DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20.032 - Expedir autorização a VILMA DE JESUS LOPES, CPF nº .875.565-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 20.156 - Expedir autorização a FABIO SOUZA ALELUIA, CPF nº .724.735-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. Nº 20.158 - Expedir autorização a ALEILTON OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF nº .964.395-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATO Nº 16.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.002154/2024-17. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a TONY GLEIDSON GONCALVES DE JESUS, CPF nº .505.515-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Regional Subistituto ATO Nº 20.218, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001962/2025-30. Expede autorização à Gustavo Eloi Razera, CPF nº .156.999-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional ATO Nº 20.219, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001974/2025-64. Expede autorização à Energia Madeiras - Industrial e Comercial Ltda, CNPJ nº 10.432.020/0001-95, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional ATO Nº 6.686, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Processo nº 53520.000788/2024-27. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALTEMAR MORGENSTERN, CPF nº .411.799-*, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 20.128, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à EPR PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 48.803.906/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional ATO Nº 20.129, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à GUILHERME GAMA DE SOUSA RAMALHO, CPF nº .892.778-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional ATO Nº 20.131, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à RODRIGO RICHTER VENTUROLE, CPF nº .536.738-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional ATO Nº 20.132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à MARCO AURELIO LAUFER, CPF nº .550.789-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional ATO Nº 20.133, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à ALBOR VIVES RENONES, CPF nº .541.458-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional ATO Nº 20.134, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à VALE COMPANY COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 76.986.850/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional ATO Nº 20.135, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à PP-CAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 63.703.133/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 20.177, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53542.003717/2025-17. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LUIZ EUGENIO MIGLIORINI, CPF nº .828.398-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 20.198. Processo nº 53542.003663/2025-81. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a HIDROELETRICA BRACO SUL LTDA, CNPJ nº 47.946.172/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 20.199. Processo nº 53542.003583/2025-26. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a TOPNET BRASIL MORRINHOS LTDA, CNPJ nº 06.175.391/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 20.234. Processo nº 53542.003460/2025-95. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PEDRO JOSÉ DE SOUZA, CNPJ nº 02.321.210/0001-07, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 20.244. Processo nº 53542.003464/2025-73. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FM 100 LTDA, CNPJ nº 33.544.040/0001-53, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 20.245. Processo nº 53542.003462/2025-84. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SISTEMA DE RADIODIFUSÃO RIBAS DO RIO PARDO LTDA, CNPJ nº 03.744.223/0001-51, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 20.247. Processo nº 53548.003440/2025-64. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MAURICIO BENES CARDOSO, CPF nº *.192.309-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta