DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000405 405 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 234/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210.660.024/2025- OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a construção de um campo de futebol no município de Matões/MA, nos termos do contrato de Repasse n.º 959708/2024/MESP/CAIXA, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Matões e o Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES-MA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. CONTRATADA: GC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência de prazo. Passa-se a viger de 02 de janeiro de 2026 até 02 de maio de 2026. BASE LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões -MA/ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, CNPJ: 06.114.631/0001-18, e pela contratada GC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ DA CONTRATADA N°. 09.570.519/0001-80. Matões-MA, 23 de dezembro de 2025 Marcus Vinicius Ribeiro de Oliveira. Secretário Municipal de Governo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 281/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210.660.016/2024 - OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para pavimentação em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calçadas. Nos Termos do Convênio nº951811/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Matões-MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES-MA. CONTRATADA: IRM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência de prazo. Passa-se a viger de 02 de janeiro de 2026 até 02 de julho de 2026. BASE LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões -MA/ Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 06.114.631/0001- 18, e pela contratada IRM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ DA CONTRATADA N°. 15.073.053/0001-00. Matões-MA, 23 de dezembro de 2025. Marcus Vinicius Ribeiro de Oliveira. Secretário Municipal de Governo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 195/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210.660.009/2024 - OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para a pavimentação asfáltica em vicinal com drenagem. Nos termos do Convênio nº 951810/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da defesa, e o Município de Matões-MA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES-MA. CONTRATADA: EDENCONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência de prazo. Passa-se a viger de 02 de janeiro de 2026 até 02 de julho de 2026. BASE LEGAL: art. 107 da Lei 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões -MA, CNPJ: 06.114.631/0001-18, e pela contratada EDENCONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ DA CONTRATADA N°.07.073.042/0001-00. Matões-MA, 23 de dezembro de 2025. Marcus Vinicius Ribeiro de Oliveira. Secretário Municipal de Governo. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.050/2025 - SRP. TIPO DE CLASSIFICAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, carnes, frutas e verduras para o Hospital Municipal Divino Espírito Santo. DATA DE ABERTURA: 12/01/2026. HORÁRIO: 08h:30min. E N D E R EÇO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: www.portaldecompraspublicas.com.br AQUISIÇÃO DO EDITAL: Poderá ser baixado gratuitamente na plataforma do compras públicas ou retirado no horário de 08h:00min. às 12h:00min De Segunda a Sexta-feira gratuitamente no setor de licitações, localizada na Avenida Mundico Morais, 872, Centro, Matões ou pelo e-mail: [email protected]. Matões- MA, 26 de dezembro de 2025. ALLANY ANDRADE SOARES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O Município de Mirinzal/MA, por meio da Secretaria de Administração, avisa aos interessados o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais pelo programa "minha casa, minha vida", no município de Mirinzal/MA. MOTIVO: Atraso na divulgação dos demais veículos de informação. Fica adiado para o dia: 16 de janeiro de 2025, às 09h30min (nove horas e trinta minutos). Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www.licitanet.com.br),PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https://mirinzal.ma.gov.br/),PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Mirinzal/MA , ou ainda através do e-mail: [email protected]. Mirinzal-MA, 29 de dezembro de 2025. TÁRCIO DE FRANÇA MACEDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo nº 50/2024/Semed. Adesão A Ata de Registro de Preços nº 2/2024 - Csl/Segov Objeto: Extrato de Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo N.º 50/2024 - SEMED. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADA: AGRASTY CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º: 63.407.548/0001-70 OBJETO: Aditivo quantitativo de valor, equivalente à 22,34% sob o saldo original da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma, ampliação e adaptação de prédios e logradouros públicos no Município de Paço do Lumiar/MA. DA VIGÊNCIA: 22/08/2026. VALOR DO ADITIVO: R$ 2.190.548,74 (dois milhões, cento e noventa mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 17 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0132 - Ampliação do Atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ação: 1047 - Construção, Ampliação, Reforma e Estrut. Das Unidades de Educação Básica Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 1.500 - Recursos não vinculados de impostos (Exerc. Corrente). DATA DA ASSINATURA: Paço do Lumiar- MA, 03 de dezembro de 2025. Paço do Lumiar - MA, 3 de dezembro de 2025 Fábio Henrique Monteiro Ferreira Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA - SEMED Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025/CP Processo Adm. 057.08/2025.01. