DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. PARECER JURÍDICO: N° 69/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. VIGÊNCIA: 18/12/2025 A 17/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 18 DE DEZEMBRO DE 2025. CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA. PRESIDENTE DO CRF/SE EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 06/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08/2022. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato n. º 06/2022, que tem por objeto a prestação de serviços continuados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de limpeza e conservação, na sede do CRF/SE, de acordo com as especificações contidas nos autos do processo administrativo n.º 08/2022. CONTRATADA: NC SERVICOS GERAIS EIREL. CNPJ: 07.119.176/0001-06. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 38.602,56 (trinta e oito mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.006.001 - Contrato de Terceirização por substituição de Mão de Obra - Art. 18 §1°, LC 101/00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57 INCISO II DA LEI N° 8.666/93. PARECER JURÍDICO: Nº 55/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.VIGÊNCIA: 01/01/2026 A 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 19 DE DEZEMBRO DE 2025. CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA.PRESIDENTE DO CRF/SE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - CREMERO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREMERO, CONVOCA as pessoas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público n. 01/2022, a comparecerem na Sede do CREMERO, situada na Av. dos Imigrantes, n. 3414, Bairro Liberdade, em Porto Velho, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar toda documentação exigida no item 16 do Edital de Abertura do Concurso e demais solicitadas pelo CREMERO e Realizar atos de provimento dos respectivos cargos. CLASSIFICAÇÃO - NOME - CARGO 7° JOELLEN DE SOUSA AMARAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Porto Velho, 23 de Dezembro de 2025. JOÃO PAULO CUADAL SOARES Presidente Conselho EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - CREMERO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREMERO, CONVOCA as pessoas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público n. 01/2022, a comparecerem na Sede do CREMERO, situada na Av. dos Imigrantes, n. 3414, Bairro Liberdade, em Porto Velho, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar toda documentação exigida no item 16 do Edital de Abertura do Concurso e demais solicitadas pelo CREMERO e Realizar atos de provimento dos respectivos cargos. CLASSIFICAÇÃO - NOME - CARGO 8° RAIARA OLIVEIRA BORGES SALGADO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Porto Velho, 23 de Dezembro de 2025. JOÃO PAULO CUADAL SOARES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 13, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão - CRO/MA, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, por meio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos. PERÍODO DE INSCRIÇÕES PELA INTERNET: 05/01/2026 a 09/02/2026. PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO: 06/01 e 07/01/2026. DOS CARGOS: ADVOGADO E AGENTE ADMINISTRATIVO. VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 70,00 (setenta reais), para o cargo de Agente Administrativo e R$ 80,00 (oitenta reais), para o cargo de Advogado. Os requisitos, a carga horária, total de vagas e salário base estão indicados no ANEXO I - QUADRO DE VAGAS do Edital de abertura do Certame. A Prova Objetiva será realizada em São Luís/MA. DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA: 15/03/2026. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.ibade.org.br. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.ibade.org.br ou por meio dos telefones: (21) 97658-2283 / (21) 97658-2292 - Rio de Janeiro ou pelo e-mail [email protected]. São Luís/MA, 29 de dezembro de 2025 JOAQUIM GONÇALVES NETO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 415/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento Coffee breaks pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: PAULA'S YAMAMOTO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer em 19,35% ao valor original do contrato, amparo inciso I, alínea "b" do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Valor total atualizado do Contrato: R$ 14.218,68 (duzentos e noventa e dois mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos). Data da Assinatura: 12/11/2025. PROCESSO Nº 415/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento Coffee breaks pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: PAULA'S YAMAMOTO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. Prorrogação do prazo de vigência contratual, conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 16/02/2026 a 16/02/2027. Data da Assinatura: 04/12/2025. São Paulo, 4 de dezembro de 2025. Rogerio Adib Kairalla. Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 1-2022 Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, através de seu Diretor - Presidente Antônio José Maciel Ribeiro, torna público o Quarto Termo Aditivo de Contrato de Serviço de Programação e Análise de Sistema nº 001-2022, firmado de acordo com a Lei 8.666/93: Contratado: INFOCENTER LTDA - CNPJ nº 05.112.050/000184, representado pelo seu Diretor, Sr. Rômulo Aguiar dos Santos. V alor total de R$3.100,92 - (três mil e cem reais e noventa e dois centavos). Vigência: 05.01.2026 a 04.01.2027. