DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000382 382 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 62 (sessenta e dois) diplomas no período de 19/11/2025 a 23/12/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [Livro 13 - registros 531 ao 593] Leonice Salateski Menon Secretária Guarapuava, PR, 23 de dezembro de 2025. CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTAS, PARA USO DOS ENTES DA FEDERAÇÃO CONSORCIADOS AO CINDERONDÔNIA 1- O Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - CINDERONDÔNIA, através de seu Diretor Executivo, torna público, que, na data, horário e local abaixo indicados, realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor valor global, em conformidade com o Edital e seus anexos. 2- As empresas interessadas poderão baixar o Edital no PNCP, ou, no site: cinderondonia.ro.gov.br. 3- As Propostas poderão ser enviadas de 30/12/2025 até 16/01/2026, às 10h, horário de Brasília, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se a sessão a partir das 10h01min. Em, 29 de dezembro de 2025 WILLIAN LUIZ PEREIRA Diretor Executivo TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA. ATO Nº 6 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A sociedade empresária TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA, NIRE 35920303217, CNPJ 01.650.438/0016-64, torna público os documentos para habilitação de Matrícula de Armazém Geral, registrados na Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR em 18/11/2025 sob o nº 20255675607 e na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP em 19/12/2025 sob o nº 435.123/25-7, que seguem anexo. FERNANDO STRIESKI Sócio Administrador ANEXOS REGULAMENTO INTERNO - ARMAZÉM GERAL A sociedade empresária TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE nº 41203636761, inscrita no CNPJ nº 01.650.438/0001-88, estabelecida nesta cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à Avenida Nilson Gottlieb nº 2505, Três Lagoas, CEP 85862-408, neste ato representada por seu sócio administrador, Fernando Strieski, já qualificado no contrato social, vem pelo presente instrumento ESTABELECER as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias em sua FILIAL estabelecida na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, à Rua Coronel Orlando Secco, n° 149, Galpão 4, Tulipas, CEP 13212-795 com registro na JUCESP sob o NIRE nº 35920303217, inscrita no CNPJ nº 01.650.438/0016-64, conforme condições a seguir: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas, que não possuam natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A critério da administração do Armazém, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; b) Quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração ou que necessite de condições especiais de acondicionamento, que não sejam disponíveis nas instalações; c) Se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; d) Se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de: a) Quebra de peso ou avarias por vícios, ainda que ocultos; b) Por alterações de qualidade provenientes da natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica, ou ainda em caso de fortuito ou força maior; c) Insolvência da Companhia Seguradora. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias forma ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Artigo 7º. Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. Artigo 8º. Os funcionários auxiliares e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. E, para que se cumpra todos os efeitos legais e de direito, este instrumento é assinado digitalmente em uma única via, o qual será posteriormente registrado na JUCEPAR e JUCESP. Foz do Iguaçu, 12 de março de 2025. Transli - Transportadora Liberdade Ltda. - Fernando Strieski - Sócio Administrador. "Junta Comercial do Paraná JUCEPAR - Certifico o registro em 25/03/2025 08:28 sob nº 20250643197. Protocolo: 250643197 de 12/03/2025. Código de Verificação: 12505005787. CNPJ da sede: 01650438000188. NIRE: 41203636761. Com efeitos do registro em: 25/03/2025. Transli - Transportadora Liberdade Ltda. Leandro Marcos Raysel Biscaia - Secretário-Geral - www.empresafacil.pr.gov.br" TARIFAS REMUNERATÓRIAS - ARMAZÉM GERAL A sociedade empresária TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE nº 41203636761, inscrita no CNPJ nº 01.650.438/0001-88, estabelecida nesta cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à Avenida Nilson Gottlieb nº 2.505, Três Lagoas, CEP 85862-408, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Fernando Strieski, já qualificado no contrato social, vem pelo presente instrumento ESTABELECER as Tarifas Remuneratórias que serão aplicadas em sua FILIAL, estabelecida na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, à Rua Coronel Orlando Secco, n° 149, Galpão 4, Tulipas, CEP 13212-795, com registro na JUCESP sob o NIRE nº 35920303217, inscrita no CNPJ nº 01.650.438/0016-64, conforme segue: ARMAZENAGEM: Armazenagem por período de 30 dias ou fração: por m³ R$ 38,00; por m2 ou pallet R$ 38,00; por tonelada R$ 38,00. Seguro de carga Ad Valorem: valor nota fiscal 0,5 %. Seguro de carga Ad Valorem (carga solta): valor nota fiscal 0,6 %. SERVIÇOS ADICIONAIS: Carregamento (cargas paletizadas): por carreta R$ 1.200,00; Descarregamento (cargas paletizadas): por carreta R$ 1.200,00; Serviço de ajudante de carregamento: por ajudante R$ 420,00; Manuseio ou movimentação de carga: por pallet R$ 480,00; Substituição ou aquisição de pallet: por pallet R$ 80,00. E, por ser a legítima expressão da verdade e para que cumpra todos os efeitos legais e de direito, este instrumento é assinado digitalmente em uma única via, a qual será posteriormente registrada na JUCESP. Foz do Iguaçu, 12 de março de 2025. Transli - Transportadora Liberdade Ltda. - Fernando Strieski - Sócio Administrador. "Junta Comercial do Paraná JUCEPAR - Certifico o registro em 12/03/2025 15:21 sob nº 20250642301. Protocolo: 250642301 de 12/03/2025. Código de Verificação: 12504269055. CNPJ da sede: 01650438000188. NIRE: 41203636761. Com efeitos do registro em 12/03/2025. Transli - Transportadora Liberdade Ltda. Leandro Marcos Raysel Biscaia - Secretário-Geral - www.empresafacil.pr.gov.br". MEMORIAL DESCRITIVO E DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º A 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903 - ARMAZÉM GERAL A sociedade empresária TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA, registrada na JUCEPAR sob o nº 41203636761, inscrita no CNPJ nº 01.650.438/0001-88, estabelecida na cidade de Foz do Iguaçu/PR, à Avenida Nilson Gottlieb nº 2.505, Três Lagoas, CEP 85862-408, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Fernando Strieski, já qualificado no contrato social, vem pelo presente instrumento ESTABELECER o memorial descritivo e as declarações previstas no Art. 1º, itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903 referentes a sua FILIAL em Jundiaí/SP, conforme segue: QUALIFICAÇÃO: TRANSLI - TRANSPORTADORA LIB E R DA D E LTDA. (Filial), registrada na JUCESP sob o NIRE nº 35920303217 CNPJ nº 01.650.438/0016-64, localizada na Rua Coronel Orlando Secco, n° 149, Galpão 4, Tulipas, CEP 13212-795. CAPITAL: A filial não possui capital social destacado, sendo o capital social da matriz no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), totalmente integralizados. CAPACIDADE: O imóvel contém 7.544 m2 de área total, sendo 3.885,86 m2 área útil (coberta) de armazenagem, com capacidade para 3.150 m3 de armazenagem. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias e cargas em geral, nacionais ou já nacionalizadas, exceto produtos agropecuários. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQ U I P A M E N T O S DO ARMAZÉM: 01 (uma) empilhadeira marca Toyota, modelo 7FGK40 TPX, ano 2009, chassi 7FGK40-50253, com capacidade nominal de carga de 2.000 kg, com combustão a diesel. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Armazenagem de mercadorias; Transbordo e movimentações de cargas em geral. E, para que se cumpra todos os efeitos legais e de direito, este instrumento é assinado digitalmente em uma única via, o qual será posteriormente registrado na JUCEPAR e JUCESP. Foz do Iguaçu, 06 de fevereiro de 2025. Transli - Transportadora Liberdade Ltda. - Fernando Strieski - Sócio Administrador. "Junta Comercial do Paraná JUCEPAR - Certifico o registro em 14/04/2025 16:41 sob nº 20250642581 Protocolo: 250642581 de 14/04/2025. Código de Verificação: 12506298761. CNPJ da sede: 01650438000188. NIRE: 41203636761. Com efeitos do registro em: 14/04/2025. Transli - Transportadora Liberdade Ltda. - Leandro Marcos Raysel Biscaia - Secretário-Geral - www.empresafacil.pr.gov.br". GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 2026 Os Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar, em sessão pública nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório na para o fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar nas datas e horários abaixo: . . Nº EDITAL . CONTRATAÇÃO SISLOG . COORDENAÇÃO REGIONAL . VALOR ESTIMADO R$ . DATA DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 2025 . DATA SESSÃO 202 6 . .06 .118037 .PIRES DO RIO .271.415,35 .30/12 até 16/01 às 13h59 .16/01 às 14h O Edital poderá ser acompanhado e retirado: no Sistema SISLOG, Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP e https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Coordenações Regionais. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA SRP Nº 28/2025 A PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2025 - 113375 - SEDUC ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, representada pela sua Titular, Prof.ª APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA OBJETO: Registro de Preços Aquisição contratação de Solução Sala de Aula Multimídia, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 013/2025, seus anexos e Propostas apresentadas pelas licitantes vencedoras nos lITENS 1 e 2. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2025 . . ATA RP Nº 02 8 /2025 - A - Disputa Geral FO R N EC E D O R JEYTECH INDÚSTRIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA CNPJ: 71.985.014/0001-50 . . Lote .Especificação .Marca .Unidade .Quantidade .Valor Unitário R$ .Valor Total R$ . .01 .Quadro/Lousa, lousa digital com no mínimo de 75 polegadas, touch de alta precisão e software interativo. Modelo de quadro branco c lousa digital que combina superfície tradicional p/ escrita e tela interativa digital, e, Capacitação profissional do uso do equipamento embutida no preço, destinado a equipar as salas de aula da rede estadual. .M OV P L A N S O LU ÇÕ ES E D U C AC I O N A I S .Und .914 .48.800,00 .44.603,200,00 . .Total .44.603,200,00