DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000257 257 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 482/2023. Nº Processo: 50600.011037/2023-77. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 554/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato 482/2023-00, por mais 268 (duzentos e sessenta e oito) dias consecutivos, passando o vencimento de 02/06/2026 para 25/02/2027.. Vigência: 02/06/2026 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.738.479,75. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 852/2025 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.001173/2025-19. Pregão Nº 90389/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio técnico administrativo e atividades auxiliares, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/01/2026 a 12/07/2028. Valor Total: R$ 12.164.379,30. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 498/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.000648/2024-21. Pregão Nº 90020/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 34.156.198/0001-19 - MIDOC SINALIZACAO E GESTAO DE ACERVOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços técnicos de digitalização de acervo documental, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Ata de Registro de Preços nº 16/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 44.880,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). AVISO DE RETIFICAÇÃO No EXTRATO DE CONTRATO, publicado no DOU do dia 29/13/2025, seção 3, pág. 151: Onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO Nº 90394/2024 - UASG 393027" Leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO Nº SR/DNIT/BA-00851/2025" ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional do DNIT SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AV I S O RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA EDITAL Nº 90037/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia 05/01/2026 às 10:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025588/2024-07. CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 50/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada por procurador MARCELO FALCUCCI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 50/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-437/CE, ocupação longitudinal aérea entre os KM 19.735 e KM 20.418- Trecho: DIV RN/CE - ENTR BR- 116/437, SNV - SNV 437BCE0020, com comprimento de 638,51 M por largura se 6,00 M, perfazendo uma área de 3.831,06M²; ocupação transversal aérea entre os KM 19.744 e KM 19,781- Trecho: DIV RN/CE - ENTR BR-116/437, SNV - SNV 437BCE0020 com comprimento de 57,16 M por largura de 6,00 M, perfazendo uma área de 342,96M²; ocupação transversal entre os KM 20,394 E KM 20.412 - Trecho: DIV RN/CE - ENTR BR-116/437, SNV - SNV 437BCE0020, com comprimento de 40,33 M por largura de 6,00 M, perfazendo uma área de 241,98 M². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 487.131,60 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e um reais e sessenta centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (Considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.000814/2025-90. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 51/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada por procurador ANTONIO CASSIMIRO GUEDES JUNIOR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 51/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-222/CE, Trecho: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV CE/PI; Subtrecho, SNV: ENTR CE-243 (ITAPAGÉ) - ENTR CE-176 (PATOS), 222BCE0110, com TRAVESSIA entre o km 178,555 e km 178,586, com extensão de 70m por 6m de largura, perfazendo uma área de 420,00m²; ocupação LONGITUDINAL entre os km 178,706m e km 178,976m, com extensão de 269m por 6m de largura, perfazendo uma área de 1.614,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 251.966,90 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (Considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.001318/2023-91. DATA DA ASSIN AT U R A : 26/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL NÚMERO DO CONTRATO: 00503/2024. Nº DO PROCESSO: 50617.000565/2024-01 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. CNPJ DO CONTRATANTE: 04.892.707/0010-00. CONTRATADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ES. CNPJ DA CONTRATADA: 28.162.105/0001-66. OBJETO: RESCISÃO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 00503/2024, Celebrado Em 01/08/2024, Em Razão de Transferência de Trecho Viário à Concessionária Responsável Pela Administração da Rodovia BR-101/ES. FUNDAMENTO LEGAL: A Presente Rescisão Unilateral Ampara-Se Nos Literais Termos de Condição Resolutiva Estabelecida No Item 9.4 da Avença Contratual Firmada Entre As Partes e, Ainda, Encontra Fundamento Legal No Artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 299/2022. Nº Processo: 50611.000409/2022-20. Pregão. Nº 104/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao Contrato SR/MT-299/2022-00, que tem como objeto a Execução de Serviços de Adequação de Nove Acessos às Comunidades Pertencentes a Terra Indígena Sangradouro, para Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR-070/MT, Lote: 4 (Único) - (IN-22 a IN-30) Trecho: Entr. BR-158(A) / MT-100 (Divisa GO/MT) (Barra do Garças) - Fronteira Brasil/Bolívia (Ponto Corixó); Subtrecho: Entr. MT- 110(B) (p/Tesouro) - Entr. MT-373; Segmento: km 201 ao km 234; Extensão: 33 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 365 dias consecutivos, passando o término do prazo de vigência para a data de 30/01/2027 e de execução para a data de 05/01/2027. Vigência: 31/01/2026 a 30/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.669.999,90. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2025 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, através da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso, torna público que houve interessados no processo licitatório em epígrafe, mas que não preencheram os requisitos necessários, sendo inabilitados ou desclassificados. REGIANE DE ARRUDA SOUZA ELY Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90521/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606006253202511. Objeto: Contratação de serviços de vigia diurno para a antiga sede da Unidade Local de Governador Valadares, de forma ininterrupta, direta e contínua de 12 (doze) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sendo 01 posto diurno envolvendo 02 vigias, de segunda a domingo, 12 horas, escala 12x36. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Aeroporto, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90521-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/sremg (SIASGnet - 29/12/2025) 393031-39252-2025NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 853/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.002361/2025-17. Dispensa Nº 86/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 07.227.808/0001-55 - BJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 5.382,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica CLEIDE OLIVEIRA ALVES, CPF: 034.XXX.XXX-80 para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.002199/2025-37, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Superintendente Regional