DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 1 . 6 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00090692025, 18/12/2025; PASLD00090722025, 18/12/2025; PASLD00090732025, 18/12/2025; PASLD00091152025, 19/12/2025; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00090702025, 18/12/2025; PASLD00090712025, 18/12/2025; PASLD00091472025, 18/12/2025; PASLD00091482025, 22/12/2025; PASLD00091462025, 18/12/2025; PASLD00091502025, 22/12/2025; PASLD00091512025, 22/12/2025; PASLD00091522025, 22/12/2025; PASLD00091532025, 22/12/2025; PASLD00091602025, 22/12/2025; PASLD00091622025, 22/12/2025; PASLD00091662025, 22/12/2025; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, PASLD00090902025, 19/12/2025; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, PASLD00090952025, 19/12/2025; PASLD00091802025, 22/12/2025; REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.484.154/0001-90, PASLD00090442025, 18/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 1 . 6 9 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00090672025, 18/12/2025; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00090812025, 19/12/2025; PASLD00091422025, 22/12/2025; PASLD00091852025, 23/12/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0034-81, PASLD00090822025, 19/12/2025; PASLD00090852025, 19/12/2025; PASLD00090872025, 19/12/2025; PASLD00090892025, 19/12/2025; VIACAO NACIONAL SA, 61.898.813/0001-35, PASLD00090862025, 18/12/2025; VIACAO AG U I A BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00090912025, 18/12/2025; PASLD00090922025, 18/12/2025; PASLD00090962025, 18/12/2025; PASLD00091452025, 18/12/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00091062025, 16/12/2025; VIACAO XAVANTE LTDA, 03.143.492/0001-62, PASLD00091252025, 17/12/2025; PASLD00091262025, 17/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 1 . 6 9 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, PASFR00011312025, 11/12/2025; IMPERATRIZ TURISMO LTDA, 05.642.367/0001-22, PASFR00011282025, 11/12/2025; EBERTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 09.275.569/0001-34, PASFR00011292025, 11/12/2025; PASFR00011302025, 11/12/2025; SERENO TUR LTDA, 01.491.904/0001-20, PASFR00011352025, 15/12/2025; GOULART TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 32.889.547/0001-86, PASFR00011412025, 18/11/2025; LR DE SIMOES LOCADORA LTDA, 28.542.511/0001-54, PASFR00011422025, 15/12/2025; PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.017.988/0001-90, PASFR00011432025, 08/12/2025; MOOVE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 46.841.249/0001-20, PASFR00011442025, 17/12/2025; IRIS SOL E MAR SERVICOS TURISTICOS LTDA, 04.068.666/0001-32, PASFR00011452025, 14/12/2025; WF LIBOTI TRANSPORTES LTDA, 11.954.975/0001-75, PASFR00011462025, 19/12/2025; PASFR00011472025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 1 . 7 0 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMO MOBILIDADE LTDA, 49.837.832/0001-56, PASNA00037022025, 26/10/2025; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASNA00037062025, 08/11/2025; PASNA00037052025, 06/11/2025; PASNA00037082025, 07/12/2025; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, PASNA00037142025, 07/12/2025; J M SOUSA TRANSPORTES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 07.329.068/0001-68, PASNA00037132025, 06/12/2025; HALEL LS TURISMO LTDA, 47.807.882/0001-65, PASNA00037012025, 21/10/2025; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PASNA00037072025, 15/11/2025; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, PASNA00037112025, 13/12/2025; JOSE VITORIO DANTAS, .794.278-*, PASNA00037122025, 03/12/2025; FGM LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 27.789.927/0001-09, PASNA00037152025, 07/12/2025; EUNIR ALMEIDA, .360.738-, PASNA00037162025, 03/12/2025; J A P DA SILVA LTDA, 26.189.802/0001-85, PASNA00037172025, 18/12/2025; BORGES TURISMO LTDA, 51.004.743/0001-70, PASNA00037182025, 18/12/2025; C E P DE DEUS VIAGENS E TURISMO LTDA, 48.243.765/0001-89, PASNA00037222025, 19/12/2025; G ZANOVELLO MOSSI LTDA , 30.839.107/0001-99, PASNA00037242025, 19/12/2025; PASNA00037262025, 19/12/2025; PASNA00037272025, 19/12/2025; KAIQUE LIMA DE SOUZA, .911.495-, PASNA00037252025, 08/12/2025; viacao marlim ltda, 24.524.797/0002-75, PASNA00037292025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 1 . 7 0 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUCIANO TEIXEIRA LOPES, .957.638-*, PASNA00036962025, 14/12/2025; M B TRANSPORTES LTDA, 24.530.130/0001-02, PASNA00037002025, 26/10/2025; TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA, 01.712.137/0001-31, PASNA00037032025, 30/10/2025; REGINA DE SOUZA ARAUJO VIEIRA, .456.273-*, PASNA00037042025, 14/11/2025; MBR TRANSPORTES LTDA, 21.847.554/0001-07, PASNA00037092025, 10/12/2025; ROTA DO OURO TRANSPORTES LTDA, 53.721.786/0001- 00, PASNA00037192025, 18/12/2025; PASNA00037282025, 18/12/2025; SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA, 28.567.404/0001-80, PASNA00037212025, 05/12/2025; TO N I AT O TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 55.777.090/0001-13, PASNA00037232025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 91.704/2025/WEB/CARGA I N T E R N AC I O N A L A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, CRGIN00003272025, 09/12/2025; CRGIN00003172025, 11/12/2025; COOTRAPOX - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE PORTO XAVIER/RS, 39.325.429/0001-94, CRGIN00003262025, 08/12/2025; CRGIN00003162025, 11/12/2025; TITAN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.166.991/0001-80, CRGIN00003202025, 24/11/2025; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, CRGIN00003222025, 25/11/2025; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, CRGIN00003232025, 25/11/2025; BR EXPRESS TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 43.842.377/0001-09, CRGIN00003242025, 27/11/2025; JAUSER DO BRASIL SOLU CO ES LOGISTICAS LTDA, 24.409.480/0001-07, CRGIN00003282025, 11/12/2025; LTI LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 00.976.543/0001-49, CRGIN00003322025, 17/12/2025; BORROTTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.389.602/0001-82, CRGIN00003192025, 26/11/2025; COOPERATIVA COOPERCO L TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - COOPERCOL, 15.824.039/0001-09, CRGIN00003212025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0001- 36, CRGIN00003332025, 17/12/2025; WEZEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.482.459/0001-25, CRGIN00003182025, 11/12/2025; PARANALOG TRANSPORTES LTDA, 11.489.729/0001-90, CRGIN00003152025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 50500.152244/2024-90. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: REPACTUAR o valor do Contrato, a partir de 1° de maio de 2024, com efeitos financeiros a partir de 02 de julho de 2024, no percentual total de 3,6082%, relativa à mão de obra, para os postos de Coordenador Geral, Engenheiro de Projetos Sênior, Engenheiro de Projetos Pleno, Engenheiro de Projetos Júnior, Engenheiro Agrimensor Pleno, Engenheiro Florestal Pleno e Engenheiro Florestal Júnior. REAJUSTAR o valor do Contrato, a partir de 1° de julho de 2025, no percentual total de 0,2461%, relativo à repactuação dos insumos (Softwares, Consultoria Especializada, Deslocamento Aéreo e Diárias). REVISAR o valor do Contrato, a partir de 02 de julho de 2025, no percentual total de -1,5184%, relativo à exclusão de custos fixos ou variáveis não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano de contratação para todos os postos. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.319.300,48. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).