DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123000002 2 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor matrícula nº 909949, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 57/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 22 de dezembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00262.011411/2025-14. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 24, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel residencial funcional da S, Q, Conjunto ** , Casa , em Brasília - DF, outorgado ao senhor RUI COSTA DOS SANTOS, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, por meio da Portaria nº 27, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 6 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4.042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, observados os autos do processo nº 00091.008450/2025-35, resolve: DECLARAR VACÂNCIA, a pedido, a contar de 16 de dezembro de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913001, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABEL GIL BALUÉ PORTARIA Nº 4.043, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, observados os autos do processo nº 00091.011273/2025-74, resolve: DECLARAR VACÂNCIA, a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913138, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABEL GIL BALUÉ S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 183, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: EXONERAR THELMA TORRECILHA do cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Educação Popular da Diretoria de Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 184, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R DURVALINA STOPPA CÂNDIDO para exercer a função de Chefe de Projeto, código FCE 3.08, na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 185, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R VANNÚCIA SILVA RIBEIRO SANTANA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 186, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R MARCILENE APARECIDA FERREIRA para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R MILA FERRAZ CUNHA VILALVA DEZAN para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R ELAINE MONTEIRO ALVAREZ para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 189, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R RENOIR SAVIO LEITE DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão Interna da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA