DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123000067 67 Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO PORTARIA SUARA Nº 273, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 357, caput, incisos I, III e VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria RFB nº 248, de 18 de novembro de 2022, no art. 35, § 1º, incisos I e II, da Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025, e na Portaria Suara nº 267, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, Edição 211, Seção 2, página 38, resolve: Art. 1º Fica designada como Supervisora Substituta da Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários - Enat, instituída pela Portaria RFB nº 248, de 18 de novembro de 2022, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fernanda Freire Virgens, matrícula 17600-0914556, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro - DRF/RJ1. Parágrafo único. Aplica-se à Supervisora Substituta o disposto no art. 1º, § 2º, incisos I e II, da Portaria Suara nº 267, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, Edição 211, Seção 2, página 38. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUSTAVO ANDRADE MANRIQUE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.591634/2025-18, resolve: Nº 395 - Dispensar, a partir de 29 de dezembro de 2025, a Assistente Técnico - Administrativo ANA PAULA OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPECAD nº 01493192, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 1 - ESAT/1, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FG-1. Nº 396 - Designar a Assistente Técnico - Administrativo RENATA FERREIRA VENTURA , matrícula SIAPECAD nº 01976336, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 1 - ESAT/1, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FG-1. MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.870929/2025-30, resolve: Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 1294429, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística - SEPOL - da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05. ADEMIR ANTONIO SCHONS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 15 de dezembro de 2025, o cargo ocupado pelo servidor VALDO STICKEL, matrícula Siapecad nº 00007016, matrícula Siape nº 17600-0101001, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, classe S, nível V, em exercício na Seção de Programação e Logística - SAPOL/DRF/JOI e lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville-SC. MÁRCIO LUIZ ZAMIAN SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 3.223, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006798/2025-11, resolve: Dispensar, a contar de 26 de dezembro de 2025, Cecilia de Souza Salviano, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1103128, do encargo de substituta eventual do Gerente, da Gerência de Relacionamento Institucional, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07 NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 3.224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006798/2025-11, resolve: Designar Renato Lourenço Guedes, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1373130 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Relacionamento Institucional, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.468, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1064779, para a função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15, nos eventuais impedimentos do titular. Art. 2º DISPENSAR o servidor MARCELO BARROSO MENDES, matrícula Siape nº 1311682, da função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 8223, publicada no DOU em 27/09/25. Art. 3º TORNAR SEM EFEITO a Portaria Susep nº 8.463, publicada no DOU em 19 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 44. CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. D ES P AC H O O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, resolve: Autoriza JOSÉ ALDEMIR FREIRE (Diretor de Planejamento) e SANDRA DOS SANTOS SOUZA LISBÔA (Superintendente) a afastarem-se do país, no período de 10 a 14 de março de 2026 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participarem do BID Invest 2026, Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores, nos dias 11 a 14 de março de 2026, em Assunção, no Paraguai, com ônus. WANGER ANTONIO DE ALENCAR ROCHA Presidente interino IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil