DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000427 427 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato n° 097/2025 Referente a Inexigibilidade n° 033/2025, que entre Si Celebram a Prefeitura de São Francisco do Pará e O Sr.ª Ana Claudia Firmino de Souza. a Vigência deste Termo aditivo Iniciará em 05 de Janeiro de 2026 e Termino em 31 de dezembro de 2026. Permanecem em Vigor as demais Cláusulas e Condições não alteradas no Presente Termo aditivo que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 027/PMSF/2025. Processo Administrativo de Licitação nº 126/PMSF/2025. Pregão Eletrônico SRP nº 027/PMSF/2025. Objeto Registro de Preço Para a Contratação de empresa especializada Para O Fornecimento de Materiais de Construção, Hidráulicos e elétricos diversos, Visando atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de São Francisco do Pará. Órgão Gerenciador e Participante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará e Secretarias Vinculadas. Cnpj: 05.125.992/0001-05 Fornecedor Registrado 1: N C C da Fonseca Comercio Ltda, Cnpj: 04.243.087/0001-89 - endereço: R Bahia - Cep: 65913443 - Uf: Ma - Município: Imperatriz - 2: Pravaluz Comercio Ltda, Cnpj 12.046.768/0001-85 - endereço: Travessa doutor Lauro Sodré - Cep: 68745220 - Uf: Pa - Município: Castanhal - Telefone: 3: Trevo Comercio e Servicos Ltda, Cnpj:38.203.366/0001-30 - endereço: Av Ferradura - Cep: 65927000 - Uf: Ma - Município: Davinópolis - 4: V C Material de Construcao Ltda, Cnpj42.140.121/0001-89 - endereço: Rod Pa 320 -Cep: 68748000 - Uf: Pa - Município: São Francisco do Pará - Valor Total da ata R$ 4.051.172,48 (quatro Milhões, Cinquenta e Um Mil, Cento e Setenta e dois Reais) Validade, Formalização da ata de Registro de Preços e Cadastro Reserva. a Validade da ata de Registro de Preços Será de 1 (Um) ano, Contado a Partir do Primeiro dia Útil Subsequente À data de divulgação no Pncp, Podendo Ser Prorrogada Por Igual Período, Mediante a anuência do Fornecedor, desde que Comprovado O Preço Vantajoso. São Francisco do Pará - Pa, 18 de dezembro de 2025. Antonio Ronaldo Nobre do Nascimento - Contratante EXTRATO DE RESCISÃO Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Pará. Contratada: Adriano Leitão de Almeida, CPF: XXX.XXX.002-06. CONTRATO Nº 177/2025. Processo Administrativo nº 086/FMS/2025. Objeto do Contrato: Credenciamento Para a Contratação de Pessoa Física Especializada em Prestação de Serviços Médicos Para Atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Pará, Objeto da Rescisão: Rescisão do Contrato Administrativo supracitado, nos termos dos arts. 137 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Rescisão: 01/12/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2025 Referente a Inexigibilidade n° 010/2025, Que Entre si Celebram a Prefeitura de São Francisco do Pará Através da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Pará e a Empresa Feitosa & Santos Advogados Associados. A Vigência Deste Termo Aditivo Iniciará em 05 de janeiro de 2026 e termino em 31 de dezembro de 2026. Permanecem em Vigor as Demais Cláusulas e Condições não Alteradas no Presente Termo Aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2025 Referente a Inexigibilidade n° 015/2025, Que Entre si Celebram a Prefeitura de São Francisco do Pará Através da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Pará e a Empresa Feitosa & Santos Advogados Associados. A Vigência Deste Termo Aditivo Iniciará em 05 de janeiro de 2026 e termino em 31 de dezembro de 2026. Permanecem em Vigor as Demais Cláusulas e Condições não Alteradas no Presente Termo Aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato n° 008/2025 Referente a Inexigibilidade n° 008/2025, Que Entre Si Celebram a Prefeitura de São Francisco do Pará através da Secretaria Municipal de assistência Social de São Francisco do Pará e a Empresa Feitosa & Santos advogados associados. a Vigência deste Termo aditivo Iniciará em 05 de janeiro de 2026 e termino em 31 de dezembro de 2026. Permanecem Em Vigor as demais Cláusulas E Condições não alteradas no Presente Termo aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato n° 023/2025 Referente a Inexigibilidade n° 021/2025, Que Entre Si Celebram a Prefeitura de São Francisco do Pará através da Secretaria Municipal de assistência Social de São Francisco do Pará e a Sr.ª Maria Janete Aurélio de Magalhães. a Vigência deste Termo aditivo Iniciará em 05 de Janeiro de 2026 e Termino Em 31 de dezembro de 2026. Permanecem em Vigor as demais Cláusulas e Condições não alteradas no Presente Termo aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao Contrato n° 074/2025, Que Entre Si Celebram Município de São Francisco do Pará, através da Secretaria Municipal de Meio ambiente e a Empresa distribuidora Progresso Comercio de alimentos Ltda. A Vigência deste Termo aditivo Iniciará em 10 de novembro de 2025 e Termino em 27 de fevereiro de 2026. Permanecem em Vigor as demais Cláusulas e Condições não alteradas no Presente Termo aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato n° 016/2025 Referente a Inexigibilidade n° 016/2025, Que Entre Si Celebram a Prefeitura de São Francisco do Pará através da Secretaria Municipal de Meio ambiente de São Francisco do Pará e a Empresa Feitosa & Santos advogados associados. a Vigência deste Termo aditivo Iniciará em 05 de janeiro de 2026 e termino em 31 de dezembro de 2026. Permanecem Em Vigor as demais Cláusulas e Condições não alteradas no Presente Termo aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato n° 070/2025 Referente a Inexigibilidade n° 030/2025, Que Entre Si Celebram a Prefeitura de São Francisco do Pará através da Secretaria Municipal de Meio ambiente e a Sr.