DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000254 254 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-0; SABRINA PADILHA DE LORENA SPOCZAK, .255.589-*, , FREVP01008072025, 773-0; ROSANGELA ALVIM SALDANHA, .853.657-, , FREVP01008532025, 773-0; SAYDER TRANSPORTES LTDA, 04.546.811/0001-43, , FREVP01008552025, 773-0; RODRIGO PEREIRA DIAS, .379.407-, , FREVP01008792025, 773-0; RUAN DE MOURA PRIBBERNOW, .448.980-*, , FREVP01008872025, 773-0; ROSIMERI MARIA DE CARVALHO, .964.707-, , FREVP01009112025, 773-0; ROGERIO DA SILVA NET O, .014.227-, , FREVP01009762025, 773-0; SANDRO ANTONIO DOS SANTOS, .904.949-*, , FREVP01010012025, 773-0; ROSILENE PIRES DA SILVA, .930.607-, , FREVP01010752025, 773-0; ROSEMBERG NASCIMENTO DE FREITAS, .039.437-, , FREVP01011102025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA , 37.336.589/0001-03, , FREVP01011842025, 773-0; RODRIGO SOARES DE JESUS, .845.307-*, , FREVP01012272025, 773-0; SAMUEL FARIA DE MORAES, .683.878- , , FREVP01012352025, 773-0; SANDRA MARA ROSSETTO, .342.749-, , FREVP01012712025, 773-0; SAL-SAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 05.354.687/0001-87, , FREVP01013462025, 773-0; SANDRA HELENA DE LIMA PEREIRA , .213.847-*, , FREVP01013642025, 773-0; ROMULO THIAGO ALVES DA SILVA, .102.687-, , FREVP01013752025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP01014352025, 773-0; ROMULO LEMOS SENA, .141.140-, , FREVP01014982025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.686/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP01008702025, 773-0; , FREVP01012062025, 773-0; VALDENEIS TEMOTEO DOS SANTOS, .282.209-*, , FREVP01008862025, 773-0; VANESSA BASTOS BARRETO, .467.777-, , FREVP01009692025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP01009892025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP01010132025, 773-0; , FREVP01012382025, 773-0; , FREVP01012622025, 773-0; , FREVP01012692025, 773-0; VALDIVINO AFONSO PEDROSA, .203.441-, , FREVP01010922025, 773-0; TURISMO TRES AMIGOS LTDA, 33.498.551/0001-86, , FREVP01011672025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP01012722025, 773-0; VAGNER SERGIO DE PAULA SOUSA, .435.777-*, , FREVP01012782025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01012872025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP01012972025, 773-0; , FREVP01013162025, 773-0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP01012982025, 773-0; VALDERI REGIS, .807.857-, , FREVP01013722025, 773-0; VANNDERLLEY APARECIDO DE SOUSA RIBEIRO, .114.911-, , FREVP01014292025, 773-0; , FREVP01014412025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.687/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP01008632025, 773-0; , FREVP01008732025, 773-0; TRANSJOEL LTDA, 12.105.676/0001-29, , FREVP01009942025, 773-0; TRANSMONTEIRO LTDA, 00.996.024/0001-42, , FREVP01010062025, 773-0; , FREVP01010072025, 773-0; TRANSPORTADORA MRLP DE MURIAE LTDA, 60.003.148/0001-01, , FREVP01010822025, 773-0; TRANSLOK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 19.534.574/0001-78, , FREVP01011162025, 773-0; , FREVP01011292025, 773-0; TRANSLAGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP01011612025, 773-0; , FREVP01015072025, 773-0; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP01011902025, 773-0; , FREVP01012102025, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, , FREVP01012602025, 773-0; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA , 14.770.384/0001-36, , FREVP01012632025, 773-0; TRANSPORTADORA OLIVEIRA'S TRUCK LTDA, 46.390.163/0001-29, , FREVP01013312025, 773-0; , FREVP01014712025, 773-0; TRANS RIO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.882.217/0001-09, , FREVP01013522025, 773-0; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 59.125.787/0001-60, , FREVP01013942025, 773-0; , FREVP01014052025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.688/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773- 0; VOLVACO MECANICA LTDA, 42.981.323/0001-53, , FREVP01008142025, 773-0; , FREVP01009222025, 773-0; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001- 30, , FREVP01008902025, 773-0; WEVERTON ANDRE DA SILVA, .874.636-*, , FREVP01009282025, 773-0; VITOR MENDES TEIXEIRA, .418.830-, , FREVP01009302025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP01009462025, 773-0; VS FOODS LTDA, 46.727.084/0001- 60, , FREVP01009992025, 773-0; VITOR RAIAN DE SOUSA FREIRE FERREIRA, .107.537-, , FREVP01010312025, 773-0; WESLLEY MAGALHAES DE OLIVEIRA, .726.336-*, , FREVP01009682025, 773-0; WANDERLEY FERREIRA, .663.087-, , FREVP01010412025, 773-0; WAGNO JOSE NETO, .565.161-, , FREVP01010512025, 773-0; WCM TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 12.188.704/0001-19, , FREVP01010532025, 773-0; , FREVP01010562025, 773-0; W. N. SOARES TRANSPORTES, 31.552.685/0001-02, , FREVP01012122025, 773-0; , FREVP01014962025, 773-0; VISUAL SERVICOS PARA POSTOS LTDA, 54.793.568/0001-36, , FREVP01012242025, 773-0; W STAVAS DA CUNHA TRANSPORTES, 31.016.659/0001-60, , FREVP01012892025, 773-0; WANDERSON CANUST AGUIAR, .012.207-*, , FREVP01013582025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP01014752025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.689/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP01007802025, 773-0; , FREVP01008092025, 773-0; , FREVP01008402025, 773-0; , FREVP01009152025, 773-0; , FREVP01010292025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-0; YARA STENBROCK DE ABREU, .709.557-, , FREVP01011782025, 773-0; YAN SANTANA ANNECHINO, .865.737- , , FREVP01012862025, 773-0; , FREVP01014512025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta