCHONETE LTDA, 39.544.320/0001-48, , FREVP01012342025, 773- 0; SOLANGE APARECIDA MOREIRA MELO, .608.887-, , FREVP01012662025, 773-0; SORAIA COMELLI MARTINELLI, .056.979-*, , FREVP01013252025, 773-0; SEHN TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.321.398/0001-11, , FREVP01013442025, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP01014182025, 773-0; , FREVP01014262025, 773-0; , FREVP01014272025, 773-0; , FREVP01014462025, 773-0; SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO, 32.269.706/0001-40, , FREVP01014682025, 773-0; SEMPRE CARVALHO SANTOS TRANSPORTE SERVICO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 51.555.189/0001-10, , FREVP01015062025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.683/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773- 0; RICARDO BORGES CANDIDO, .567.766-, , FREVP01007902025, 773-0; , FREVP01008002025, 773-0; RENILDA HONORIO DE LIMA, .715.687-, , FREVP01009022025, 773-0; RITA DE CASSIA BLANCO DA SILVA, .495.877-*, , FREVP01009172025, 773-0; RITA DANTAS KOBSCZINSKI, .370.988-, , FREVP01009912025, 773-0; , FREVP01009922025, 773-0; RICARDO FLAVIO DE SOUSA , .100.477-, , FREVP01010602025, 773-0; RENATO DOS SANTOS SILVA, .094.707-*, , FREVP01011112025, 773-0; RODO DECIO TRANSPORTES LTDA, 10.390.278/0002-57, , FREVP01011122025, 773-0; RODRIGO ALVES DA SILVA, .783.136-, , FREVP01011382025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP01011422025, 773-0; , FREVP01013372025, 773-0; RICARDO ASSIS DE MELO RODRIGUES, .788.267-, , FREVP01011562025, 773-0; PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA FILHO, .608.597-*, , FREVP01011682025, 773-0; RICARDO PEREIRA DA SILVA , .706.127-, , FREVP01012012025, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, .494.687- , , FREVP01012362025, 773-0; ROBCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP01012442025, 773-0; RODOABATI - TRANSPORTES LTDA , 18.938.601/0001-05, , FREVP01014232025, 773-0; RENATO ROSA XAVIER, .555.177-*, , FREVP01014642025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.684/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP01008782025, 773-0; , FREVP01011912025, 773-0; THIAGO CARDOSO DA SILVA, .753.467-, , FREVP01009032025, 773-0; , FREVP01012432025, 773-0; SUNOL TRANSPORTES LTDA , 39.270.223/0001-04, , FREVP01009712025, 773-0; SCHIESSL TRANSPORTES LTDA , 56.226.494/0001-81, , FREVP01010022025, 773-0; TP EMPREENDIMENTOS E LOCACO ES LTDA, 19.570.713/0001-19, , FREVP01010232025, 773-0; TR SILVA BUENO TRANS P O R T ES LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP01010382025, 773-0; SUZETE SILVEIRA FICHTNER, .424.441-, , FREVP01010852025, 773-0; TELMA DE CARVALHO E SILVA, .497.517- *, , FREVP01012022025, 773-0; THALITA TORRES LIMA DE SOUZA, .046.977-, , FREVP01012092025, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA, 01.747.460/0001-40, , FREVP01012822025, 773-0; TALIANE MORAES CORREIA, .949.319-, , FREVP01013002025, 773-0; THIAGO MARQUES GUERRA RAMOS, .243.881-*, , FREVP01013212025, 773-0; TR FELISBINO LTDA, 40.660.939/0001-05, , FREVP01013222025, 773-0; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, , FREVP01013232025, 773-0; TIMOTEO A AGOSTINHO PIZZARIA, 14.034.396/0001-00, , FREVP01013332025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP01013552025, 773-0; , FREVP01013612025, 773-0; TATIANE ARAUJO CHALEGRE, .954.098-, , FREVP01014652025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.685/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em