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços execuçao de manutençao de estradas vicinais no município de Paulino Neves - MA . O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais do procedimento licitatório em epígrafe, Resolve: Homologar o resultado do certame no qual foram declarada vencedora a empresa AGLÁS INFRAESTRUTURA, CNPJ Nº 06238.376/0001-15, no valor total de R$ 4.058,500,00 (Quatro Milhões e Cinquenta e Oito Mil e Quinhentos Reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Paulino Neves-MA, 30 de outubro de 2025. JOSEILDON SOARES DE SOUSA EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2025/CP Concorrencia Eletronica n.º 005/2025/CP. - Processo Adm. 057.08/2025.01. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços execuçao de manutençao de estradas vicinais no município de Paulino Neves - MA, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e plano de trabalho, em especifico para atendimento ao trecho que liga os povoados Cardosa ao povoado Boa Esperança. Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e o Gabinete do Prefeito do Município de Paulino Neves - MA. CoNTRATADO: AGLAS INFRAESTRUTURA LTDA. CNPJ: Nº 06.238.376/0001-15. Vigência: 360 (Trezentos e sessenta) dias contados da data de assinatura do instrumento contratual. Valor Global R$ 968.165,22 (Novecentos e Sessenta e Oito Mil Cento e Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos). Data Da Assinatura Do Contrato: 02 de dezembro de 2025. Ordenadores De Despesa: Joseildon Soares de Sousa - Secretário Municipal de Planejamento e Finanças e João Macedo da Silva - Chefe de Gabinete do Município de Paulino Neves-MA. Paulino Neves, 2 de dezembro de 2025. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo nº 054/2025 - Ata de Registro de Preços nº 024/2025 - PMPN Licitação: Concorrencia Eletronica SRP Nº 005/2025 - PMPN Órgão gerenciador: Comissão Permanente de Licitação e Pregão. Órgãos participantes: Secretaria Municipal de Planejamento Fornecedor: Aglas Infraestrutura LTDA CNPJ: 06.238.376/0001-15. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços execuçao de manutençao de estradas vicinais no município de Paulino Neves - MA, conforme especificações constantes no Projeto básico, anexo do Edital, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor total registrado: R$ 4.058,500,00 (Quatro Milhões e Cinquenta e Oito Mil e Quinhentos Reais). Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Data de Assinatura: 01 de dezembro de 2025. Signatários: Pela Prefeitura Municipal de Paulino Neves/MA, a Sra. MYRLLA CUNHA GOMES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão, e pela empresa Aglas Infraestrutura LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025-SEMED PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177/2025 A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de sua Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 19 de janeiro de 2026, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia de Reforma e Ampliação do Colégio Militar Tiradentes - CMT XII, de interesse da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa-MA, 26 de dezembro de 2025. VERISMAR GOMES DA SILVA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA/SEMIE Objeto: "Construção de 50 (Cinquenta) Unidades Habitacionais No Município de No Município de São Domingos do Maranhão/Ma Através do Termo de Compromisso Nº 974076/2024/MCIDADES/CAIXA EMPRESA: , E. N. BEZERRA EIRELI (ENERGIZA), inscrita no CNPJ n.º 27.884.369/0001-37, com sede na a Rodovia BR 135, nº 04 - KM 376 - Centro - São Domingos do Maranhão/MA - CEP: 65.790-000, Valor R$: 6.273.486,50 (seis milhões duzentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), , CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. São Domingos do Maranhão (MA), 29 de dezembro de 2025. Kleber Alves de Andrade. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 2/2025 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO SUL DO MARANHÃO - CONSULMAR, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Contratação de Empresa Para Escolha da Proposta Mais Vantajosa Para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Tipo Retroescavadeiras, de Acordo Com As Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Sul do Maranhão - Consulmar, Em Atendimento Ao Convênio N.º 980650 (Processo 59000.017320/2025-16) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A sessão será realizada através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 13 de janeiro de 2026 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.consumar.com.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) Origem dos Recursos: CONVÊNIO N.º 980650 (PRO C ES S O 59000.017320/2025-16). Imperatriz-MA, 26 de dezembro de 2025. JOAQUIM JACI RAPOSO DE MAGALHÃES MOURA Agente de Contratação