DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E COM. DE POSTES E PREMOLDADOS LTDA, CNPJ 02.041.607/0001-45, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238447/2025; 24- CONFIANCE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 51.496.991/0001-86, Anuidade 2024, Proc. 1237091/2025; 25- CONFIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, CNPJ 18.905.481/0001-40, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1237101/2025; 26- CONSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 05.219.643/0001-44, Anuidade 2024, Proc. 1237415/2025; 27- CONSPLAC INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ 28.558.642/0001- 20, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237479/2025; 28- CONSTAN CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ 11.122.372/0001-07, Anuidade 2024, Proc. 1237108/2025; 29- CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO ENGECON LTDA, CNPJ 03.315.174/0001-31, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237462/2025; 30- CONSTRUFORM - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ 22.015.722/0001-52, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237463/2025; 31- CONSTRULIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 44.207.854/0001-19, Anuidade 2024, Proc. 1237564/2025; 32- CONSTRUMAR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 25.002.235/0001- 43, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1238587/2025; 33- CONSTRUMETAL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA, CNPJ 35.343.235/0001- 60, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1237436/2025; 34- CONSTRUON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 39.595.538/0001-21, Anuidade 2024, Proc. 1238350/2025; 35- CONSTRUSERV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, CNPJ 35.776.007/0001-84, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237397/2025; 36- CONSTRUTEC - CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 12.423.465/0001-34, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237468/2025; 37- CONSTRUTORA A. MEDEIROS LTDA, CNPJ 46.332.246/0001-61, Anuidade 2024, Proc. 1236550/2025; 38- CONSTRUTORA ANDRADE E AMORIM LTDA, CNPJ 26.185.494/0001-10, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237483/2025; 39- CONSTRUTORA ANDRADE SILVA LTDA, CNPJ 02.427.754/0001-58, Anuidade 2024, Proc. 1238734/2025; 40- CONSTRUTORA ARACENA LTDA, CNPJ 02.851.015/0001-99, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238735/2025; 41- CONSTRUTORA ARANTES EIRELI, CNPJ 34.884.695/0001-33, Anuidade 2024, Proc. 1239361/2025; 42- CONSTRUTORA BALDRAME LTDA - ME, CNPJ 03.409.116/0001-77, Anuidades 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1239329/2025; 43- CONSTRUTORA BOA NOVA LTDA, CNPJ 10.784.548/0001-23, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238221/2025; 44- CONSTRUTORA CANAVIAL EIRELI, CNPJ 35.563.122/0001-70, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238588/2025; 45- CONSTRUTORA CAVASA VALAS E SANEAMENTO LTDA, CNPJ 01.334.407/0001-18, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1237484/2025; 46- CONSTRUTORA CONSTRUPLAN LTDA, CNPJ 09.578.438/0001-26, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1237098/2025; 47- CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA - ME, CNPJ 04.312.834/0001-93, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237395/2025; 48- CONSTRUTORA DIVINO ESPÍRITO SANTO LTDA, CNPJ 07.159.348/0001-75, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237115/2025; 49- CONSTRUTORA DORNELAS EIRELI, CNPJ 38.457.575/0001-00, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237421/2025; 50- CONSTRUTORA EDIFIQUE LTDA, CNPJ 20.694.126/0001-10, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1239318/2025; Maiores informações poderão ser obtidas na Sede e nas inspetorias do CREA/PB (https://creapb.org.br/) ou pelos telefones (83) 3533-2513 e (83) 3533-2525. João Pessoa-PB, 18 de dezembro de 2025. RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA, conforme previsão contida no Art. 26, §4º, da Lei Federal nº 9.784/1999, no Art. 5º da Resolução Confea nº 1.128/2020 e conforme este Edital publicado no Diário Oficial da União NOTIFICA AS PESSOAS JURÍDICAS abaixo relacionadas, em vista de se encontrarem em local incerto e não sabido ou terem negado o recebimento da correspondência, dando ciência aos mesmos da existência dos débitos de anuidades indicados abaixo, havendo a possibilidade de comprovação da regularização do débito ou realização do pagamento NO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS a contar da data de publicação desde edital, o que visa assegurar o cumprimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Findo o prazo, caso não sejam adotadas quaisquer providências por parte dos notificados, será realizada a inscrição dos débitos em dívida ativa e o registro das dívidas nos cadastros restritivos de crédito e/ou protesto. 1- CONSTRUTORA E INCORPORADORA GALAN LTDA, CNPJ 31.888.448/0001-17, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238616/2025; 2- CONSTRUTORA E INCORPORADORA LABORE LTDA, CNPJ 00.374.834/0001-67, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237414/2025; 3- CONSTRUTORA ENGEFRA LTDA EPP, CNPJ 17.386.570/0001-64, Anuidade 2024, Proc. 1237576/2025; 4- CONSTRUTORA FERREIRA NETO LTDA, CNPJ 19.717.700/0001-20, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1237481/2025; 5- CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 17.615.353/0001- 07, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237485/2025; 6- CONSTRUTORA GM4 LTDA - ME, CNPJ 14.654.056/0001-74, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238205/2025; 7- CONSTRUTORA GRISI LTDA, CNPJ 05.404.351/0001-81, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237117/2025; 8- CONSTRUTORA HABITATNOW LTDA, CNPJ 18.252.949/0001-44, Anuidade 2024, Proc. 1237443/2025; 9- CONSTRUTORA H S LTDA, CNPJ 31.246.932/0001-42, Anuidade 2024, Proc. 1237424/2025; 10- CONSTRUTORA I G EIRELI - EPP, CNPJ 22.315.070/0001-71, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1239443/2025; 11- CONSTRUTORA INOVAR EIRELI - EPP, CNPJ 27.104.609/0001-67, Anuidade 2024, Proc. 1237106/2025; 12- CONSTRUTORA ITUANA LTDA EPP, CNPJ 37.651.913/0001-88, Anuidades 2022, 2023, 2024, Proc. 1237086/2025; 13- CONSTRUTORA JÚLIO SOARES EIRELI - ME, CNPJ 12.612.347/0001-74, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237405/2025; 14- CONSTRUTORA MALLIBU LTDA - ME, CNPJ 17.461.873/0001-02, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237097/2025; 15- CONSTRUTORA MARFERREI LTDA - EPP, CNPJ 03.420.484/0001-16, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1239311/2025; 16- CONSTRUTORA MARGI EIRELLI, CNPJ 35.440.419/0001-49, Anuidade 2024, Proc. 1237449/2025; 17- CONSTRUTORA MEGATEC LTDA ME, CNPJ 02.717.546/0001-93, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238612/2025; 18- CONSTRUTORA MELQUIADES LTDA, CNPJ 01.482.766/0001-12, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237395/2025; 19- CONSTRUTORA MOAR LTDA, CNPJ 08.717.019/0001-65, Anuidade 2024, Proc. 1237442/2025; 20- CONSTRUTORA MUNDIAL EIRELI, CNPJ 30.848.629/0001-57, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237409/2025; 21- CONSTRUTORA O & M LTDA, CNPJ 13.744.018/0001-40, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237410/2025; 22- CONSTRUTORA ORIENT EIRELI - ME, CNPJ 12.130.906/0001-00, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237103/2025; 23- CONSTRUTORA ORIGINAL LTDA - ME, CNPJ 10.578.364/0001-07, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237432/2025; 24- CONSTRUTORA PONTES PETRUCCI LTDA - ME, CNPJ 11.390.992/0001-27, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237119/2025; 25- CONSTRUTORA PORTO REAL LTDA EPP, CNPJ 07.600.826/0001-30, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1237084/2025; 26- CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA, CNPJ 11.324.661/0001-99, Anuidade 2024, Proc. 1238729/2025; 27- CONSULPLAN PY PROJETOS AGROINDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIOS E EXTENSÃO RURAL LTDA, CNPJ 04.534.928/0001-07, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237724/2025; 28- CONSVILE - CONSTRUTORA VIEIRA LEMOS LTDA, CNPJ 01.801.723/0001-52, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238207/2025; 29- CONTERRA CONSTRUCOES TECNICAS LTDA, CNPJ 08.238.297/0001-30, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238745/2025; 30- COOP. DE PREST. DE SERV. TEC. DE REFORMA AGRARIA DA PB LTDA, CNPJ 03.353.833/0001-24, Anuidade 2024, Proc. 1237699/2025; 31- COOP.DE PROF.DE ASSIST.TEC.E APOIO A AGRIC.FAMILIAR LTDA, CNPJ 06.027.869/0001-06, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1238442/2025; 32- CP2 CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ 29.711.343/0001- 46, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1239436/2025; 33- CRISTIANO MEDEIROS AGUIAR 08858075455, CNPJ 