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática. Processo de Dispensa de Licitação nº 027-2021. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 101, publicado no DOU de 23/12/2025, Seção 2, página nº 87; Onde se lê: Nº 101 - PRES-CRT-RJ, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Leia-se: Nº 0126 PRES-CRT-RJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Ineditoriais AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EXTRATO DE CONTRATO Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre - EMATER/AC. CNPJ Nº 04.044.244/0001-27. INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Nº 008/2025. Objeto: contratação de serviços de ATER socioambiental para famílias beneficiárias do programa Bolsa Verde na Amazônia - Região Norte nos termos estabelecidos na Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993; na Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011 e, no Decreto no 7.572, de 14 de outubro de 2011, conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 2.460.945,10, Subsidiária de Ater aportar a importância de R$ 1.722.704,10, cabendo à Subsidiada de Ater o aporte institucional no valor de R$ 738.241,00. Vigência: 15 (quinze) meses. Data de Assinatura: 18/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024. ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA, - CNPJ Nº 04.740.876/0001-25. Objeto: Contratação de empresa especializada para futura prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílios alimentação e refeição, via cartão magnético e/ou cartão eletrônico com senha individual e chip de segurança para validação das transações e cargas mensais de crédito, visando atender às necessidades. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 09/12/2026 e atualização do valor global. Clausula Quinta: O valor total estimado é de R$ 9.042.000,00, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 27/11/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Nº 004/2023. ATER MULHERES. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ACRE - EMATER/AC. CNPJ Nº 04.044.244/0001-27. Objeto: Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares no estado do Acre. ALTERAÇÕ ES : Prorrogação de Vigência até 31/12/2026, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Assinatura de Assinatura: 18/12/2025. 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Nº 003/2023. ATER MULHERES. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS. CNPJ Nº 25.052.507/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares no estado do Tocantins. A LT E R AÇÕ ES : Readequação do Plano de Trabalho e Prorrogação de Vigência até 31/12/2026, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Assinatura de Assinatura: 18/12/2025. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 008/2023. ATER MULHERES. COOPERATIVA DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - COOPTER. CNPJ Nº 02.003.277/0001-01. Objeto: Prestação de serviços de ATER no Estado do Tocantins. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 30/06/2026, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 17/12/2024. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 024/2023. ATER MULHERES. INSTITUTO REDE TERRA. CNPJ Nº 02.897.670/0001-88. Objeto: Prestação de serviços de ATER no Estado do Goiás. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 30/06/2026, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 17/12/2024. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 012/2023. ATER MULHERES. MOVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITARIA - MOC. CNPJ Nº 16.260.713/0001-34. Objeto: Prestação de serviços de ATER no Estado da Bahia. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 31/03/2026, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 17/12/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO MODAL Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a Fundação Banco do Brasil - FUNDAÇÃO BB. CNPJ Nº 01.641.000/0001-33. INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO MODAL. Objeto: Doação modal destinados à realização da primeira edição do 1º Concurso Nacional de Inventos de Máquinas, Equipamentos e Implementos Adaptados à Realidade da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Código Civil Brasileiro; Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013; Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014; Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023 e Termo de Adesão nº 01/2025. Doação modal de recursos financeiros no valor de até R$ 250.000,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no DOU, podendo ser resilido a qualquer tempo, por meio de emissão de comunicado pela DOADORA. Data da Assinatura: 26/12/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025, que celebram a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural/ANATER e a PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, - CNPJ Nº 05.673.799/0001-09. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática do tipo Desktop, Notebook e Periféricos de TI, incluindo licenciamento de sistema operacional, instalação, assistência técnica/manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos, periféricos e acessórios e suporte técnico. nas quantidades e especificações constantes no Edital. ALT E R AÇÕ ES : Correção dos valores por erro material. Clausula Quinta: O valor total da contratação é de R$ 2.575.000,90, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 10/11/2025.