DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000428 428 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO 049/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura. Objeto: Aquisição de uma (01) Vibro acabadora de Asfalto, para atender as necessidades da Secretaria de Transporte e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração de município de Viseu/PA. Termo de Contrato 716/2025-DLCA. Contratada: J. Colombo Comercial Agricola Ltda, CNPJ 02.365.779/0001-74, valor contratual de R$ 430.000,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 23/12/2025 à 23/06/2026. Cristiano Dutra Vale - Prefeitura de Viseu. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ n° 04.873.618/0001-17, em conivência com o Secretaria Municipal de Finanças, sendo elas Contratantes, torna pública a celebração do Termo de Contrato nº 713/2025/DLCA, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na implantação de licença de uso de software de sistema de arrecadação da receita tributária, visando atender à necessidade da Secretaria de Finanças do Município de Viseu/PA. Contratada: Betha Sistemas Ltda, CNPJ 00.456.865/0001-67, no valor global de R$ 99.000,00. Ass.: 10/12/2025. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Fundamento legal: Art. 74, inc. I da Lei nº 14.133/21. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, torna público a celebração do 9º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo nº 042/2021/CPL, ref.: Inexigibilidade de Licitação N° 006/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica, voltadas às atividades da administração pública sediada na capital do Estado, a fim de tratar da representação judicial nos diversos segmentos da justiça, defesas judiciais nos Tribunais de Contas, prestando assessoria e consultoria jurídica com alto nível de especialização na Capital do Estado e na Capital da República juntos aos Tribunais Judiciais, Tribunais de Contas, órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, dentre outros, e o estabelecimento de estratégia processuais para todas as demandas judiciais, as quais estejam tramitando no segundo grau de jurisdição ou sejam de competência originária dos tribunais de justiça ou federais, incluindo o tribunal regional do trabalho da 8ª região, bem como as Cortes Superiores, para atender as necessidades da Prefeitura de Viseu/PA. Contratada: Brasil de Castro Sociedade de Advogados S/S, CNPJ n° 13.293.197/0001-46. Ass.: 22/12/2025. Vigência: 30/12/2025 à 30/06/2026, consoante com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal de Viseu. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025- SRP Eu, Cristiano Dutra Vale, Prefeito Municipal de Viseu/PA, após efetuar a competente análise, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório sob Modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2025, cujo objeto é a Aquisição de uma (01) Vibro acabadora de Asfalto, para atender as necessidades da Secretaria de Transporte e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração de município de Viseu/PA. O item um (01) Rolo Compactador para bases (Terraplanagem) foi cancelado, acatando sem ressalvas a conclusão final do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, Homologando a vencedora do Certame a Empresa J. COLOMBO COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ 02.365.779/0001-74, no valor total R$ 430.000,00. Ass. 24/11/2025. Com fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21. Viseu-PA, 23 de dezembro de 2025. CRISTIANO DUTRA VALE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 026/2025. O prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2025, conforme art. 72, inc. VIII da Lei Federal 14.133/2021, em razão do objeto: Contratação de empresa especializada na implantação de licença de uso de software de sistema de arrecadação da receita tributária, visando atender à necessidade da Secretaria de Finanças do Município de Viseu/PA. Em favor da empresa Betha Sistemas Ltda, CNPJ 00.456.865/0001-67, com valor global estimado em R$ 99.000,00. Ass.: 09/12/2025. Viseu-PA, 23 de dezembro de 2025. CRISTIANO DUTRA VALE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal, neste ato denominada Contratante, sob o CNPJ 04.873.618/0001-17, torna pública a celebração do 4º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo n° 282/2023/CPL, ref.: Inexigibilidade de Licitação N° 001/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica, voltada às atividades da administração pública, a fim de tratar da reforma administrativa do quadro de servidores da educação do Município, consolidada através de um novo Plano de Cargos e Remuneração do Magistério, bem como da estruturação da Procuradoria Jurídica do Município de Viseu, planejamento e acompanhamento de concurso público, além de emissão de pareceres técnicos-jurídicos em assuntos de alta complexidade que se referem à legalidade de questões administrativas, especificamente com relação ao concurso público e atuação perante aos órgãos de controle em procedimentos relacionado com esses temas para atender as necessidades da Prefeitura de Viseu/PA. Contratada: Clodomir Assis Araújo Advogados Associados SS, CNPJ n° 03.853.151/0001-80. Ass.: 22/12/2025. Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2026, consoante com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal de Viseu PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250754 - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-055-PMVX - PART ES : CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADO: R L PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA (REBECA LINDSAY) - CNPJ: 41.345.614/0001-92, valor global de R$: 190.000,00; FONTE DE RECURSOS: 2.030 - 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 29/12/2025 e encerrando em 03/03/2026; OBJETO: Apresentação única em show artístico com a "CANTORA REBECA LINDSAY e BANDA", no dia 31/12/2025 no réveillon no município de Vitória do Xingu/PA; Vitória do Xingu/PA, 29/12/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250755 - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-056-PMVX - PART ES : CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADO: T P PRODUÇÕES LTDA (BANDA BAT I DÃO DO MELODY) - CNPJ: 33.122.018/0001-15, valor global de R$: 65.000,00; FONTE DE RECURSOS: 2.030 - 3.3.90.39.00; VIGÊNCIA: 29/12/2025 e encerrando em 03/03/2026; OBJETO: Apresentação única em show artístico com a "BANDA BATIDÃO DO MELODY", no dia 31/12/2025 no réveillon no município de Vitória do Xingu/PA; Vitória do Xingu/PA , 29/12/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2021-097- FMS - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DEE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO: CLINICA PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO LTDA - CNPJ: 40.988.818/0001-89 - Contrato Administrativo nº 20210780; JUSTIFIC AT I V A : Prorrogação de vigência por mais 05 (cinco) meses, iniciando em 11/12/2025 e encerrando em 11/05/2026, conforme permite o Art. 57, Inciso II da Lei nº. 8.666,93; OBJETO: Prestação de Serviços Médicos, de fisioterapia e plantões; Vitória do Xingu/PA, 09/12/2025 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024- 031-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: F. A. GALVÃO LTDA - CNPJ: 32.816.786/0001-06 - Contrato Administrativo nº 20240454; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 15/12/2025 e encerrando em 15/12/2026, conforme permite o Art. 107 da Lei nº 14.133/2021; OBJETO: Aquisição de peças de reposição em caminhões e máquinas pesadas; Vitória do Xingu/PA, 11/12/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-012-PMVX OBJETO: Construção de unidades habitacionais mcmv no município de Vitória do Xingu-PA, conforme TERMO DE COMPROMISSO Nº 974404/2024/MCIDADES/CAIXA; ABERTURA: 16/01/2026, as 09:00; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico, www.vitoriadoxingu.pa.gov.br, www.licitanet.com.br, Geo Obras do TCM/PA, PNCP e também poderá ser lido ou obtido cópias na sede do Departamento de Suprimentos e Serviços, situado na Avenida Manoel Félix de Farias s/n, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, das 08:00 às 12:00 horas; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-013-PMVX OBJETO: Contratação de empresa especializada em drenagem de águas pluviais, pavimentação com blocos de concreto (bloquete) meio fio, linha d'água e calçada no município de Vitória do Xingu/PA; ABERTURA: 16/01/2026, as 11:00; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico, www.vitoriadoxingu.pa.gov.br, www.licitanet.com.br, Geo Obras do TCM/PA, PNCP e também poderá ser lido ou obtido cópias na sede do Departamento de Suprimentos e Serviços, situado na Avenida Manoel Félix de Farias s/n, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, das 08:00 às 12:00 horas; Vitória do Xingu-PA, 29 de dezembro de 2025. JOSÉ DE ARIMATÉIA A. BATISTA Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo de Licitação nº 214/2025/FMS/PMX Origem: ADESÃO Nº 010/2025/FMS/PMX. Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO S Nº 010/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025-FMS, REALIZADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D'ARCO/PA, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA/PA. Contratante: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, Contratada: FREDSON DA SILVA SANTOS LTDA-EPP, CNPJ Nº. 02.891.731/0001-08, CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 914/2025/FMS, Valor: R$ 460.982,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). Vigência: 12/06/2026, Data de assinatura: 12/12/2025. Xinguara/PA, 29 de dezembro de 2025. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cônego Firmino Cavalcante, SN - Centro - Alagoa Grande - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO FLEXÍVEL ESPORTIVO PORTÁTIL. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 14 de Janeiro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E- mail: [email protected]. Edital: https://www.alagoagrande.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. Alagoa Grande - PB, 29 de Dezembro de 2025 JOSE GILBERTO RODRIGUES SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da ampliação de 02 (duas) salas de aula na Creche Tipo B e para a reforma e ampliação da Escola José Cândido Ribeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00001/2025. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação do projeto - Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 01065/2025 - A S B Construcoes Empreendimentos Imobiliarios e Locacoes Em Geral Ltda - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 32.034,48; e prorroga o prazo por mais 45 dias. ASSINATURA: 05.11.25 EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Aquisição de combustível (gasolina, Diesel S-10, Diesel S500 e Álcool) destinados ao abastecimento dos veículos de propriedade da Prefeitura de Barra de Santa Rosa. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00037/2024. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00001/2025 - Fds Comercio e Representacoes Eireli - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 338.499,94. ASSINATURA: 23.12.25