31.105.128/0001-43, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237589/2025; 34- CSR CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 20.228.192/0001-03, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237581/2025; 35- CUNHA&PAIVA LTDA - ME, CNPJ 28.890.610/0001-27, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237579/2025; 36- CUSCUZ MINERAÇÃO EIRELI, CNPJ 28.428.517/0001-03, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1239442/2025; 37- DANIEL VICTOR DOS SANTOS SENA, CNPJ 36.716.788/0001-84, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237590/2025; 38- DANTELLES ENGENHARIA LTDA - M, CNPJ 13.468.720/0001-28, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1239312/2025; 39- DFF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, CNPJ 35.185.383/0001-02, Anuidade 2024, Proc. 1237732/2025; 40- DIMENSÃO - SERVIÇOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ 18.430.506/0001-04, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1239308/2025; 41- D L CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 48.018.685/0001-20, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1237706/2025; 42- DOISM SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 39.849.573/0001-20, Anuidades 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237731/2025; 43- DOM RODRIGO CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, CNPJ 10.949.743/0001-66, Anuidades 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237720/2025; 44- DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ 23.246.832/0001-98, Anuidade 2024, Proc. 1238610/2025; 45- D S - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ 17.181.096/0001- 34, Anuidade 2024, Proc. 1237722/2025; 46- DS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 24.777.739/0001-72, Anuidades 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237729/2025; 47- DV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 51.757.054/0001-37, Anuidade 2024, Proc. 1237727/2025; 48- EASYTECH SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ 17.232.997/0001-08, Anuidade 2024, Proc. 1238746/2025; 49- E C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 01.585.513/0001-74, Anuidades 2023 e 2024, Proc. 1238591/2025; 50- ECOCLIM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 12.924.643/0001- 00, Anuidades 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, Proc. 1237567/2025; Maiores informações poderão ser obtidas na Sede e nas inspetorias do CREA/PB (https://creapb.org.br/) ou pelos telefones (83) 3533-2513 e (83) 3533-2525. João Pessoa-PB, 18 de dezembro de 2025. RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA, conforme previsão contida no Art. 26, §4º, da Lei Federal nº 9.784/1999, no Art. 54 da Resolução Confea nº 1.008/2004 e conforme este Edital publicado no Diário Oficial da União NOTIFICA AS PESSOAS JURÍDICAS abaixo relacionadas, em vista de se encontrarem em local incerto e não sabido ou terem negado o recebimento da correspondência, dando ciência aos mesmos da existência da inscrição dos autos de infração na Dívida Ativa, o que visa assegurar o cumprimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, caso não sejam adotadas quaisquer providências por parte dos autuados, os processos serão encaminhados para fins de adoção de procedimentos de cobrança administrativa e judicial e registro das dívidas nos cadastros restritivos de crédito e/ou protesto. 1- SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ 04.207.672/0007-19, Proc. 1186906/2023; 2- EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, CNPJ 05.008.681/0001-58, Proc. 1152079/2022; 3- ENGEQUIP SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ME, CNPJ 12.980.272/0001-84, Proc. 1148619/2021; 4- EQUALIZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 14.066.819/0001- 66, Proc. 1202191/2024; 5- ALISSON FRANÇA DA SILVA ME, CNPJ 26.709.129/0001-67, Proc. 1202357/2024; 6- T CARVALHO RODRIGUES, CNPJ 36.240.715/0001-69, Proc. 1137215/2021; 7- RESIDENCIAL VALENTINA PARK CONSTRUÇÕES SPE LTDA, CNPJ 53.249.063/0001-42, Proc. 1213046/2024; 8- PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 42.917.052/0001-77, Proc. 1211342/2024; 9- P K S DA SILVA EMPREENDIMENTOS - ME , CNPJ 35.839.832/0001-80, Proc. 1218030/2025; 10- CONSTRUON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 39.595.538/0001- 21, Proc. 1211527/2024; 11- DAVID DA SILVA RIBEIRO - ME, CNPJ 54.253.545/0001-39, Proc. 1213514/2024;