ª Regiane da Silva Pereira Caxias. a Vigência deste Termo aditivo Iniciará em 05 de janeiro de 2026 e termino em 31 de dezembro de 2026. Permanecem em Vigor as demais Cláusulas e Condições não alteradas no Presente Termo aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao Contrato n° 077/2025, Que entre Si Celebram Município de São Francisco do Pará, através da Secretaria Municipal de educação e a empresa distribuidora Progresso Comercio de alimentos Ltda. a Vigência deste Termo aditivo Iniciará em 10 de novembro de 2025 e Termino em 27 de Fevereiro de 2026. Permanecem em Vigor as demais Cláusulas e Condições não alteradas no Presente Termo aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato n° 087/2025, Que entre Si Celebram Município de São Francisco do Pará, através do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação - Fundeb e a empresa distribuidora Progresso Comercio de alimentos Ltda. A Vigência deste Termo aditivo Iniciará em 10 de novembro de 2025 e Termino em 27 de Fevereiro de 2026. Permanecem em Vigor as demais Cláusulas e Condições não alteradas no Presente Termo aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato n° 009/2025 Referente a Inexigibilidade n° 009/2025, Que entre Si Celebram a Prefeitura de São Francisco do Pará através da Secretaria Municipal de educação de São Francisco do Pará e a empresa Feitosa & Santos advogados associados. a Vigência deste Termo aditivo Iniciará em 05 de Janeiro de 2026 e Termino em 31 de dezembro de 2026. Permanecem em Vigor as demais Cláusulas e Condições não alteradas no Presente Termo aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato n° 014/2025 Referente a Inexigibilidade n° 014/2025, Que entre Si Celebram a Prefeitura de São Francisco do Pará através da Secretaria Municipal de educação de São Francisco do Pará e a empresa Feitosa & Santos advogados associados. a Vigência deste Termo aditivo Iniciará em 05 de Janeiro de 2026 e Termino em 31 de dezembro de 2026. Permanecem em Vigor as demais Cláusulas e Condições não alteradas no Presente Termo aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - SRP A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 021/2025 - SRP. Cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a locação de 07 (sete) ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino do município de São João da Ponta/PA. Data da abertura: 12/01/2026. Hora: 08h:00min. Edital disponível: PNCP/TCM-PA e Portal da Transparência. LIDIANE DE SOUSA CARVALHO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA AVISO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL. Termo de Adesão do Município de São Sebastião da Boa Vista/Pa ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. O Município de São Sebastião da Boa Vista/Pa, CNPJ 05.105.143/0001-81, neste ato representado pelo seu Prefeito, Getulio Brabo de Souza, CPF nº XXX.XXX.742-34, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: Considerando que o Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS- e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal. DAS CONDIÇÕES: O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO. DA VIGÊNCIA: O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato. DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação. O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito. São Sebastião da Boa Vista-PA, 23 de dezembro de 2025. GETULIO BRABO DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250560 - Origem: INEXIGIBILIDADE - 6/2025-052PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA ASPEC PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA CÂMARA MUNICIPAL E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ: 22.981.088/0001-02, e a Contratada: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, com o valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Vigência: 29 de dezembro de 2025 extinguindo-se em 29 de dezembro de 2026. Data de assinatura: 29 de dezembro de 2025. Tucumã - PA, 29 de dezembro de 2025. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã - PA. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-013FUNDEB/2025 O Município de Tucumã - PA, por intermédio do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) - Secretaria Municipal de Educação, torna público a REVOGAÇÃO DO CERTAME da Concorrência - 3/2025- 013FUNDEB/2025, Processo Administrativo nº 254/2025/ADM, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO ESCOLAR PARA ATENDER ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA. Foi identificado ex officio, fato superveniente que impõe a necessidade de revogação para readequação do processo, qual seja, considerando a natureza da obra e as exigências constantes em edital, a gestão entendeu que o edital continha clausula excessiva que poderia de certa forma, restringir a participação de interessados. O inteiro teor do ato de revogação encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura de Tucumã-PA: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia; Mural de Licitações do GEO- OBRAS/PA: https://www.tcmpa.tc.br/portal-do-jurisdicionado/sistema/geo-obras; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, bem como na Sede da Prefeitura de Tucumã-PA , na Rua Canavial, S/N, Palácio dos Pioneiros, 2º andar - Setor Alto Morumbi - 68385-000. Tucumã - PA, 29 de dezembro de 2025. CÍCERO BARBOSA DA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 200924-001-SEMSA. Origem: 1º Termo Aditivo ao contrato Nº 200924-001- SEMSA, pelo prazo de 12 (doze) meses, mantendo-se os preços para consumo de saldo existente. Contratante: Secretaria Municipal De Saúde - SEMSA - CNPJ.: 11.672.xxx/0001- 30. Contratada(o): SMART SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 4.707.XXX/0001-01. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças nos Equipamentos Hospitalares Pertencentes às ESFS, Postos, Centros de Saúde e Hospital Municipal de Vigia de Nazaré pelo Período de 12 (Doze) Meses. Valor Total do Aditivo: é de R$ 2.747.385,84 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 19 de setembro de 2025